Projeto autoriza auxílio de R$ 15 mil para realização de rodeio em Lomba Grande

por Luís Francisco Caselani última modificação 09/08/2019 14h10
09/08/2019 – A Prefeitura apresentou projeto de lei no final de julho solicitando autorização da Câmara para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar parte das despesas para a realização do 35º Rodeio Crioulo Interestadual e 12º Rodeio Internacional do bairro rural hamburguense. A entidade, classificada como organização civil sem fins lucrativos, deverá prestar contas sobre o uso dos recursos, não podendo empreendê-los em outros projetos, sob pena de restituição do valor transferido.

O Executivo justifica a subvenção como forma de incentivo à promoção de evento voltado para a preservação das tradições gaúchas e a integração da sociedade por meio de atividades artísticas e culturais. O rodeio será realizado entre os dias 26 de novembro e 1º de dezembro na sede da entidade, na rua Albano Guilherme Konrath, 1305. A Sociedade Gaúcha de Lomba Grande estima a presença de 5 mil visitantes ao longo da semana. O Projeto de Lei nº 57/2019 ainda passará pelas comissões permanentes do Legislativo antes de ir a plenário.

Veto integral

A Prefeitura também protocolou na Câmara veto integral a projeto de lei proposto por Patricia Beck (sem partido) que obriga as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município a fixarem em local visível e acessível ao público a escala médica diária. O entendimento do Executivo é de que a matéria impõe obrigações ao poder público, extrapolando os limites da iniciativa parlamentar, além de determinar a forma de execução dos serviços, interferindo na gestão municipal.

A mensagem de veto também expõe a preocupação dos médicos quanto a sua integridade física e moral, muito em razão de os profissionais nem sempre se fazerem presentes nos locais predefinidos, seja por prolongamento de atendimentos ambulatoriais ou deslocamentos para suprir eventuais ausências. No entanto, o Executivo antecipa que pretende encaminhar matéria atendendo aos objetivos do PL nº 5/2019, mas com menos especificidades.

Outro ponto destacado pela Prefeitura é de que o projeto estabelece que painéis eletrônicos sinalizem os médicos que estiverem em intervalo ou atendimento emergencial. Segundo o documento assinado pela prefeita Fátima Daudt, isso traria aumento da despesa orçamentária, uma vez que os equipamentos não existem nas UPAs. O texto ainda pontua que o Município já divulga a escala médica no Hospital Municipal, mesmo sem imposição legislativa.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.