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Projeto que proíbe lojas e supermercados de conferir compras de clientes avança na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/12/2018 — última modificação 04/12/2018 15h57 — registrado em: , , ,
04/12/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), composta pelos vereadores Cristiano Coller (Rede), Patricia Beck (PPS) e Raul Cassel (MDB), reuniu-se no final da tarde de segunda-feira, 3 de dezembro, para a análise de quatro matérias legislativas. Duas delas, assinadas pelo próprio relator Raul Cassel, receberam parecer favorável dos colegas. Uma das proposições proíbe estabelecimentos comerciais a submeter seus clientes à conferência das mercadorias adquiridas.
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Projeto que propõe mais informações na guia do IPTU recebe aprovação de duas comissões
por Maíra Kiefer — publicado 09/06/2021 — última modificação 09/06/2021 03h52 — registrado em: , , , , , , , ,
08/06/2021 - A proposta que pretende pormenorizar dados na guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) quanto à arrecadação na região do imóvel esteve sob análise de duas comissões permanentes na última segunda-feira, 7. A matéria recebeu o aval tanto dos integrantes do colegiado de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) quanto de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).
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Projeto que reestrutura inspeção sanitária de produtos de origem animal avança em quatro comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/07/2019 — última modificação 16/07/2019 16h44 — registrado em: , , , , , , , , , ,
16/07/2019 – Ao longo da tarde de segunda-feira, 15 de julho, quatro comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo analisaram e aprovaram projeto de lei do Executivo que revoga a Lei Municipal nº 217/1999 e reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o instrumento estabelece procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito em Novo Hamburgo.
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Projeto que trata de cadastro de animais recebe parecer favorável da Cojur por ser de interesse social
por Maíra Kiefer — publicado 05/11/2021 — última modificação 08/11/2021 16h11 — registrado em: , , , , , , ,
05/11/2021 – A proposta parlamentar de criação de um cadastro virtual para adoção de animais em Novo Hamburgo, disponibilizado no site do Executivo, teve seu trâmite autorizado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Embora tenha recebido parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria da Casa, por se tratar de matéria de competência da administração municipal, o presidente Gerson Peteffi (MDB) e o secretário Gustavo Finck (PP) avalizaram o prosseguimento do conteúdo para a análise da Comissão de Meio Ambiente e posterior apreciação em Plenário.
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Projeto quer desobrigar a contratação de médico em estabelecimentos de educação física
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/10/2023 — última modificação 31/10/2023 18h13 — registrado em: , , ,
31/10/2023 – A Lei Municipal nº 70/1992 regulamenta em Novo Hamburgo o funcionamento de estabelecimentos especializados em atividades de educação física, seja para orientação, ensino ou treinamento. Entre as disposições da norma, vigente há mais de três décadas, está a obrigatoriedade de manutenção de um médico credenciado sempre que a instituição tiver mais de cem pessoas matriculadas. Na tentativa de extinguir essa exigência, o vereador Cristiano Coller (PTB) protocolou em setembro o Projeto de Lei nº 57/2023. Nesta segunda-feira, 30, a matéria deu início ao trâmite pelas comissões permanentes, obtendo o aval de três colegiados.
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Projeto quer impedir nomeação de CCs condenados por maus-tratos a animais
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/02/2023 — última modificação 23/02/2023 14h19 — registrado em:
23/02/2023 – O vereador Cristiano Coller (PTB) apresentou na última semana seu primeiro projeto de lei no ano, o 22º desde o início do novo mandato. Pela quinta vez no período, o parlamentar se dedicou a legislar em apoio à causa animal. Desta vez, o texto busca impedir que Câmara e Executivo nomeiem ou mantenham em cargos em comissão ou funções públicas cidadãos condenados pelo crime de maus-tratos. A matéria teve sua ementa lida durante a sessão desta quarta-feira, 22, e aguarda encaminhamento às comissões permanentes.
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Projeto revisa legislação sobre limites do uso de som automotivo
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/12/2018 — última modificação 18/12/2018 16h47 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
18/12/2018 – O vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou projeto de lei em novembro que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta de Serjão exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público.
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Projeto tenta resgatar premiação para professores
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/08/2023 — última modificação 29/08/2023 16h41 — registrado em:
29/08/2023 – Em 2014, a Câmara criou a Medalha Ernest Sarlet, destinada a agraciar pessoas que se destacam na promoção da educação em Novo Hamburgo. No entanto, a distinção nunca chegou a ser entregue. Na ideia de resgatar a iniciativa e estimular o reconhecimento aos profissionais da área, o vereador Cristiano Coller (PTB) apresentou este mês o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023. A matéria, que provoca algumas mudanças na regulamentação original do prêmio, já obteve o aval das comissões permanentes e aguarda o agendamento de sua votação em plenário.
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Projetos de iniciativa popular poderão ser assinados pela internet
por Jaime Freitas — publicado 29/04/2024 — última modificação 29/04/2024 22h52 — registrado em: , , , ,
29/04/2024 – Novo Hamburgo permite que seus cidadãos participem do processo legislativo a partir da apresentação direta de projetos de lei. Para submetê-los à apreciação da Câmara, no entanto, é necessário coletar a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado, algo próximo a 9 mil pessoas. Nesta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram um ajuste na Lei Orgânica Municipal que deve facilitar o alcance do número. A proposta, sugerida em conjunto pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Inspetor Luz (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), possibilita agora que os projetos de iniciativa popular sejam subscritos pela internet.
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Projetos de lei batizam duas ruas no loteamento Chácara Hamburguesa
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/01/2023 — última modificação 09/01/2023 18h28 — registrado em:
09/01/2023 – Presidente da Câmara de Novo Hamburgo ao longo de 2022, o vereador Cristiano Coller (PTB) apresentou no final do ano dois projetos de lei dando nome para vias públicas no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. Conforme as propostas, a rua D passará a se chamar João Campagnone Machado, enquanto a rua E receberá o nome de Gabriel Aíslan Martins. As matérias devem ir a votação em plenário após a retomada das atividades legislativas, no início de fevereiro.
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