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Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2019
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por Maíra Kiefer
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publicado
24/09/2018
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última modificação
25/09/2018 19h48
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Professor Issur Koch,
Nor Boeno,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Raul Cassel,
Gerson Peteffi
24/09/2018 – Por unanimidade, o Legislativo hamburguense aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 73/2018, apresentado pelo Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2019. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. O texto estima orçamento de R$ 1.259.426.774,00 para o próximo ano, o que representa uma redução de R$ 54,2 milhões em relação ao valor aprovado para 2018. Além do projeto, que retorna à pauta de votações na quarta-feira, dia 26, também foram aprovadas 15 emendas parlamentares.
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Projeto que denomina Praça Vereador Sergio Luis Hanich é aprovado por comissões permanentes
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por Jaime Freitas
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publicado
29/08/2023
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última modificação
29/08/2023 20h11
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registrado em:
Comissão de Educação,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Saúde
29/08/2023 – O Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Executivo, que dá nome de Praça Vereador Sergio Luis Hanich a uma área localizada no Bairro Jardim Mauá foi aprovado nas reuniões ordinárias desta segunda-feira, 28, de duas comissões permanentes. Dispensada da emissão de parecer pela Procuradoria da Casa, conforme Instrução Normativa nº 01/2022, a matéria foi debatida primeiramente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), e, na sequência, na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp), sendo aprovada por unanimidade pelos dois colegiados.
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Cojur analisa texto que propõe medidas de segurança para aparelhos esportivos em espaços públicos
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por Jaime Freitas
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publicado
05/09/2023
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última modificação
11/09/2023 17h25
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Ito Luciano,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Semilda - Tita,
Ricardo Ritter
05/09/2023 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 4, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deliberou sobre a tramitação de três projetos de lei na pauta do dia: um da Mesa Diretora da Casa; um do Executivo; e um formado em parceria entre a vereadora Semilda - Tita (PSDB) e o vereador Cristiano Coller (PTB).
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Comissões aprovam projeto que obriga farmácias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso
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por Jaime Freitas
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publicado
12/09/2023
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última modificação
12/09/2023 20h05
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Gustavo Finck,
Ito Luciano,
Raizer Ferreira,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Obras,
Comissão de Saúde,
Darlan Oliveira,
Comissão de Direitos Humanos,
Ricardo Ritter
12/09/2023 – O Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do vereador Gustavo Finck (PP), que obriga farmácias e drogarias de Novo Hamburgo a disponibilizarem recipientes para clientes descartarem medicamentos domiciliares em desuso ou com prazo de validade expirado foi aprovado nas reuniões ordinárias de quatro comissões permanentes realizadas nesta segunda-feira, 11.
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Cojur dá prosseguimento a projeto que propõe medidas de segurança para aparelhos esportivos em espaços públicos
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por Jaime Freitas
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publicado
03/10/2023
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última modificação
03/10/2023 18h08
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registrado em:
Enio Brizola,
Ricardo Ritter,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Ito Luciano
03/10/2023 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 2, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) retomou a discussão sobre o Projeto de Lei nº 40/2023, formado em parceria entre a vereadora Semilda Tita (PSDB) e o vereador Cristiano Coller (PTB). O texto já havia sido debatido em encontros anteriores e agora foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, estando apto a seguir a Plenário para votação. A Cojur também deliberou sobre outros quatro projetos de lei.
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Cojur aprova mudanças na lei da Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet
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por Jaime Freitas
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publicado
17/10/2023
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última modificação
17/10/2023 13h56
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registrado em:
Comissão de Educação,
Comissão de Direitos Humanos,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se nesta segunda-feira, 16, para deliberar sobre dois projetos propostos por parlamentares da Casa: o PL 56/2023, de Felipe Kuhn Braun (PP) e PRº 4/2023, de Inspetor Luz (MDB). Ambos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.
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Comissão discutirá com lideranças religiosas projetos relacionados a poluição sonora
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/08/2019
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última modificação
27/08/2019 20h13
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Vladi Lourenço,
Gerson Peteffi,
Gabriel Chassot,
Nor Boeno,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Felipe Kuhn Braun,
Comissão de Obras,
Sergio Hanich,
Comissão de Saúde,
Patricia Beck,
Fernando Lourenço
27/08/2019 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) decidiu nessa segunda-feira, 26 de agosto, postergar a análise de duas proposições parlamentares que alteram a Lei Municipal nº 2.519/2013, responsável por regulamentar a poluição sonora em Novo Hamburgo. O objetivo da prolongação do prazo é ampliar o debate sobre suas implicações. Por iniciativa da presidente da comissão, Patricia Beck (PP), o grupo deverá ouvir as considerações de líderes religiosos na cidade e dos próprios autores das matérias.
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Comissões aprovam proposta de regularização de edificações
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/09/2019
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última modificação
11/09/2019 14h23
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Vladi Lourenço,
Gabriel Chassot,
Nor Boeno,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Felipe Kuhn Braun,
Comissão de Obras,
Fernando Lourenço
10/09/2019 – Em reunião extraordinária durante a sessão plenária de segunda-feira, 9, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) aprovou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2019. Elaborado pelo Executivo, o texto busca viabilizar a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município ou sem aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos, mediante recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. A decisão unânime teve os votos do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), do relator Cristiano Coller (Rede) e do secretário Gabriel Chassot (Rede).
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Executivo e Comusa explicam cobrança de preço público para regulação dos serviços de saneamento
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/05/2018
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última modificação
17/08/2018 19h29
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registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deu sequência nesta segunda-feira, 28 de maio, à análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que propõe a extinção da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação. Dessa vez, a reunião contou com a presença de representantes jurídicos da autarquia e da Prefeitura, que explicaram o motivo da instauração da cobrança. A Cojur opinou pelo não prosseguimento do PDL e notificará os autores para se manifestarem dentro de 10 dias úteis.
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Cojur analisa seis projetos de lei
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/02/2019
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última modificação
26/02/2019 20h13
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registrado em:
Gabriel Chassot,
Felipe Kuhn Braun,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2019 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se no início da tarde de segunda-feira, 25 de fevereiro, para a análise de seis proposições de origem parlamentar. Dessas, apenas uma não apresentou vícios antijurídicos e teve sua tramitação assegurada em parecer. O Projeto de Lei nº 92/2018, de autoria do vereador Raul Cassel (MDB), faz uma pequena correção na identificação da rua Gernó Affonso Eltz, descrita pela Lei Municipal nº 3.059/2017, de forma a permitir a criação do código de endereçamento postal da via pública.
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