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Cojur aprova proposta que inclui no Código de Posturas proibição de comercialização de metais sem comprovação de origem
por Maíra Kiefer — publicado 13/08/2021 — última modificação 13/08/2021 20h35 — registrado em: , ,
13/08/2021 – Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) dedicou-se à análise de quatro proposições: duas do Executivo e duas do vereador Raizer Ferreira (PSDB). Todas receberam aval do presidente Gerson Peteffi (MDB) e do relator Fernando Lourenço (PDT), integrantes presentes à reunião da última quarta-feira, 11. O conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas, acompanhando recomendação da Procuradoria da Casa, já havia passado pelo colegiado, mas sob outra forma. Em junho, Raizer propôs a ampliação da proibição de comercialização de metais sem comprovação de origem por meio do Projeto de Lei nº 59/2021, que revisava e acrescentava dispositivos à Lei nº 2.469/2012. Contudo, o PL não promovia atualização na legislação consolidada proposta na Lei Complementar nº 3.275/2020. Por essa razão, o parecer dos procuradores apontou juridicidade parcial pela não observância da simplificação legislativa.
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Cojur aprova texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
por Jaime Freitas — publicado 19/09/2023 — última modificação 19/09/2023 20h14 — registrado em: , , , ,
19/09/2023 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 18, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deliberou sobre a tramitação de dois projetos de lei na pauta do dia: um de autoria do vereador Enio Brizola (PT), que amplia a abrangência do Seminário de Desenvolvimento Econômico, e outro de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade nas comissões por onde tramitaram.
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Cojur aprova tramitação de três matérias em reunião ordinária
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/06/2018 — última modificação 17/08/2018 19h41 — registrado em:
19/06/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se no final da tarde desta segunda-feira, 19 de junho, pela 16ª vez no ano. O encontro foi pautado por seis proposições, das quais três seguirão seu trâmite regular na Câmara de Novo Hamburgo. Entre as matérias aprovadas está o substitutivo apresentado por Professor Issur Koch (PP) ao Projeto de Lei nº 34/2018, de sua própria autoria, que determina a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas públicas de lazer. O texto ainda aguarda análise de outras três comissões antes de poder ser remetido a plenário.
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Cojur aprova tramitação e veto à Lei Orçamentária está apto para análise em plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/03/2018 — última modificação 17/08/2018 18h49 — registrado em: ,
06/03/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) voltou a se reunir na tarde desta segunda-feira, 5 de março, para a análise da legalidade de oito projetos de lei que tramitam na Câmara de Novo Hamburgo. Entre as matérias, foi aprovada a continuidade do processo legislativo do veto interposto pelo Executivo a 11 das 42 emendas propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 128/2017, que detalha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. Com o aval da Cojur, o texto está apto para análise em plenário. O veto, que deve ser apreciado nesta quarta-feira, dia 7, só será derrubado com o voto de oito parlamentares.
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Cojur arquiva dois projetos por inconstitucionalidade
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/05/2018 — última modificação 17/08/2018 19h23 — registrado em: ,
08/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu, em reunião realizada nesta segunda-feira, 7 de maio, pelo arquivamento de duas proposições assinadas pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). Os textos contêm dispositivos que contariam o princípio constitucional da separação dos poderes, invadindo áreas legislativas de competência privativa da chefe do Executivo. O autor será notificado sobre o arquivamento e orientado a reapresentar as matérias como projetos de sugestão.
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Cojur atesta legalidade de política de prevenção à violência contra professores
por Maíra Kiefer — publicado 25/06/2021 — última modificação 25/06/2021 19h51 — registrado em: , , ,
25/06/2021 – Em reunião realizada na última quarta-feira, 23, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) deram prosseguimento à proposta que institui política de prevenção à violência contra profissionais de ensino em Novo Hamburgo. De autoria de Darlan Oliveira (PDT), o Substitutivo nº 12/2021, que tomou o lugar do PL n° 45/2021, baseia-se em dados de pesquisa que indica o Brasil como líder em agressões verbais e intimidações contra educadores – 12,5% relatam sofrer semanalmente essas situações, contra 3,4% na média global. O levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi feito em 34 países em 2013.
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Cojur dá parecer favorável a projeto que proíbe manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes
por Tatiane Souza — publicado 23/02/2022 — última modificação 23/02/2022 19h53 — registrado em: , , ,
23/02/2022 – Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) analisaram três projetos na reunião desta quarta-feira, 23. Apenas a proposta que institui o Programa Banco de Ração do Município de Novo Hamburgo, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), teve parecer de inconstitucionalidade exaurido pela procuradoria-geral da Casa. Seguindo as orientações, o colegiado formado por Fernando Lourenço (PDT), Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP), deve notificar o autor para que apresente dentro do prazo legal de 10 dias ajustes no projeto.
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Cojur dá prosseguimento a projeto que reconhece novo patrimônio material e imaterial em NH
por Jaime Freitas — publicado 05/12/2023 — última modificação 05/12/2023 18h00 — registrado em: , , , , , ,
05/11/2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), em reunião realizada nesta segunda-feira, 04, aprovou o Projeto de Lei nº 66/2023, de Enio Brizola (PT), que declara como patrimônio material e imaterial de Novo Hamburgo o Patrimônio Histórico e Cultural de Origem Indígena, Africana, Afro-Brasileira e de Outros Povos Tradicionais.
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Cojur dá prosseguimento a projeto que propõe medidas de segurança para aparelhos esportivos em espaços públicos
por Jaime Freitas — publicado 03/10/2023 — última modificação 03/10/2023 18h08 — registrado em: , , ,
03/10/2023 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 2, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) retomou a discussão sobre o Projeto de Lei nº 40/2023, formado em parceria entre a vereadora Semilda Tita (PSDB) e o vereador Cristiano Coller (PTB). O texto já havia sido debatido em encontros anteriores e agora foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, estando apto a seguir a Plenário para votação. A Cojur também deliberou sobre outros quatro projetos de lei.
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Cojur dá seguimento a projeto que reestrutura Conselho Municipal de Entorpecentes e Fundo Municipal Antidroga
por Jaime Freitas — publicado 28/11/2023 — última modificação 04/12/2023 14h22 — registrado em:
28/11/2023 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 27, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) retomou a discussão sobre o Projeto de Lei nº 60/2023, acatando mensagem retificativa do autor, o Poder Executivo. O colegiado, composto pelo presidente Ricardo Ritter – Ica (PSDB), o relator Ito Luciano (PTB), e o secretário Enio Brizola (PT) também deu prosseguimento ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, proposto por Gustavo Finck (PP).
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