Gestores falam sobre impasse envolvendo demissão de servidores da Comur

Vinte e um servidores da Comur, convocados a partir de concurso público realizado em 2013 para o cargo de porteiro, receberam aviso demissional no início de julho. No mês de março haviam sido chamados os últimos 12 classificados, que foram demitidos após terem completado pouco mais de 120 dias de serviço. O motivo do desligamento teria sido a não participação da autarquia em um processo licitatório para a prestação do serviço na FSNH. 

"A recente decisão da Comur de não fazer um remanejamento dos servidores que prestavam serviço à Fundação, optando pela demissão, e de estudar a possibilidade de adotar um aplicativo para o controle de estacionamento na Faixa Nobre, que também pode acarretar a dispensa dos funcionários que atuam nessa atividade, geram muita preocupação, pois falamos de trabalhadores e de famílias que podem ficar sem renda", disse o vereador Enio Brizola.

Segundo Gross, a Comur não consegue, muitas vezes, competir com a iniciativa privada e não participa de processos licitatórios quando não tem condições de oferecer um serviço com valores competitivos. "Tentamos renovar o contrato via dispensa de licitação, como permitido por lei, mostramos nossa proposta, mas os valores não eram compatíveis com os que o mercado oferece atualmente. Optamos por não participar da licitação do serviço de portaria para a Fundação por esse motivo. Os impostos que a Comur paga são diferentes de uma empresa simplificada e não temos como fugir disso, o que acaba impactando hoje nos valores dos nossos serviços."

"Essa posição da Comur, no meu entendimento, gera uma insegurança aos trabalhadores. Se todos os demais contratos da autarquia forem comparados com os valores das micro e pequenas empresas que têm tributações simplificadas fica claro que o custo da autarquia será maior, porque é uma empresa que oferece dignidade aos seus trabalhadores", afirmou Brizola, que se mostrou preocupado com a contratação terceirizada, pois entende que pode haver uma precarização no serviço e na atividade laboral. "A Comur tem o cuidado com o fornecimento, por exemplo, de vale alimentação, vale transporte e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus servidores, o que nem sempre acontece com as empresas contratadas via terceirização. Às vezes, algumas empresas participam de licitações pelo menor preço e esquecem de incluir os benefícios, fazendo um cálculo inadequado para vencer a concorrência, achando que irão conseguir fazer a gestão do contrato. Já tivemos empresas desistindo de prestar o serviço por não terem condições de honrar o contrato, gerando diversos problemas à Administração Pública. O princípio da economicidade nem sempre se dá pelo melhor preço, mas também por aquilo que é mais vantajoso. Eu acho que a Fundação, ao optar por um valor abaixo do que a Comur pode oferecer, além de precarizar a situação do trabalho, acaba não tendo vantagem. Nessa situação há o risco de ter um trabalhador desmotivado, que não estará preocupado com a qualidade do serviço na medida em que ele próprio está sendo precarizado", afirmou o vereador Brizola.

A partir deste mês, a Fundação passou a contar com uma empresa de segurança especializada para atuar no Hospital Municipal, Pronto Atendimento (PA) Centro e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Canudos. Os profissionais prestarão serviços de portaria de forma a atender as necessidades da instituição, conforme vinham sendo prestados pelos trabalhadores da Comur.

Brizola pediu mais sensibilidade à autarquia com relação aos demitidos, para que na Comur seja analisada melhor a situação de cada um dos trabalhadores que são desligados. "Cito, como exemplo, o caso de uma senhora, com quase 60 anos, mãe de cinco filhos, que foi afastada faltando poucos meses para poder se aposentar e que corre o risco de não ter recursos para a própria subsistência. Peço, por situações como essa, que vocês olhem o mundo de uma forma mais humana", desabafa Brizola.

A diretora da Fundação, Claudia Schenkel, esclarece que o objetivo da contratação da empresa terceirizada é para garantir a proteção do patrimônio. "Somos sensíveis à situação dos funcionários que foram demitidos na Comur, em razão da não renovação do contrato que a autarquia tinha conosco, mas como gestora pública tenho por obrigação seguir estritamente o que a lei manda. Ao ter um preço menor não posso contratar um preço maior", informou.

"Vivemos um momento de crise no país e de dificuldades globais. Sabemos que o concurso celetista possibilita demissão mais simplificada do que o estatutário e, não havendo receita não há como pagar os funcionários. Lamentamos essas demissões e estamos aqui para ajudar nas construções coletivas, quando elas são possíveis. Saberemos fazer as cobranças quando elas deverão ser feitas, mas também compreendemos o que a lei exige e o que temos de fazer como fiscais dessa lei", disse o vice-presidente da Casa, vereador Naasom Luciano (PTB).

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