Coosp analisa projetos sobre segurança no entorno das escolas e prevenção à violência contra a mulher
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Entre os temas analisados está o Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter, que institui o Programa “Rotas Seguras para Escolares” no município. A proposta prevê medidas voltadas à segurança no entorno das instituições de ensino e nos trajetos utilizados pelos estudantes.
De acordo com o texto, o programa tem como objetivo promover maior proteção à comunidade escolar nas imediações das unidades de ensino. Entre as ações previstas estão a identificação e sinalização das principais rotas de acesso às escolas, melhorias na infraestrutura viária, reforço da sinalização horizontal e vertical e priorização de dispositivos como faixas de pedestres elevadas, redutores de velocidade e travessias seguras. O projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização junto à comunidade e aos condutores.
Para atender apontamentos de parcial juridicidade feitos pela Procuradoria da Casa, o autor apresentou a Emenda nº 44/2025, que promove ajustes no texto original. A emenda suprime o inciso VI do artigo 2º, que tratava da instalação de redutores de velocidade do tipo tachão, além dos artigos 3º e 4º, e altera o prazo de vigência da futura lei, estabelecendo que ela entre em vigor 90 dias após a publicação. Com parecer de parcial juridicidade da Procuradoria, a matéria ficou apta para seguir tramitação nas comissões Casa.
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Outro projeto analisado foi o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria das vereadoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT). A proposta altera a Lei Municipal nº 3.591/2025, que trata da obrigatoriedade de abordar o tema da violência contra a mulher nas escolas municipais.
A legislação vigente determina que o assunto seja trabalhado como tema transversal nas aulas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e em reuniões ampliadas com a comunidade escolar. Com a nova proposta, as autoras buscam estender a abordagem a todas as etapas e modalidades de ensino, ampliando o debate sobre a prevenção da violência de gênero.
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O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coosp se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 10h, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.