Desburocratização e apoio à gestão auxiliaram negócios durante a pandemia

por Daniele Silva última modificação 01/09/2021 04h46
31/08/2021 – O apoio a micro e pequenas empresas e a desburocratização dos serviços públicos direcionados aos empreendedores foram apresentados no painel desta terça, 31, durante o III Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo. No encontro, representantes da prefeitura e do Sebrae falaram sobre as mudanças ocorridas ao longo da pandemia e sobre consultoria realizada para que muitos negócios do município não fechassem as portas definitivamente em 2020.

Na abertura da live, transmitida pela TV Câmara e pelo canal da emissora legislativa no YouTube, a prefeita Fátima Daudt falou sobre a relevância do evento, com a participação de tantas entidades representativas da cidade. “As discussões e análises dos cenários nos ajudam a entender e a sairmos mais fortes desse período. Na prefeitura, temos inúmeras ações para criar um ambiente mais favorável e sólido para quem empreende, sempre com foco na desburocratização. Uma delas é o Pacto para o Futuro, que tem parceria do Sebrae desde o ano passado. É um dos maiores programas municipais de auxílio aos empreendedores lançados no Rio Grande do Sul para enfrentar os efeitos da pandemia.”

De acordo com a chefe do Executivo, mais de 500 empresas serão impactadas pela qualificação nesses dois anos. “Os resultados já estão aparecendo. São 3,5 mil empresas abertas no primeiro semestre e um saldo de 10 mil empregos gerados nos últimos 12 meses, segundo maior desempenho do Estado”, comemorou.

 

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Com o tema Desenvolvimento Econômico: presente e futuro, o painel foi mediado pela diretora de Empreendedorismo do município, Ana Schenkel. A gerente de Inovação e Captação, Rose Pereira, também representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apresentou uma linha do tempo da digitalização e desburocratização dos processos implementados na Prefeitura. Conforme a gestora, o ingresso na Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, instituída pela Lei Federal N° 11598/2007, possibilitou uma mudança de cultura entre os empreendedores. “Muitos faziam o contrato social, criavam o CNPJ e por último consultavam a prefeitura, o que podia ocasionar diversos transtornos, como ter locado ou adquirido imóvel para abertura de um negócio que não era permitido naquele local, devido às permissões do Plano Diretor.” A Redesim é um sistema digital e integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas.

Em 2018, foi inaugurada a Sala do Empreendedor, espaço que abriga todas as secretarias envolvidas no processo de registro e licenciamento. “Ainda em abril de 2018, editamos um decreto que regulamentou a Sala do Empreendedor e os processos da Redesim. Junto a esse decreto, preenchemos uma lacuna na nossa legislação, que não previa prazo para regularização de alvará precário.”

Outra mudança, segundo Rose Pereira, foi a exigência de toda a documentação necessária para abertura de protocolo. A alteração reduziu o tempo médio para liberação do alvará de 480 para 14 dias. Entre os fatores externos que contribuíram para a desburocratização, ela citou a Medida Provisória N° 881, convertida na Lei N° 13874/2019 – Lei da Liberdade Econômica. Essa lei possibilitou a dispensa de alvarás para empresas com atividades de baixo risco. “A lei é bem específica. Ela traz uma tabela com atividades consideradas de baixo risco pela vigilância sanitária e meio ambiente. Para ser totalmente liberada de licenças, tem que ser de baixo risco para as duas áreas e para o Corpo de Bombeiros. Lembrando que essas empresas são dispensadas de licenciamento, mas não de cumprir a legislação.” Sobre os MEIs (Microempreendedores Individuais), lembrou que, desde agosto de 2020, todos foram liberados de alvará, mas que esses têm uma particularidade de não poder exercer algumas ocupações que constam na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Segundo a servidora, a informatização dos sistemas já trouxe economia, com a redução do uso de papel, e futuramente com menor necessidade de espaço físico para arquivar os documentos. “Nossos processos digitais beneficiaram não só os empresários, mas todos os cidadãos.”

Ana Schenkel afirmou que anteriormente havia mais de 600 processos parados na Sala do Empreendedor e que este número reduziu consideravelmente. “Escolhemos esse tema porque um dos objetivos apresentados pela secretária no primeiro Seminário de Desenvolvimento Econômico foi a desburocratização. E gostaria de lembrar que o Sebrae é nosso grande parceiro, promovendo também o treinamento de toda a equipe”, frisou a diretora, mencionando o uso de muitas ideias pilotos de Novo Hamburgo pela Junta Comercial do Estado.

Os resultados Programa Pacto pelo Futuro, ao longo de 2020, foram apresentados por Susana Stroher, analista de Relacionamento com o Cliente no Sebrae/RS. Ao todo foram 251 empresas diagnosticadas, 197 receberam consultoria e  59 tiveram orientações para crédito. “Apresentamos um guarda-chuva de ações para minimizar o impacto que a pandemia trouxe aos pequenos negócios. Nossa ideia era entender a demanda de cada empresa para fazer uma entrega com relevância aos nossos assessorados.” Para isso, foi realizado diagnóstico de gestão dos empreendimentos nas áreas financeira, de marketing, planejamento, processos e de pessoal.

Conforme relatório apresentado, os segmentos foram bastante diversificados, sendo 49% comércio, 29% serviços e 22% da indústria. Na regional do Sebrae, composta por 43 municípios, das 478 empresas que acessaram crédito via Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), 85 são de Novo Hamburgo, o que demonstra maturidade na gestão dos negócios locais.

Dentre as principais demandas, o grande destaque foi o marketing digital. Susana explicou que muitos empreendimentos precisaram buscar ferramentas para engajar os clientes e seguir existindo de forma online. Mesmo no auge da pandemia identificou-se a necessidade de abertura de novos negócios, especialmente por pessoas que perderam sua principal fonte de renda.

Para a administradora, os resultados demonstram o quanto as ações de alavancagem empresarial são efetivas e proporcionam melhorias aos empreendimentos hamburguenses. “O programa trouxe importante suporte para o empresário se fortalecer e estar preparado para a retomada pós-pandemia.”

A mediadora complementou lembrando que muitas empresas que estavam prestes a fechar conseguiram reverter a situação.  Ela explicou que o município custeou a contrapartida para que os participantes pudessem aderir ao programa sem custos, porque acredita no trabalho desenvolvido pelo Sebrae. Entretanto, enfatizou a necessidade de formalização dos negócios para poderem ter apoio e acesso ao crédito. “Abrimos espaço para que o empreendedor desenvolva seu negócio e traga desenvolvimento para a cidade. O município investe, mas tem retorno através de impostos e de mais empregos”, finalizou a diretora.

 

Sobre o Seminário

Após quase um mês de atividades, o III Seminário de Desenvolvimento Econômico se encerra na próxima quinta-feira, 2 de setembro. O último painel terá como tema o Programa Origem Sustentável, apresentado pelo presidente executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, e a superintendente da Assintecal, Silvana Dilly. O mediador será o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos (Ibtec), Paulo Griebeler. A live será transmitida, às 19 horas, pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e no Youtube.

Saiba mais sobre as edições de 2018 e 2019 do Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo.