Comissões encaminham dois projetos de lei a plenário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/07/2022 20h53
27/07/2022 – Na última segunda-feira, 25, dois projetos de lei de origem parlamentar encerraram seu ciclo nas comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo. Com a aprovação dos colegiados, as matérias aguardam agora sua inclusão na pauta de votações para discussão em plenário. As matérias são de autoria dos vereadores Inspetor Luz (MDB) e Raizer Ferreira (PSDB).
Comissões encaminham dois projetos de lei a plenário

Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH

Ao iniciar a semana, as duas proposições já contavam com o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Na segunda-feira, o trabalho de outros três grupos parlamentares garantiu o envio dos textos a plenário. O Projeto de Lei nº 57/2022, proposto por Raizer, avançou após sinalização positiva das comissões de Saúde, a qual preside ao lado de seus correligionários Vladi Lourenço e Tita, e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp), onde também exerce a presidência. A matéria revoga trecho da Lei da Doula para evitar que centros obstétricos vetem a presença da profissional durante o parto.

Além de Raizer, a reunião da Coosp também contou com a presença do secretário da comissão, Ito Luciano (PTB), e do vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB), que ajudou a completar o quórum necessário para a apreciação do PL nº 57/2022.

Raizer e Ito também deram sequência à tramitação do texto subscrito por Inspetor Luz. O PL nº 60/2022, que obteve ainda parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente (Comam), determina que clínicas veterinárias, agropecuárias e pet shops afixem informativos destacando que a prática de maus-tratos contra animais é crime. A reunião da Comam contou com a presença do presidente Ica e da secretária Tita.

Pichações

A Coosp ainda apreciou uma terceira proposição, também assinada por Inspetor Luz. O PL nº 58/2022 foi aprovado tanto pelo colegiado quanto pela Comam, mas ainda aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública antes de seguir a plenário. A matéria propõe alteração na Lei Municipal nº 1.470/2006, criada no intuito de coibir e punir pichações contra o patrimônio público e privado. O texto protocolado por Luz aumenta consideravelmente o valor da multa ao infrator e estende a penalidade para outros atos de vandalismo e depredação dos bens.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.