Comissões da Câmara de Novo Hamburgo retomam reuniões
Fotos: Jaime Freitas/CMNH | Foto no Plenário: Maíra Kiefer/CMNH
O Substitutivo nº 5/2020, assinado pelo vereador Enio Brizola (PT), passou pelos quatro colegiados. Os integrantes das Comissões de Direitos Humanos (Codir), Finanças (Cofin), Saúde (Cosde) e Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) concordaram com o prosseguimento da tramitação da matéria. O texto propõe a criação de uma política municipal de enfrentamento ao Alzheimer e outras doenças que ocasionam perda de funções cognitivas. A ideia do projeto é desenvolver a iniciativa a partir da integração de áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, inovação e tecnologia.
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A Codir – composta pelos vereadores Enio Brizola, Rafael Lucas (PDT) e Cristiano Coller (PTB) – e a Cofin – Enio Brizola, Patricia Beck (PP) e Fernando Lourenço (PDT) – também assinaram parecer favorável ao Substitutivo nº 4/2020, de autoria de Raul Cassel (MDB). A proposta obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe a cobrança dessas taxas específicas.
Os membros da Codir também aprovaram o Projeto de Lei nº 19/2020, apresentado por Inspetor Luz (MDB). A matéria garante prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais também para pessoas que utilizem bolsa de colostomia ou que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. O atendimento preferencial já é previsto pela Lei Municipal nº 27/1996 para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física. Lactantes, obesos, pessoas com crianças de colo ou cidadãos com qualquer outro tipo de deficiência também têm direito a tratamento diferenciado em repartições públicas, instituições financeiras e empresas concessionárias de serviços públicos, conforme determinado pelo texto atual da Lei Federal nº 10.048/2000.
Além da Codir, o projeto do vereador emedebista também foi aprovado pela Coosp, formada por Sergio Hanich (MDB), Fernando Lourenço e Vladi Lourenço (PSDB), e pela Cosde, composta por Patricia Beck, Gabriel Chassot (PSDB) e Rafael Lucas. A matéria, assim como os dois substitutivos analisados nesta segunda-feira, passarão ainda pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de irem a plenário. O grupo deve se reunir para a análise dos textos, bem como de outras cinco proposições, na tarde desta quarta-feira, 19.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.