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Conselho de Segurança Pública deve ter 20 integrantes
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/07/2025 — última modificação 17/07/2025 13h17 — registrado em: , ,
17/07/2025 – No dia 3 de junho, o prefeito Gustavo Finck promulgou a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Iniciativa de seu governo, o colegiado funcionaria a partir da reunião periódica de 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações do Executivo, forças de segurança, Judiciário e entidades. Dez dias depois, no entanto, Finck encaminhou à Câmara uma proposta de alteração. O novo projeto cria quatro novas vagas, direcionadas a representantes do Comando Rodoviário da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Polícia Civil.
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Projeto quer obrigar estabelecimentos de saúde a denunciarem casos de violência
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/07/2025 — última modificação 17/07/2025 13h12 — registrado em: , , , ,
17/07/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo deram início esta semana à discussão do Projeto de Lei nº 55/2025. Apresentado pela vereadora Daia Hanich (MDB), o texto obriga hospitais, unidades de saúde, clínicas e laboratórios públicos e privados da cidade a comunicarem as autoridades policiais sempre que identificarem indícios de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. A notificação deverá ser feita dentro de 24 horas.
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Projeto propõe contratação temporária de profissionais para a educação
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/07/2025 — última modificação 15/07/2025 16h09 — registrado em: , , , ,
15/07/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) reuniu-se no início da tarde de segunda-feira, 14, e assinou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 71/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a contratação temporária de 17 profissionais para atuação junto à rede municipal de ensino. Estão previstas vagas para assistentes sociais, psicólogos, secretários de escola e professores de educação física e língua portuguesa. Os salários variam de R$ 2.676,96 a R$ 7.550,31. Com o aval da Cojur, a matéria entra agora na pauta de outros três colegiados, que devem iniciar a discussão já nesta quarta, 16.
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Projeto rejeitado durante reforma da previdência volta a tramitar nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/07/2025 — última modificação 11/07/2025 13h24 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
11/07/2025 – Em 2023, a ex-prefeita Fátima Daudt contou com o apoio de oito vereadores para aprovar a Lei Complementar nº 3.464 e estabelecer novas regras de aposentadoria para os servidores municipais. O número de votos, entretanto, foi insuficiente para incluir as mesmas alterações na Lei Orgânica. Em dezembro do ano passado, quase na despedida de seu mandato, a emedebista decidiu reenviar a matéria à Câmara. Sem tempo para análise em 2024, o texto teve sua tramitação suspensa até o final de junho, quando o atual prefeito Gustavo Finck encaminhou ofício pedindo o início de sua discussão. A orientação foi acolhida pelas comissões, que se reuniram esta semana para a avaliação do projeto.
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Prefeitura orienta prosseguimento e comissões iniciam análise do Plano Diretor
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/07/2025 — última modificação 08/07/2025 13h31 — registrado em: , , ,
08/07/2025 – Em março, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) questionou o Executivo se haveria interesse em manter em tramitação os sete projetos de lei apresentados pela gestão anterior para a atualização do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA). Em um primeiro ofício, enviado em abril, o prefeito Gustavo Finck informou que as matérias ainda passariam por revisão, em discussões com entidades afins. No final de junho, no entanto, um novo documento autorizou as comissões a analisarem os projetos conforme suas redações originais. Aprovados pela Cojur nesta segunda-feira, 7, os textos seguem agora para avaliação dos outros sete colegiados temáticos.
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Novo Hamburgo pode ter dia em celebração ao Sesc e Senac
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/06/2025 — última modificação 24/06/2025 15h05 — registrado em: , , ,
24/06/2025 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei enviado pelo Executivo que institui 16 de maio como o Dia S. A data busca valorizar e reconhecer as atividades ofertadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) nas áreas da cultura, saúde, educação, esporte, lazer e qualificação profissional. Nesta segunda-feira, 23, a matéria foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O texto aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Projeto flexibiliza lei e permite realização de eventos financiados com recursos estaduais ou federais durante calamidades
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/06/2025 — última modificação 17/06/2025 12h50 — registrado em: , , ,
17/06/2025 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da proposta enquanto ainda vereador, o prefeito Gustavo Finck sugere agora uma alteração em sua redação. A ideia é vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União. O novo texto foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 16. Por unanimidade, o trio decidiu dar prosseguimento a sua tramitação.
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Projeto quer proibir divulgação do local de trabalho de servidoras sob medida protetiva
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/06/2025 — última modificação 10/06/2025 12h58 — registrado em: ,
10/06/2025 – Procuradora da Mulher na Câmara de Novo Hamburgo e presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) protocolou em abril seu terceiro projeto de lei. O texto proíbe Executivo e Legislativo de divulgarem em seus portais da transparência a lotação ou o setor de trabalho das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas. Conforme a autora, a proposta busca proteger e dar maior tranquilidade às mulheres vítimas de violência no exercício de suas atividades laborais.
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Proposta de revisão salarial do funcionalismo avança na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/06/2025 — última modificação 03/06/2025 14h25 — registrado em: , , ,
03/06/2025 – Após forte mobilização de categorias do funcionalismo municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo voltou atrás e encaminhou à Câmara em maio sua proposta de revisão salarial. O índice apresentado, de 5,48%, virá de forma escalonada, mas sempre retroagindo a abril, data-base adotada para a reposição inflacionária no município. Nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), que decidiu por sua admissibilidade. O reajuste será aplicado aos vencimentos de servidores ativos do Executivo, autarquias e Legislativo, bem como proventos de aposentadoria e pensões.
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Cojur atinge a marca de 40 matérias analisadas em quatro meses de reuniões
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/05/2025 — última modificação 27/05/2025 14h06 — registrado em: , , ,
27/05/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) realizou no início da tarde de segunda-feira, 26, sua 16ª reunião no ano. Desde o primeiro encontro, em fevereiro, já são 40 matérias analisadas. O grupo, formado pelo presidente Juliano Souto (PL), o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP), é responsável por opinar sobre o aspecto legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Casa.
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