Cojur aguarda posicionamento da nova gestão sobre revisão do Plano Diretor

Em encontro realizado nesta quarta, 11, os integrantes da Cojur Juliano Souto (PL), Eliton Ávila (Podemos) e Deza Guerreiro (PP) solicitaram envio de requerimento ao Executivo, questionando o prosseguimento da tramitação dos projetos que compõem o PDUA. São eles:

Projeto de Lei Complementar nº 3/2024: Dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo;

Projeto de Lei Complementar nº 4/2024: Disciplina o uso, a ocupação, o parcelamento do solo e condomínios no Município de Novo Hamburgo;

Projeto de Lei Complementar nº 5/2024: Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 1.031, de 24 de Dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado;

Projeto de Lei nº 45/2024: Dispõe sobre o sistema de Circulação do Município de Novo Hamburgo;

Projeto Lei nº 46/2024: Dispõe sobre os Instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e da Transferência de Direito de Construir (TDC);

Projeto Lei nº 47/2024: Estabelece o Perímetro Urbano do Município;

Projeto Lei nº 48/2024: Disciplina o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de que trata o Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) do Município de Novo Hamburgo.

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A atualização do Plano Diretor visa contemplar determinação do Estatuto da Cidade, que orienta a revisão do PDUA pelo menos a cada dez anos. Em Novo Hamburgo, a norma atual está em vigor desde 2004.

Bolsa Atleta

A Cojur analisou ainda o Projeto Lei nº 5/2025, que institui o Programa Bolsa Atleta no município. Rejeitado em anos anteriores, a proposta agora encaminhada por Cristiano Coller deverá ter o aval do prefeito Gustavo Fink, uma vez que a temática era uma das bandeiras de seu mandato parlamentar.

Apesar do parecer de antijuridicidade da Procuradoria da Casa, o texto foi aprovado pela Cojur. O relator Eliton Ávila, também integrante da Comissão de Finanças, no entanto, solicitou a inclusão de um estudo de impacto financeiro para que o PL possa ser avaliado pela Cofin.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.