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Câmara enaltece tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cenas de estupro
por Maíra Kiefer — publicado 08/10/2018 — última modificação 09/10/2018 18h24 — registrado em:
08/10/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de outubro, moção elaborada pelo vereador Enio Brizola (PT) que manifesta aplauso ao Projeto de Lei nº 5.452/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Transformada em lei no final de setembro, a proposição acrescenta ao Código Penal os crimes de importunação sexual – anteriormente apenas contravenção penal – e de divulgação de cenas de estupro, bem como de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima. As novas determinações estabelecem penas de um a cinco anos de reclusão. Quanto à divulgação ilícita, cabe ainda agravo da pena em até dois terços quando constatada relação íntima de afeto com a vítima.
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Moradores do Residencial Mundo Novo questionam aumento da tarifa de água
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/08/2019 — última modificação 13/08/2019 16h13 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
13/08/2019 – Em dezembro, o Executivo publicou a Lei Municipal nº 3.157/2018, que regulamentou as tarifas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e demais serviços prestados pela Comusa. A norma também reorganizou as categorias e faixas de consumo. As alterações afetaram diretamente os condôminos do Conjunto Residencial Mundo Novo, do bairro Canudos, que perderam sua classificação como proprietários de imóveis de habitação popular, aumentando consideravelmente sua fatura mensal de água. Nessa segunda-feira, 12 de agosto, um grupo de moradores procurou a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) para externar sua insatisfação.
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Câmara presta homenagem à professora hamburguense vencedora do prêmio Educador Nota 10
por Jaime Freitas — publicado 14/08/2019 — última modificação 16/08/2019 16h48 — registrado em: , , , ,
14/08/2019 – O Legislativo hamburguense prestou homenagem na sessão desta quarta-feira, 14 de agosto, à professora Joice Maria Lamb, uma das vencedoras da 22ª edição do Prêmio Educador Nota 10, concedido pela Fundação Victor Civita. Joice é coordenadora pedagógica da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Adolfina Diefenthäler e foi a única representante gaúcha a receber a láurea. O reconhecimento foi uma iniciativa dos vereadores Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Gabriel Chassot (Rede), Nor Boeno (PT), Patricia Beck (sem partido), Tita (PP) e Vladi Lourenço (PP), por meio do Requerimento nº 779/2019.
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Comissão parlamentar apoia permanência de unidade da Uergs em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/08/2019 — última modificação 14/08/2019 20h34 — registrado em: , ,
14/08/2019 – Após manifestação de professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) durante sessão da Câmara na última semana, preocupados com o iminente fechamento da Unidade Novo Hamburgo, um grupo de vereadores se mobilizou para a criação de uma comissão especial em defesa da manutenção do polo da instituição na cidade. A primeira ação do novo grupo parlamentar, formado por Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Nor Boeno (PT), Patricia Beck (sem partido) e Tita (PP), ocorreu na tarde de terça-feira, 13 de agosto.
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Guarda Municipal completa 31 anos de serviços à comunidade hamburguense
por Daniele Silva — publicado 27/03/2023 — última modificação 28/03/2023 00h49 — registrado em: , , , , ,
27/03/2023 – Órgão responsável pela proteção dos bens públicos, segurança escolar, fiscalização de trânsito e apoio às forças estaduais na prevenção e no combate à violência, a Guarda Municipal de Novo Hamburgo comemorou na última semana seu 31º aniversário. A data foi lembrada pela Câmara durante a sessão desta segunda-feira, 27, que contou com a participação do diretor da corporação, Ricardo Carvalho. O convite partiu de Enio Brizola (PT).
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Cojur aponta inconstitucionalidade e arquiva projeto que regrava pedidos de empréstimo
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/03/2023 — última modificação 28/03/2023 12h16 — registrado em: , , ,
28/03/2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) encaminhou para arquivamento nesta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei nº 110/2022. Assinado por Gustavo Finck (PP), o texto propunha regras para a elaboração de projetos que autorizam a contratação de empréstimos pelo Município. Com base em parecer técnico exarado pelo corpo jurídico da Casa, o colegiado já havia apontado em reunião anterior a existência de vício de iniciativa. O autor foi notificado, mas não se opôs à decisão. Com isso, a matéria foi arquivada.
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Parlamentar quer regulamentar doações de alimentos excedentes ao consumo humano pelos estabelecimentos comerciais
por Tatiane Souza — publicado 22/01/2021 — última modificação 28/01/2021 16h21 — registrado em: , , , , ,
22/01/2021 – Apesar do recesso, os vereadores da Câmara de Novo Hamburgo protocolaram nesta semana diversas matérias legislativas, dentre elas projetos de lei e moções. Darlan Oliveira (PDT), o parlamentar mais jovem da 18ª Legislatura, é autor da matéria que dispõe sobre doações de alimentos excedentes ao consumo humano pelos estabelecimentos comerciais no Município, evitando desperdício.
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Câmara homenageia os 85 anos do Crea/RS
por Tatiane Souza — publicado 12/06/2019 — última modificação 12/06/2019 19h37 — registrado em: , , ,
12/06/2019 – Por iniciativa da Mesa Diretora, a Câmara de Novo Hamburgo dedicou o início da sessão desta quarta-feira, 12 de junho, para celebrar o 85º aniversário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea/RS). A entidade, representada no momento solene pelo primeiro diretor-financeiro, engenheiro eletrecista Ronaldo Madruga, recebeu um quadro comemorativo das mãos do presidente do Legislativo, Raul Cassel (MDB), que enalteceu o trabalho de fiscalização, controle e aprimoramento do órgão. O Crea-RS completou 85 anos no dia 30 de maio.
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Conselho de Ética acompanhará processo disciplinar envolvendo parlamentar
por Jaime Freitas — publicado 19/06/2019 — última modificação 28/11/2019 12h59 — registrado em: , , , ,
19/06/2019 – O Conselho de Ética Parlamentar da Câmara reuniu-se na tarde desta terça-feira, 18 de junho, para uma reunião convocada pelo seu presidente, Inspetor Luz (MDB), em razão de notícias veiculadas na mídia local sobre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ao qual estaria respondendo o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), na condição de servidor da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH).
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Câmara destaca os 25 anos da Fazenda Renascer
por Tatiane Souza — publicado 19/06/2019 — última modificação 19/06/2019 21h24 — registrado em: , , , ,
19/06/2019 – Com seu trabalho de recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a Comunidade Terapêutica Fazenda Renascer completa 25 anos de atuação em 2019. Para marcar o primeiro quarto de século da entidade, a Câmara de Novo Hamburgo promoveu um momento de homenagem no início da sessão ordinária desta quarta-feira, 19 de junho. A iniciativa foi proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), que realizou a entrega de um quadro comemorativo à fundadora da entidade, Isoldi da Silveira.
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