Documentos solicitados pela Coosp apontam encerramento das obras do Centro em setembro
Fotos: Kassiane Michel/CMNH
A presidente Patricia Beck (sem partido), o relator Fernando Lourenço (SD) e o secretário Vladi Lourenço (PP) aproveitaram o encontro e agendaram uma visita para acompanhar a evolução das obras de construção do Centro de Inovação e Tecnologia (CIT). A implementação do espaço integra o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI), conjunto de ações financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com foco na revitalização urbana, prevenção à violência e desenvolvimento econômico. Para a saída de campo, que deve ocorrer na manhã do dia 28, serão convidados o secretário municipal de Obras Públicas, Raizer Ferreira, e o engenheiro responsável pela fiscalização dos serviços.
Atendimento prioritário a idosos
Os vereadores ainda analisaram dois projetos de lei, recomendando seu encaminhamento para votação em plenário. O PL nº 42/2019, assinado por Vladi Lourenço, que determina a alteração do pictograma indicativo do atendimento prioritário aos idosos em estabelecimentos públicos e privados da cidade, também recebeu nessa segunda-feira os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir).
Para avançar na Cojur, contudo, o parlamentar precisou apresentar emenda descrevendo sanções para o descumprimento da proposta. O objetivo do projeto de lei é substituir a imagem de uma pessoa encurvada apoiada em uma bengala por outra mais adequada às condições físicas dos cidadãos com mais de 60 anos de idade. O símbolo proposto, conforme imagem ao lado, apresenta uma pessoa se locomovendo e a inscrição “+60”.
A Coosp também aprovou o PL nº 56/2019, que estende aos agentes de leitura e apoio da Comusa o reajuste anual sobre o prêmio de produtividade atinente à função. A reposição inflacionária havia sido concedida inicialmente apenas aos detentores dos cargos de leiturista e agente de relacionamento com o cliente II. Com o aval também da Cojur e da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), o texto foi remetido a plenário ainda na segunda-feira, quando foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Arquivamento
A Cojur ainda voltou a analisar o PL nº 49/2019, que proibia o decreto de ponto facultativo para emendar feriados nas unidades básicas de saúde (UBSs) e de saúde da família (USFs). O texto, elaborado por Enio Brizola (PT), havia sido avaliado como inconstitucional, por versar sobre a organização administrativa do Município, o que seria de competência exclusiva do Executivo. Como o parlamentar não se manifestou em tempo hábil sobre o parecer inicial contrário da comissão, a matéria foi arquivada, sendo retirada de tramitação.
Outra proposição que seria apreciada pela Cojur é o PL nº 55/2019, que altera a composição do Conselho Municipal de Juventude (Comjuve). O texto reduz o número de membros de 21 para 12, divididos igualmente entre conselheiros vinculados ao Executivo e eleitos pela sociedade civil organizada. O relator Cristiano Coller (Rede), no entanto, pediu vista de uma semana para averiguar possível incongruência na redação legislativa. A matéria também permanecerá em análise na Codir, uma vez que os integrantes pretendem compreender melhor os critérios adotados para a escolha dos representantes da sociedade civil.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.