Obras na EMEF Samuel Dietschi devem ser retomadas na próxima semana
Fotos: Kassiane Michel/CMNH
Licitada por meio da Tomada de Preços nº 10/2017, a obra incluía a construção de um novo prédio de dois andares com quatro salas de aula e dois banheiros, em uma área total de 250 metros quadrados, além da reforma elétrica e de dados da escola. Conforme a secretaria, a empresa vencedora do certame, Lumi Construtora Eireli, executou cerca de 59% do serviço contratado até abandonar os trabalhos em fevereiro. Em contatos com a empreiteira, a Prefeitura ainda tentou a retomada das obras, mas não obteve êxito, o que levou ao rompimento do Contrato nº 11/2018 – firmado no valor de R$ 456.944,34 – no final de abril. “Uma rescisão de contrato é sempre o último cartucho. Tentamos viabilizar de tudo quanto foi forma”, explicou Schmidt.
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Conforme o engenheiro, o poder público precisa seguir um rito legal para a contratação e, havendo toda a documentação necessária, qualquer empresa pode se habilitar e fazer o lance vencedor. “É sempre uma aposta. As empresas que prestam serviço são sempre uma incógnita”, afirmou. Quem assumirá o restante da obra é a empreiteira Âncora Construtora e Equipamentos Eireli, segunda colocada no processo licitatório. O novo contrato foi fixado no valor total de R$ 188.964,31, montante correspondente ao percentual ainda a ser executado. A empresa terá prazo de sete meses para entregar a obra. “Seria obra para três ou quatro meses, mas dependemos da liberação da escola para a parte elétrica. Não se pode trabalhar com as crianças em aula”, destacou Schmidt.
O secretário Raizer Ferreira lembrou que não é possível garantir que a nova empresa realize o serviço até o fim. “Pode dar tudo certo ou pode ocorrer como da primeira vez. Saber se vai dar conta de fazer ou não é uma surpresa”, ponderou. O relator da Coosp, Fernando Lourenço (SD), lembrou que a construtora já realizou outros serviços para o Município. A presidente da comissão, Patricia Beck (PPS), questionou a razão da demora entre o abandono da obra e a rescisão do contrato. “Esse período serviu para tentarmos continuar o contrato com a empresa. Eles sinalizaram com a continuidade. Confiamos na palavra, mas ela não foi cumprida. De alguns anos para cá, até acho que tem muito a ver com a crise econômica, os preços são exequíveis pela lei, mas não na prática. Orçamos com bastante critério, e a margem de lucro fica entre 6 ou 7%. Mas alguns valores chegam a ser 15% menores, o que indica que algum fornecedor não receberá sua parte”, detalhou.
Presente à reunião, o vice-presidente da Associação de Pais e Mestres da escola, Vitor Kuntz, perguntou se há previsão de entrega do novo prédio. Schmidt respondeu que essa será a prioridade, mas que só será possível estimar a data de sua conclusão após visita in loco da empresa, o que deve ocorrer ainda esta semana. Patricia colocou a Coosp à disposição da Secretaria de Obras para intermediar eventuais diálogos com empresas contratadas pelo Município.
Contratação emergencial
Após a reunião com o Executivo, Patricia Beck, Fernando Lourenço e o secretário Vladi Lourenço (PP) ainda analisaram dois projetos de lei, concedendo parecer favorável para ambos. O PL nº 16/2019, elaborado pela vereadora Tita (PP), dá o nome de Bemvina N. da Silva a uma praça no loteamento Residencial São José, no bairro Diehl, na esquina das ruas Monteiro Lobato e Renato José Blauth. Com a aquiescência também da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), o texto já está apto para análise em plenário.
Mesma situação ocorre com o PL nº 21/2019, protocolado pelo Executivo, que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de licenças. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 155 vagas, com salários que variam de R$ 1.972,55 a R$ 3.945,07. Além dos pareceres favoráveis da Coosp e da Cojur, o texto também passou pelas Comissões de Educação e de Finanças ainda durante a tarde desta segunda-feira.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.