Novo Hamburgo pode ter Dia Municipal da Educação Legislativa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/05/2025 13h36
09/05/2025 – A Mesa Diretora da Câmara apresentou projeto de lei que define 15 de maio como o Dia Municipal da Educação Legislativa. O objetivo da data é valorizar a modalidade de ensino como um instrumento de fortalecimento e modernização das instituições públicas. “A iniciativa visa também criar condições para que o conhecimento sobre o processo legislativo e a função dos parlamentares esteja cada vez mais acessível à população hamburguense”, explicam os autores. O texto é assinado pelo presidente Cristiano Coller (PP), pela vice Daia Hanich (MDB) e pelos secretários Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Joelson de Araújo (Republicanos).
Novo Hamburgo pode ter Dia Municipal da Educação Legislativa

Foto: Gabriela Panassal/CMNH

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na última quarta-feira, 7, o Projeto de Lei nº 36/2025 também reverencia os profissionais que exercem a atividade no município. Desde 2014, a Câmara conta com sua própria Escola do Legislativo, pioneira no Vale do Sinos. O setor, dirigido por servidora concursada, promove eventos de capacitação voltados para o público interno e externo, estimula a prática da cidadania e o desenvolvimento do senso crítico e político, organiza seminários temáticos e coordena a realização do Projeto Vereador Mirim. Com quase 11 anos de história, já são mais de 280 atividades elaboradas para um público total de 17 mil pessoas.

Dia nacional

A opção pelo dia 15 de maio não foi por acaso. A data remete à criação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), ocorrida em 2003. “A Abel foi responsável por impulsionar a institucionalização da educação legislativa nos parlamentos. A escolha, portanto, carrega significado histórico e simbólico, ao tratar da consolidação de políticas educacionais voltadas à compreensão das práticas legislativas e à formação de uma cidadania mais ativa e qualificada”, defendem os vereadores. Desde o ano passado, o 15 de maio também é comemorado como o Dia Nacional da Educação Legislativa.

“Com a instituição do dia municipal, pretende-se fomentar a realização de ações pedagógicas e eventos formativos voltados à comunidade escolar, organizações civis e à sociedade em geral. Tais atividades poderão incluir palestras, oficinas, visitas guiadas ao Parlamento, campanhas educativas, entre outras iniciativas capazes de promover o engajamento popular e o fortalecimento da democracia local”, detalham os proponentes.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.