Diretor-geral da Comusa fala sobre novo sistema tarifário da autarquia

Lüders usou a tribuna para explicar a nova composição tarifária. Ele frisou que, mesmo com os ajustes, a Comusa ainda tem o maior número de tarifas subsidiadas – de 15% a 16% do total – em relação a outras empresas concessionárias de água no Rio Grande do Sul.

Segundo Sílvio Klein, diretor de relacionamento com o cliente da autarquia, a diferença de valor de algumas contas de água é grande, com um reajuste de mais de 100%, porque os cidadãos que possuíam o subsídio pagavam 40% do valor de uma tarifa normal. Ele explicou que, ao perder o benefício, ainda sofreram o reajuste de 6,5% conferido a todos os usuários.

Entenda melhor

A Comusa realizou uma reestruturação de seu sistema tarifário no final do ano passado. Segundo Lüders, o objetivo foi corrigir distorções em uma tabela datada da década de 1990 e que nunca passou por alterações significativas. O novo formato busca tornar mais justo o tabelamento, especialmente no que diz respeito às tarifas que são subsidiadas pelos demais usuários, além de corrigir distorções geradas pela inflação e pelo aumento de custos básicos como o de energia elétrica.

O reequilíbrio das tarifas foi aprovado pela Câmara em dezembro. O processo foi finalizado em função da necessidade da autarquia de fazer o enfrentamento da dívida histórica com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A readequação do sistema ajuda a Comusa a realizar os pagamentos que começaram já no mês de janeiro, com depósitos judiciais mensais de R$ 2,3 milhões, que compõem parte da dívida de quase R$ 200 milhões e que tem sido deixada de herança desde a municipalização dos serviços em 1998.

A principal alteração se dá na composição das categorias tarifárias. Nos últimos 20 anos, a população tem subsidiado com tarifas mais baixas as residências com até 60 metros quadrados. Nesse contexto, o critério para tarifas abaixo dos custos operacionais, e, portanto, custeadas pelos demais usuários, era apenas pelo tamanho da residência, não considerando nenhuma das questões sociais envolvidas, especialmente a renda familiar. Essa alteração corrigiu uma distorção histórica. Atualmente, a Corsan tem menos de 2% de suas tarifas subsidiadas, enquanto na Comusa esse percentual chegava a 36,6%.

Com a nova tabela, os subsídios se dão a partir de marcadores socioeconômicos. São beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda mensal familiar não ultrapasse R$ 170 por pessoa. Também seguem recebendo os subsídios imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida na faixa 1, além de casas caracterizadas como sub-habitações. Lüders explicou que a Comusa também se diferencia da Corsan neste quesito. “O cidadão não precisa vir comprovar que está inserida em um programa social e solicitar o subsídio. Já é feito automaticamente, com base no CadÚnico”, explicou.

Condomínios

Residenciais com uma única conta, que tiveram aumento significativo, terão atendimento diferenciado. A autarquia receberá os síndicos para verificar quantas economias atendem aos critérios socioeconômicos. Com base nessas informações, os condomínios receberão subsídios na fatura. O objetivo é diferenciar famílias com renda menor dentro de um mesmo residencial.

Questionamentos dos vereadores 

Enfermeiro Vilmar (PDT) disse que a reclamação da comunidade é geral. “O aumento chega a 150% em alguns casos. Mais de 30 mil pessoas que estavam na tarifa social acabaram perdendo esse desconto. A população não tem culpa da dívida com a Corsan. O que as pessoas que se sentem lesadas podem fazer?”, questionou o parlamentar. Lüders respondeu que o critério de metragem da casa não é justo para definir quem deve ter ou não o subsídio, mas a renda, sim. “Por exemplo, tínhamos apartamentos de zonas nobres do Município que ganhavam subsídios enquanto outras pessoas com uma casa um pouco maior, mas com renda bem inferior, não o recebiam. Hoje, ainda temos 11 mil tarifas subsidiadas. Quem realmente precisa vai continuar recebendo o benefício, isso podemos garantir”, explicou. Além disso, o diretor-geral destacou que a tarifa ainda é menor do que a cobrada pela Corsan, empresa que atende a maior parte da região. “Estabelecer o critério social para definir a concessão ou não do subsídio é uma adequação à Lei 11.445/2007, que, dentre outros, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico”, disse.

Patricia Beck (PPS) destacou que reajustar tarifa para melhorar o serviço ofertado é válido, mas que, para “pagar conta da ineficiência de uma gestão passada, não é aceitável”. Ela citou novamente a Lei 11.445/2007 para embasar sua fala. “Segundo a norma, a decisão realizada pela Comusa precisa ser discutida com a população, e isso não aconteceu. O projeto entrou em regime de urgência na Casa, portanto não foi discutido nas comissões competentes. Não é uma obrigação de vocês saldarem essa dívida com a Corsan. Isso foi uma decisão administrativa governamental. Não tem nada mencionado na lei que obrigue a autarquia a realizar o reajuste tarifário. Sinceramente, depois de ler essa lei, é preciso reavaliar uma forma justa de fazer a cobrança de água”, disse a parlamentar. Lüders respondeu que justamente o critério, agora, é social, e não mais por metragem da casa, como era antes. “Nós concedemos o subsídio, agora, com base no cadastro social. Todos que foram atingidos pela alteração e que perderam o benefício receberam em casa um flyer explicando o novo sistema tarifário”, disse o diretor da autarquia. A vereadora argumentou, no entanto, que a informação não chegou de forma clara à população.

Sílvio Klein destacou que a referida lei foi uma grande conquista da população e afirmou que não não colocar todos os custos da autarquia dentro da tarifa é um erro fatal. “Se Novo Hamburgo tem uma dívida de R$ 200 milhões, ela tem o direito, de acordo com a lei, de colocar esse valor para dentro da tarifa. A Comusa entendeu que era um dever seu”, relatou. Já sobre a obrigatoriedade de discutir com a população o reajuste tarifário, Klein ressaltou que foi realizada audiência pública em 2017 falando das questões de saneamento básico e que a imprensa, inclusive, teria noticiado fortemente, na época, a possibilidade de reavaliar os critérios de concessão de subsídios nas contas de água. Ele destacou ainda que o índice de reajuste solicitado pela Corsan a todas as cidades da bacia do Rio dos Sinos é de 35%. 

Enio Brizola (PT) relatou que não o surpreende a forte reação negativa das pessoas em relação ao aumento na tarifa de água. Ele explicou que a crise econômica é grande e atinge toda a população. “Quando esse projeto foi votada pela Câmara, cada um deu seu voto de acordo com sua consciência, mas eu, que votei contra, alertei sobre essa possível situação. Também acredito que basear a concessão do subsídio somente pelo CadÚnico não faz justiça social. Deveria se ter uma análise individualizada, embora seja difícil”, apontou o parlamentar. Neste sentido, Lüders afirmou que estão averiguando alguns casos pontuais em bairros como o Boa Saúde, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social – que, segundo ele, é órgão competente para validar a análise.

Segundo o vereador, um estudo sério divulgado recentemente dá conta de que na água de 1.396 municípios foram encontrados fragmentos de pesticidas e agrotóxicos, e que Novo Hamburgo está nesta lista. “A água está mais cara, mas é preciso zelar também pela sua qualidade”, apontou. O diretor-geral da Comusa argumentou que a autarquia segue todo o protocolo do Ministério da Saúde. “Estamos buscando parcerias para fazer estudos mais densos para evitar outro tipo de contaminação, como por hormônios, por exemplo”, disse Lüders.

Para finalizar, Nor Boeno (PT) pediu que seja dada atenção especial ao trabalho realizado pelos leituristas na cidade. “É muito rápida a realização da leitura no hidrômetro. Peço que orientem para fazerem o trabalho calmamente.” Lüders destacou que realmente o trabalho é feito rapidamente porque é digital. “É o tempo de enxergar o número e digitar no celular”, explicou, afirmando que pedirá aos leituristas que deem maior atenção aos cidadãos. 

Moradores que tenham dúvidas em relação à fatura podem enviar e-mail para atendimento@comusa.rs.gov.br.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Comusa.