Cojur aprova créditos adicionais de mais de R$ 6 milhões

O primeiro texto discutido pelos membros da Cojur presentes à reunião, o presidente Ito Luciano (Podemos) e o secretário Raizer Ferreira (PSDB), foi o do Projeto de Lei nº 26/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 451 mil. A Procuradoria da Câmara opinou pela juridicidade da proposição, viabilizando o prosseguimento do devido processo legislativo. O projeto passou também pelas comissões de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) e de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).

Já o Projeto de Lei nº 27/2024 ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 6 milhões. O parecer da Procuradoria também foi pela juridicidade da proposição. O projeto passou ainda pelo crivo da Coosp, Cofin e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu).

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.