Cojur avaliza projeto que prevê redes de infraestrutura subterrânea
Foto: Jaime Freitas/CMNH
PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – Na justificativa do projeto, Darlan defende que deve ser levado em consideração que, além de causar uma poluição visual, a organização dos cabos como está hoje na cidade “cria margem para seu rompimento devido a grandes veículos que transitam pelas ruas da cidade”. A matéria revoga a Lei nº 260, de 27 de setembro de 1999, que trata do assunto.
PROJETO DE LEI Nº 14/2024 – A Cojur também apreciou e aprovou, dando continuidade ao processo legislativo, o projeto de autoria de Enio Brizola (PT), que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.090, de 28 de fevereiro de 2018, que criou o Programa de Horta Comunitária. O texto propõe uma atualização em diversos dispositivos do programa. A iniciativa também passou por avaliação da Comissão de Meio Ambiente (Comam), sendo aprovada pelo colegiado.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne às segundas-feiras, a partir das 17 horas, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.