Nova empresa contratada deve reiniciar obras na EMEF Samuel Dietschi ainda esta semana
Fotos: Kassiane Michel/CMNH
Ferreira reiterou que a Prefeitura tem trabalhado para agilizar a conclusão das melhorias, que incluem a construção de um novo espaço com quatro salas de aula e dois banheiros, além da reforma elétrica e de dados da escola. Ele ponderou, contudo, que as limitações legais para contratações públicas engessam a Administração municipal. “Tentamos de todas as formas dar continuidade com a empresa vencedora do certame, mas não foi possível. Encerramos o contrato, o que nos deu condições de chamarmos a segunda colocada, que aceitou assumir pelo preço da primeira, acelerando bastante o processo. Acredito que até quarta-feira (dia 19) eles já se instalam e começam os serviços”, informou o secretário.
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A empresa vencedora do certame, Lumi Construtora Eireli, executou cerca de 59% da obra. Agora, o restante ficará sob responsabilidade da empreiteira Âncora Construtora e Equipamentos Eireli, segunda colocada no processo licitatório. O novo contrato foi fixado no valor total de R$ 188.964,31, montante correspondente ao percentual ainda a ser executado. “Estamos cientes das dificuldades, mas queremos celeridade. Precisamos de respostas concretas com números e datas”, cobrou o vice-presidente da Associação de Pais e Mestres da escola, Vitor Kuntz, presente à reunião.
Ferreira disse ser difícil estimar um prazo para a conclusão. “Não podemos garantir, por exemplo, que a empresa realizará a obra até o fim. Mas estamos em cima. Pelos serviços que já prestaram ao Município, temos confiança de que eles possam finalizar”, projetou. O presidente da Coedu, Felipe Kuhn Braun (PDT), perguntou se não seria possível agilizar ao menos a retirada dos entulhos da construtora anterior. “A primeira coisa que a nova empresa fará é a limpeza e reimplantação do canteiro”, garantiu o secretário de Obras.
Luciane Acker, mãe de aluno da EMEF Samuel Dietschi, lembrou que mesmo os tapumes acabam ocasionando risco para as crianças, além de inutilizarem parte do pátio. Os pais ainda reforçaram pedido da direção pela poda de um jambolão nas dependências da escola. Ferreira salientou que o serviço já consta na programação da secretaria.
Escola mais próxima
Antes da reunião, a comissão analisou ainda o Projeto de Lei nº 20/2019, proposto pela relatora Tita (PP), que assegura a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou maiores de 60 anos prioridade de vaga na escola municipal mais próxima de sua moradia. Embora impossibilitada de opinar por ser autora da matéria, a vereadora contou com os votos favoráveis de Felipe e do secretário Nor Boeno (PT).
Entretanto, Tita deve reformular o texto apresentado. A decisão foi tomada em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) também na segunda-feira. Acolhendo recomendação da Procuradoria-Geral da Câmara, a vereadora pretende encaminhar emenda ou mesmo um substitutivo, reavaliando os termos técnicos utilizados e possivelmente garantindo ao público especificado na matéria optar pela escola de seu interesse, objetivando, principalmente, locais com maior acessibilidade.
A Codir deverá esperar a alteração antes de promover a continuidade do trâmite do projeto de lei. Além do relator Enfermeiro Vilmar (PDT) e do secretário Fernando Lourenço (SD), também participou da reunião o vereador Vladi Lourenço (PP), em substituição a Tita, impedida de votar por ser a proponente do projeto.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.