Comissão discutirá com lideranças religiosas projetos relacionados a poluição sonora
Fotos: Kassiane Michel/CMNH
O Projeto de Lei nº 50/2019, apresentado por Enio Brizola (PT), amplia o horário noturno em duas horas, aumentando o período de maiores restrições quanto a eventuais distúrbios. Já o PL nº 51/2019, de autoria do vereador Raul Cassel (MDB), busca padronizar a medição do chamado som incômodo, que leva em consideração a intensidade do ruído no interior de uma propriedade vizinha. A discussão deve ser retomada já na próxima semana.
Apesar de permanecerem em análise na Coosp, as duas matérias foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) também na segunda-feira. O grupo parlamentar analisa estritamente o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições. Ambas as comissões concordaram ainda em parecer favorável ao PL nº 57/2019, que autoriza a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande, para a realização do 35º Rodeio Crioulo Interestadual e 12º Rodeio Internacional do bairro rural hamburguense.
Crédito adicional especial
O projeto de incentivo cultural à Sociedade Gaúcha também foi aprovado pela Comissão de Finanças (Cofin), que analisou e assentiu na tramitação dos PL nº 60/2019 e 61/2019, ambos do Executivo, que abrem crédito adicional especial no orçamento do Município deste ano no valor total de R$ 66 mil. Os recursos, advindos de portarias do Ministério da Saúde, serão utilizados para a compra de equipamentos antropométricos e cadeiras odontológicas. Ambas as proposições também receberam o aval da Comissão de Saúde e da Cojur, ficando aptas à apreciação em plenário.
Comjuve
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta por Felipe Kuhn Braun (PDT), Cristiano Coller (Rede) e Gabriel Chassot (Rede), ainda analisou outros dois projetos de lei. O PL nº 55/2019, de autoria do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Juventude (Comjuve), recebeu parecer favorável, mas tramitará com emenda assinada por Coller. O vereador sugere que o processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil seja organizado não pelo conselho, mas pela Coordenadoria de Políticas Públicas para a Juventude. “O Comjuve encontra-se inativo, o que, na prática, inviabiliza o chamamento legal da eleição para a nova composição”, justifica.
Já o substitutivo ao PL nº 39/2019, proposto por Raul Cassel (MDB), que estabelece regras para a garantia de tratamento diferenciado e simplificado às empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas, permanecerá em análise da Cojur. O autor havia sido notificado pela comissão para que promovesse adequações no texto da matéria. Através de emenda, o emedebista defende ter acolhido os apontamentos, destrinchados em parecer da Procuradoria-Geral da Câmara. Antes de se manifestar sobre o novo texto, no entanto, a comissão pedirá nova análise do setor jurídico da Casa.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.