Câmara intercede, mas Comur descarta reverter demissão de porteiros
Estavam presentes os vereadores Fernando Lourenço (SD), Enio Brizola (PT), Nor Boeno (PT), Professor Issur Koch (PP) e o coordenador de gabinete de Felipe Kuhn Braun (PDT), Regis Andrei da Silva. Compareceram em nome da Fundação de Saúde, o advogado Maicon Barbosa, da Comur, a advogada Joice Schmitt e o diretor financeiro-administrativo Joel Schmidt, o assessor especial do gabinete do Executivo, José Cacio Bortolini, o chefe de gabinete da prefeita Fátima Daudt, Raizer Ferreira, e representando a Associação de Funcionários da Comur, Felipe Souza da Silva e Telmo da Costa. Também participaram da reunião os porteiros Clenio Koche e Roberto Monteiro.
As explicações
Bortolini ressaltou que a Comur está vinculada à administração, mas possui PJ próprio. “A nossa relação é com a empresa e não com as pessoas. Temos de zelar pelos princípios de economicidade e razoabilidade, por exemplo, e a empresa vencedora da licitação para as portarias da FSPNH apresentou um valor significativamente menor do que o valor apresentado pela Comur. Haveria apontamento do Tribunal de Contas se contratássemos um serviço com valor muito acima do valor de mercado”, disse. Ele também explicou que não pode realocar os porteiros porque manteria os mesmos custos.
A empresa vencedora da licitação para as portarias da Fundação é a Serv Seguro, de Guaíba. Ela apresentou o valor de R$ 119 mil. O vereador Enio Brizola (PT) disse que tem dúvidas em relação ao cumprimento do contrato por este valor. “Para mim, a administração tem preferência pela terceirização. A Comur não precisaria participar de licitações. Apontamentos são normais, há mais de 14 órgãos fiscalizadores. Não é crime. Sinto uma tendência dessa gestão em diminuir a ação da Comur na nossa cidade”, disse o vereador petista.
Fundação – Barbosa explicou os motivos que levaram a Fundação a realizar uma licitação. Segundo ele, em março de 2017, fizeram uma pesquisa de preço para sete postos de portaria e, na época, a Comur apresentou o valor mais alto. Como a instituição ampliou as portarias, eles precisaram abrir um processo licitatório para escolher a empresa para preencher as vagas. O contrato com a Comur é até 1º de agosto, com aditivo. Por isso, mesmo não participando da licitação, a autarquia chamou novos concursados ainda no mês de abril – o que foi considerada uma ação de má-fé pelos porteiros.
O advogado explicou que 16 empresas mostraram interesse em participar da licitação, mas somente nove se habilitaram. A Comur não participou da licitação, segundo a advogada Joice, porque sabia que não teria chances de vencer. “A empresa vencedora é microempresa e, portanto, possui uma carga tributária bem inferior. Não teríamos chance se participássemos do certame”, revelou. O contrato com a empresa vencedora, conforme ele, prevê os gastos com encargos trabalhistas. E será rescindido se a empresa não cumprir todos os requisitos.
Schmidt e Joice esclareceram que a Comur está bancando os avisos prévios. Também disseram que o contrato é regime CLT, então, ao ler edital, os candidatos sabiam que não havia garantia de estabilidade.
Issur ressaltou que compreende todas as partes envolvidas no processo. E deixou como sugestão realocar os funcionários em outras funções se legalmente isso for possível. Os advogados presentes explicaram que a atitude seria considerada desvio de função e que, legalmente, não é uma alternativa. “A Comur tem 769 funcionários atualmente. Os servidores em questão foram contratados exclusivamente para a portaria. Alocar em outros lugares é um desvio de função e ainda fere o direito dos outros concursados que só podem entrar por concurso”, explicaram os advogados.
Ao ser questionado sobre o número de cargos de confiança na Comur, Bortolini respondeu que baixou de 30 da administração passada para 13. “O Ministério Público determinou a extinção dos cargos, e a prefeita mandou exonerar”, explicou, ao dizer que a culpa de toda essa situação não era dos Ccs.
Nor pontuou que gostaria de resolver, no encontro de hoje, a questão específica dos porteiros que receberam o aviso demissional, mas que percebeu que a história vai se prolongar. Issur sugeriu que os porteiros procurassem seu direito na justiça, por meio de um defensor público, já que as tratativas através do diálogo haviam acabado.
Bortolini afirmou que o interesse da Prefeitura é manter a Comur, desde que seja uma empresa rentável. Falou que quando assumiram a administração herdaram uma dívida de mais de R$ 2,5 milhões e que a autarquia não tinha nem negativa do INSS para operar – a nova gestão pagou para regularizar a situação. “Temos novos projetos para a Rodoviária e a Faixa Nobre, com a instalação de parquímetros”, disse.
Clenio lamentou que sempre o problema estoura no lado mais fraco. “Nós recebemos um salário de R$ 1.500,00 por mês. Não somos culpados pelo déficit da Comur”, lamentou.