Conselho de Ética acompanhará processo disciplinar envolvendo parlamentar

por Jaime Freitas última modificação 28/11/2019 09h59
19/06/2019 – O Conselho de Ética Parlamentar da Câmara reuniu-se na tarde desta terça-feira, 18 de junho, para uma reunião convocada pelo seu presidente, Inspetor Luz (MDB), em razão de notícias veiculadas na mídia local sobre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ao qual estaria respondendo o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), na condição de servidor da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH).
Conselho de Ética acompanhará processo disciplinar envolvendo parlamentar

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Os membros do Conselho, que conta também com a participação da relatora Tita (PP) e do secretário Enio Brizola (PT), decidiram que acompanharão o desenrolar do processo. Será enviado um ofício à Prefeitura solicitando maiores informações sobre o que motivou o PAD e, a partir da análise dos fatos, deliberar sobre a manifestação do parlamentar Enfermeiro Vilmar ao Jornal NH, no dia 13 de junho, quando relatou sofrer retaliação política.

“Não se pode fazer política com retaliações, mas aqui buscamos a veracidade dos fatos, o que há de verdadeiro, de concreto, tanto no PAD quanto na manifestação do parlamentar. Nesse sentido é que o Conselho de Ética buscará subsídios para efetivamente se manifestar sobre o ocorrido”, relatou o vereador Inspetor Luz. 

Conselho de Ética Parlamentar

O Conselho de Ética Parlamentar é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo. O grupo se reúne sempre que necessário ou quando convocado por um de seus membros, por comissão da Casa ou pelo presidente da Câmara Municipal.

Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante o presidente do Conselho.

O Código de Ética é regulamentado pela Resolução nº 4/2001. Já o trabalho do Conselho de Ética Parlamentar é orientado em seu regimento interno.

Presidente: Inspetor Luz (MDB)

Relatora: Tita (PP)

Secretário: Enio Brizola (PT)