Comissão especial retoma tratativas sobre a oncologia em reunião com a secretária estadual da Saúde

A casa de saúde mantinha negociações com a Prefeitura desde 2014 para o reajuste dos valores recebidos. Como a reivindicação não prosperou, o hospital optou por não renovar o vínculo, que se encerra no final do mês. Arita explicou que, da parte do Estado, não existe a possibilidade de repactuar valores, já que os repasses obedecem à tabela do Sistema Único de Saúde. “Não podemos oferecer um tratamento diferenciado para o Hospital Regina”, resumiu.

Com a comunicação do encerramento do contrato, o Estado precisou buscar alternativa para garantir que os pacientes não ficassem desassistidos. Após estudarem as possibilidades, a decisão recaiu sobre o Hospital Bom Jesus. Diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada do Estado, Lisiane Fagundes informou que os valores repassados à instituição de Taquara são os mesmos que eram disponibilizados ao Regina. “Trabalhamos com a tabela SUS. Em janeiro, o Regina nos comunicou que não havia mais interesse em manter o contrato. Taquara se dispôs a atender. O mesmo valor que o Estado tirou do Regina vai integralmente para Taquara. Lamento o fechamento do serviço, mas foi um movimento do próprio Hospital Regina”, relatou.

Arita afirmou, contudo, que a transferência da referência oncológica para Taquara se trata de uma solução transitória. Além dos moradores de Novo Hamburgo, pacientes dos municípios de Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha e Ivoti, que eram atendidos pelo Hospital Regina, também serão redirecionados ao Vale do Paranhana.

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Retomada do serviço

Presente à reunião, a presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, Regina Dau, contou ter recebido um ofício do Hospital Regina atestando o interesse em reabrir negociações com o Município. O presidente da comissão especial, vereador Enio Brizola (PT), sugeriu que a secretária liderasse as conversas entre as partes para se buscar a retomada do atendimento dentro da própria cidade. “Que possamos criar um ambiente favorável para a construção de alternativa”, propôs Brizola.

Arita antecipou que não iniciará uma reunião ampliada antes de consultar a prefeita Fátima Daudt. Havendo anuência do município contratante, que possui gestão plena de seus recursos para a saúde, a secretária se colocou à disposição para dar continuidade às tratativas. “Mas o Regina deverá apresentar números, e não apenas manifestar interesse. Tem que se comprometer também a atender dentro do prazo. Se a prefeita achar que é uma alternativa, iremos juntos. Mas respeito sua autoridade. Vou conversar com a prefeita e retorno para a comissão”, comprometeu-se.

A secretária reforçou ainda a importância de incluir o Ministério Público Federal em qualquer nova negociação. Ela lembrou a existência de uma ação civil pública movida contra o Hospital Regina e os órgãos públicos envolvidos devido à extrapolação do tempo máximo de espera para o início do atendimento a novos pacientes.

Brizola enalteceu o esforço pela reaproximação de todos os entes incluídos no processo. “Demos um passo bem significativo. A nossa cidade é grande demais para não termos a continuidade do serviço. Não podemos permitir que os nossos pacientes do SUS sejam transportados para Taquara, suportando toda a dor do transporte, somada ao tratamento degradante. Temos que lutar. Recebemos a informação de que a secretaria também considera uma situação transitória. E que querem fazer esforços para que seja construído um novo conveniamento”, celebrou.

Distância

Além de Brizola, a comitiva da Câmara de Novo Hamburgo contou ainda com o presidente do Legislativo, Cristiano Coller (PTB), o relator da comissão especial, Raizer Ferreira (PSDB), a secretária do colegiado, Tita (PSDB), e os integrantes Felipe Kuhn Braun (PP) e Ito Luciano (PTB). O presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, que intermediou a agenda com a secretária, também acompanhou a reunião. Completaram a mesa o deputado estadual Issur Koch, a advogada Regina Abel, representando a Subseção Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NH), e Eneida Suárez, uma das fundadoras da Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Um dos receios apresentados pelos visitantes reside nos quase 40 quilômetros que separam Novo Hamburgo do hospital de Taquara. “Os efeitos mais graves ainda não começaram a acontecer, provocados pelo desgaste do deslocamento em uma rodovia perigosa”, opinou Issur. “São 40 quilômetros voltando de uma sessão de quimioterapia, muitas vezes com sonda alimentar”, exemplificou Regina Dau. A advogada Regina Abel mencionou a existência de protocolo que recomenda o tratamento oncológico o mais próximo possível da residência do paciente. “Por conta das intercorrências que essas pessoas têm”, frisou.

Arita explicou que o argumento da distância não é suficiente para reverter a decisão, o que passaria por um novo posicionamento do Hospital Regina. “O papel do SUS é garantir acesso. Se puder ser no território, palmas. Mas, se não for possível, temos que achar alternativas. A nossa responsabilidade é conseguir acesso no tempo estabelecido em lei”, completou. Líder do governo Fátima Daudt na Câmara, Raizer Ferreira corroborou a fala da secretária. “Por falta de recursos, o Regina abriu mão do atendimento. Se o atendimento está distante, vamos atrás. Precisamos que sejam cumpridos os atendimentos em fila de espera. Não fosse isso, não haveria ação civil pública. Tem que haver vontade dos dois lados. Se não houver acordo sobre os valores, o Município não pode contratar. É o compromisso com o dinheiro público”, concluiu.