Comissão especial se unirá a entidades para buscar solução para migração de tratamentos oncológicos pelo SUS

por Maíra Kiefer — última modificação 26/04/2022 14h23
25/04/2022 – A iminência do fim do atendimento oncológico no Hospital Regina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem mobilizado vereadores, comunidade e entidades que auxiliam pacientes nessa área. O prazo da migração completa se encerra agora no final de maio, e ficará a cargo do Hospital Bom Jesus de Taquara, a atenção a esses doentes, oriundos de Novo Hamburgo, Dois Irmãos, Campo Bom, Estância Velha e Ivoti. Com isso, 943 pacientes precisarão ser direcionados para a nova localidade. Nesta segunda, 25, teve início o transporte dos primeiros cidadãos em tratamento até Taquara, realizado pela Prefeitura de Novo Hamburgo. No caso das demais cidades, já havia iniciado a transição no final de 2021. Embora já tenha sido noticiado o descredenciamento da instituição de saúde hamburguense, possibilidades para melhorar a situação das pessoas atingidas pelas mudanças e formas para buscar reverter a conjuntura estão no escopo da comissão especial parlamentar para acompanhar o caso, criada no último dia 18.
Comissão especial se unirá a entidades para buscar solução para migração de tratamentos oncológicos pelo SUS

Jaime Freitas/CMNH

“Nosso objetivo é ouvir as entidades e autoridades para que possamos ajudar na articulação para buscar uma alternativa para a situação que está posta. Vamos ouvir a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, os municípios da região, a Secretaria Estadual de Saúde e também o Hospital Regina. Vamos mobilizar toda a bancada de deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul para somar forças”, disse Enio Brizola (PT), presidente do colegiado.

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O grupo é formado ainda pelo relator Raizer Ferreira (PSDB) e secretária Semilda – Tita (PSDB). Os 14 vereadores assinaram o requerimento que propôs a criação da comissão especial. Fizeram parte da primeira reunião do colegiado, realizada no Plenarinho, no dia 20, na qual foi definida a composição, o presidente da Câmara, Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT), Inspetor Luz (MDB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Gustavo Finck (PP), Lourdes Valim (Republicanos), Leandro Mello (PTB), Giovani Caju (PP). Dois dias depois, o grupo voltou a tratar o tema na sala das comissões com intuito de montar o cronograma e as convocações que devem ser feitas. 

O presidente da comissão e os demais integrantes entendem que esse tipo de convênio deve ser preparado com um prazo maior. “Pelo menos um ano para o município e os agentes de saúde se organizarem para um passo adiante”, acrescentou Brizola, lembrando que as instituições filantrópicas, como o Hospital Regina, têm benefícios tributários, o que de certa forma seria uma forma de compensação visto que a instituição alegaria divergência em relação a valores atrelados à prestação do serviço.

A questão voltou a pautar também a reunião de líderes da última segunda-feira, 26, da qual participou também a ex-vereadora Patricia Beck. A convite da comissão, representantes e voluntárias da Liga Feminina de Combate ao Câncer devem falar na sessão da próxima quarta-feira, 27, para relatar as dificuldades enfrentadas com a decisão do Hospital Regina. Está marcada também uma nova reunião do colegiado para sexta, 29, às 9h. O grupo encaminhou ofício com solicitação para a diretora executiva do Hospital Regina, Gisele Albaneo, participar do encontro. 

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.