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Proposta de orçamento para o próximo ano estima mais de R$ 1,3 bilhão de receita
por Luís Francisco Caselani publicado 12/11/2020 última modificação 12/11/2020 15h57 — registrado em: , ,
12/11/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de outubro sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O projeto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, discriminando a aplicação dos recursos em programas e atividades. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião na tarde de quarta-feira, 11. As mais de 200 páginas de anexo ainda serão tema de parecer da Comissão de Finanças. O projeto deve ir a votação em plenário na primeira quinzena de dezembro. A LOA orientará o primeiro ano de atuação da gestão escolhida pelos eleitores hamburguenses neste domingo, dia 15.
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Cojur aprova apoio financeiro de R$ 1,6 milhão para a cultura de Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani publicado 29/10/2020 última modificação 29/10/2020 16h15 — registrado em: , , ,
29/10/2020 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou nesta quarta-feira, 28, a tramitação de projeto de lei da Prefeitura que abre crédito adicional extraordinário para a acomodação de recursos da União direcionados ao segmento cultural da cidade. O montante de pouco mais de R$ 1,6 milhão será acrescido ao Orçamento do Município e utilizado na manutenção de espaços artísticos e culturais e na realização de editais e chamamentos públicos para a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor. O projeto ainda será submetido à análise da Comissão de Finanças antes de ir a votação em plenário.
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Tramita na Cojur veto integral ao projeto que permitiu redução da alíquota do ISSQN
por Tatiane Souza publicado 14/10/2020 última modificação 14/10/2020 16h04 — registrado em: , ,
14/10/2020 – Tramitou pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa (Cojur) na tarde desta quarta-feira, 14, o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, de autoria do próprio Executivo, que permite às empresas e profissionais hamburguenses uma redução de 3% para 2%, entre os meses de setembro e dezembro de 2020, no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida abrange serviços relacionados à construção civil, agenciamento, intermediação, estacionamento, vigilância, armazenamento, escolta, factoring, registros públicos e desembaraço aduaneiro. Depois de a matéria ter sido aprovada pelo Plenário e encaminhada à sanção da prefeita, o Município recebeu ofício do Promotor de Justiça Eleitoral levantando dúvidas quanto à legalidade da medida devido à proximidade das eleições. Diante do questionamento, o Executivo optou por vetar integralmente a proposta que seu próprio corpo jurídico havia elaborado.
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Revisão do Plano Plurianual sinaliza queda na projeção orçamentária para 2021
por Luís Francisco Caselani publicado 09/09/2020 última modificação 09/09/2020 23h16 — registrado em: , ,
09/09/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de agosto projeto de lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As alterações se atêm ao último ano do período. A nova previsão orçamentária, na casa de R$ 1,29 bilhão, representa uma queda de 4,32% na comparação com a arrecadação anteriormente projetada. A proposta, que deverá ser cumprida pela gestão eleita pelos cidadãos hamburguenses em novembro, foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) no início da tarde desta quarta-feira, 9. O texto deve ir a votação em plenário já na próxima segunda, dia 14. Antes disso, porém, a matéria também será avaliada pela Comissão de Finanças do Legislativo.
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Proposta de redução de ISSQN será votada na próxima semana
por Daniele Silva publicado 01/09/2020 última modificação 01/09/2020 15h00 — registrado em: , ,
01/09/2020 – Apresentado pelo Executivo na última semana, o projeto para redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi tema de encontro de diversas comissões permanentes nesta segunda-feira, dia 31. Após análise das comissões de Obras Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp), de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), a matéria foi liberada para apreciação em Plenário, o que deverá ocorrer na próxima quarta-feira, 9 de setembro.
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Rua na Vila Palmeira pode levar o nome do empresário Ivo Weber
por Luís Francisco Caselani publicado 24/08/2020 última modificação 24/08/2020 20h22 — registrado em: , , ,
24/08/2020 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) aprovou em reunião na tarde desta segunda-feira, 24, projeto de lei do vereador Felipe Kuhn Braun (PP) que atribui o nome do empresário hamburguense Ivo Weber a uma nova via pública na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. O logradouro, decorrente do processo de regularização fundiária da região, tem início na rua Floresta e se prolonga em direção leste até encontrar a rua Primavera, sendo a terceira paralela ao norte da rua 16. Por ser relator da comissão, Felipe não pôde manifestar seu voto. De qualquer forma, o texto foi aprovado com as assinaturas favoráveis do presidente Raul Cassel (MDB) e do secretário Cristiano Coller (PTB).
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Projeto que determina a instalação de cisternas em novas edificações avança na Cojur
por Luís Francisco Caselani publicado 18/06/2020 última modificação 18/06/2020 17h58 — registrado em: , , ,
18/06/2020 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou no início de fevereiro projeto de lei que estabelece um programa de captação de águas pluviais em Novo Hamburgo. Na prática, a matéria determina que novas residências com área construída igual ou superior a 200 metros quadrados sejam equipadas de cisternas, recebendo águas pluviais a partir de canalizações conectadas aos telhados, coberturas ou terraços. A obrigação também se aplica a empreendimentos multifamiliares e demais imóveis não residenciais com área construída igual ou superior a 300 metros quadrados. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) em reunião na tarde de quarta-feira, 17, e deve passar pela análise de outros três grupos parlamentares na próxima segunda, dia 22.
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Comissão pede detalhamento do uso de recursos exclusivos para o enfrentamento da Covid-19
por Luís Francisco Caselani publicado 03/06/2020 última modificação 03/06/2020 17h48 — registrado em: , , ,
03/06/2020 – Em maio, a Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei abrindo crédito adicional extraordinário no orçamento municipal para o recebimento de até R$ 10 milhões para ações de prevenção e combate à epidemia causada pelo novo coronavírus. Nesta quarta-feira, 3, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) emitiu parecer favorável à matéria. No entanto, seus integrantes encaminharão ofício ao Executivo pedindo maior detalhamento sobre a forma como a verba será utilizada.
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Proposta de implantação do IPTU Verde recebe apontamentos da Cojur
por Luís Francisco Caselani publicado 27/05/2020 última modificação 27/05/2020 17h15 — registrado em: , , ,
27/05/2020 – Em reunião no início da tarde desta quarta-feira, 27, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu encaminhar ao vereador Enio Brizola (PT) algumas observações a respeito da tramitação do Substitutivo nº 3/2020, que institui no município o IPTU Verde. A proposta apresentada pelo petista reduz o tributo imobiliário aos contribuintes que promovam ações de proteção e recuperação do meio ambiente. No entanto, por se tratar de ano eleitoral, a Lei Federal nº 9.504/1997 proíbe a administração pública de distribuir benefícios, o que inviabilizaria, no entendimento da Cojur, a apreciação do substitutivo.
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Cojur aprova meia-entrada em eventos culturais do Município para doadores de sangue ou medula óssea
por Luís Francisco Caselani publicado 29/04/2020 última modificação 29/04/2020 17h14 — registrado em: , , ,
29/04/2020 – A retomada das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da tarde desta quarta-feira, 29, foi marcada pela aprovação de substitutivo apresentado pelo vereador Inspetor Luz (MDB) que institui em Novo Hamburgo desconto de 50% do valor da entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em eventos culturais e esportivos realizados pela Prefeitura. O texto, que recebeu parecer favorável após a apresentação de emenda, ainda passará por outras duas comissões antes de ir a plenário.
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