Vereadores debatem demissão em massa de porteiros da Comur
Koche destacou que os cerca de 30 servidores foram convocados a partir de concurso público realizado em 2013 para o cargo receberam o aviso demissional. O motivo teria sido a perda no processo licitatório para a prestação do serviço na Fundação de Saúde de Novo Hamburgo (FSNH). “No último dia 10 de julho, fomos convidados a uma reunião com um advogado e duas profissionais de recursos humanos da Comur, que anunciaram o aviso prévio dos servidores. Muitos saíram de empresas privadas para a perspectiva do emprego público. É lamentável saber que, 120 dias depois, você recebe o aviso prévio da Administração. O que queremos é o apoio dos vereadores para essa causa estranha. A Comur alegou que havia perdido a licitação na Fundação de Saúde, mas ela nem entrou para a licitação para portaria, sendo que bastava prorrogar o contrato. Há uma questão política por trás disso”, afirmou.
Com o fim do processo licitatório, uma nova empresa começará a prestar o serviço em agosto. “Não se está extinguindo o cargo, mas tirando concursados para colocar porteiros de empresa privada. Perdemos nosso tempo, estudamos, fizemos valer nosso direito como servidores. Agora precisamos sair para procurar emprego, depois de termos sido aprovados em concurso público. Em março, foram chamados os últimos 12 funcionários. Eles tiraram os servidores da empresa privada”, completou Koche.
Felipe Souza da Silva destacou a gênese da Comur para explicitar o que entende como um desrespeito com a autarquia. “A Comur é uma alternativa às empreiteiras, que não visa lucro e só funciona para prestar o serviço e manter sua eficiência. E, mesmo que gerasse lucro, esse lucro seria redirecionado à Prefeitura. Não há nexo dar dinheiro para empresas privadas em detrimento da Comur. Peço uma reunião para discutir essa situação com vocês, vereadores”, explicou.
O parlamentar Enio Brizola (PT) enalteceu o trabalho realizado pela autarquia. “Eu quero lamentar essa decisão, que é uma preferência pela terceirização do serviço. Fico preocupado com a qualidade desse serviço, com o direito desses novos funcionários e com a perspectiva de continuidade do serviço, visto que já tivemos casos de abandono de contrato. Se dependesse de minha vontade, a Comur seria muito potencializada. Inclusive, através dela poderíamos fazer todo o processo de recolhimento e triagem de resíduos. Funcionários da Comur são excelente complemento também aos servidores da Prefeitura em alguns serviços”, sugeriu.
Brizola lamentou também o que entende como uma tendência da atual Administração pela ampliação da terceirização em diferentes setores. “Vocês devem solicitar uma reunião com a prefeita, porque eu temo pela extinção da Comur. Contem conosco para qualquer atividade que vocês venham a desenvolver para publicizar essa pauta. A precarização do trabalho digno está em jogo. Essa é uma decisão infeliz de uma Administração que não tem dado o mínimo de atenção para o social. Esse é um serviço que requer experiência e profissionalismo”, completou o parlamentar, que alertou que os casos de assédio moral na autarquia têm aumentado consideravelmente. “Já são 16 demissões por justa causa nos últimos meses”, lembrou.
Professor Issur Koch (PP) corroborou o discurso de Brizola e colocou a Casa à disposição dos servidores. “Essa hipótese de fechamento da Comur cada vez aumenta. Na segunda-feira (17), aprovamos 290 novas vagas para serviço público. Cedemos aquilo que o Executivo precisava, então temos estofo para comprarmos essa pauta e cobrarmos a manutenção desse serviço. A Câmara está do lado de vocês nessa causa”, garantiu. A presidente da Casa, Patricia Beck (PPS), reconheceu a importância do trabalho empregados pelos porteiros nas unidades de saúde mantidas pela FSNH. “Vocês estavam fazendo um trabalho muito bem-feito. Queremos a valorização do servidor público. Precisamos do trabalho da Comur para acolher os pacientes”, pediu.
Encaminhamentos
O plenário decidiu pela elaboração de moção de repúdio à decisão da Comur, que deve ser apresentada para leitura na próxima sessão ordinária. Os vereadores Enio Brizola, Gabriel Chassot (Rede), Nor Boeno (PT), Patricia Beck, Professor Issur Koch e Raul Cassel (PMDB) também propuseram requerimento verbal para a convocação do diretor geral da Comur, Joel Gross, e da diretora-presidente da FSNH, Cláudia Schenkel, para prestarem esclarecimentos em plenário na sessão do dia 24 de julho.
Cassel já levantou algumas questões, como se houve, em qualquer momento, manifestação contrária à renovação do contrato com a Comur por parte da direção da FSNH. Já o vereador Sergio Hanich (PMDB) quer saber a justificativa para a dispensa dos porteiros. Por fim, Fernando Lourenço (SD) pediu a presença maciça dos servidores, até para o confrontamento de informações.