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Projeto aprovado amplia divulgação de números de emergência para mulheres vítimas de violência
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por Jaime Freitas
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publicado
15/08/2022
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última modificação
15/08/2022 22h24
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Gustavo Finck,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
Ico Heming,
Raizer Ferreira,
Gerson Peteffi,
Inspetor Luz,
Semilda - Tita,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
15/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 15, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 42/2022. O texto, assinado pelos 14 vereadores titulares que compõem o Legislativo, ordena a fixação de placas ou cartazes em prédios, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e repartições públicas contendo números de telefone destinados ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
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Projeto aprovado busca tornar lei a Sala do Microempreendedor Individual
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por Luís Francisco Caselani
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17/05/2021
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17/05/2021 22h32
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Ito Luciano
17/05/2021 – Em 2018, a Prefeitura de Novo Hamburgo inaugurou a Sala do Empreendedor, com o objetivo de facilitar a instalação de novas empresas na cidade e oferecer serviços ao microempreendedor individual (MEI). A iniciativa tem o apoio do Sebrae RS e da Junta Comercial do Estado. Agora, o vereador Ito Luciano (PTB) quer criar um ambiente voltado inteiramente para o atendimento ao MEI. O projeto de lei que institui a Sala do Microempreendedor Individual em Novo Hamburgo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta segunda-feira, 17.
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Projeto aprovado deve dar maior segurança jurídica à licitação dos ônibus
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por Maíra Kiefer
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06/07/2022
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06/07/2022 19h56
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Enio Brizola,
Raizer Ferreira,
Ito Luciano
06/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em votação final, projeto de lei que amplia as atribuições da Prefeitura na gestão do transporte público municipal. O texto, apresentado pelo próprio Executivo, foi defendido pelo líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), como um passo necessário para dar maior lisura ao processo licitatório para a concessão do serviço. Com a aprovação, a matéria retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Projeto aprovado prioriza vagas para irmãos na mesma escola municipal
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por Luís Francisco Caselani
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25/05/2022
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25/05/2022 18h58
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Ito Luciano
25/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em votação final, projeto de lei que assegura aos pais a preferência para matricular seus filhos na mesma escola da rede municipal. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (PTB). “Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, podendo direcionar sua atenção para um único espaço”, justifica o autor. Com o aval do Plenário, a matéria segue agora para análise da prefeita Fátima Daudt. Se sancionada, a norma será válida já a partir do próximo ano letivo.
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Projeto aprovado reforça direito de crianças vítimas de violência à escuta especializada
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por Jaime Freitas
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publicado
08/04/2024
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08/04/2024 23h07
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Ito Luciano
08/04/2024 – A Lei Federal nº 13.431/2017 normatiza uma série de direitos garantidos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre eles, a prerrogativa de escuta especializada em local apropriado e acolhedor, com uma estrutura que assegure sua privacidade. Para reforçar a necessidade de observância do regramento em Novo Hamburgo, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 8, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 68/2023. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (Podemos).
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Projeto de lei busca garantir vagas para irmãos na mesma escola municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/03/2022
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última modificação
18/03/2022 15h14
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registrado em:
Ito Luciano
18/03/2022 – O vereador Ito Luciano (PTB) apresentou no último mês projeto de lei que assegura aos pais a preferência para matricular seus filhos na mesma escola da rede municipal. “Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, podendo direcionar sua atenção para um único espaço”, justifica Ito. O texto ainda deve ser discutido por duas comissões, que decidirão sobre o encaminhamento da matéria a plenário.
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Projeto de lei quer orientar idosos contra golpes no comércio eletrônico e na contratação de empréstimos
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por Luís Francisco Caselani
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20/12/2021
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20/12/2021 19h23
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Ito Luciano
20/12/2021 – Entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro, Novo Hamburgo comemora a Semana Municipal de Valorização dos Idosos. A campanha anual é voltada para a discussão de temas de interesse da terceira idade. Por essa razão, o vereador Ito Luciano (PTB) quer incluir durante a semana a realização de atividades de orientação contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na contratação de produtos financeiros. A proposta, materializada por meio do Projeto de Lei nº 113/2021, foi protocolada na Câmara no último dia 30 e deve ser avaliada pelas comissões da Casa no próximo ano.
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Projeto de lei quer permitir instalação de Apac em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/12/2021
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última modificação
06/12/2021 19h44
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
Semilda - Tita,
Raizer Ferreira,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi,
Darlan Oliveira,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
06/12/2021 – A Lei Municipal nº 2.761/2014 proibiu a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. A proposta foi fundamentada, à época, em razão da experiência ruim como o Instituto Penal da cidade, cujas condições precárias facilitavam a fuga de presos e a prática de novos delitos. No entanto, o conhecimento de uma nova metodologia prisional, com foco na reinserção social dos apenados, levou a Câmara a propor uma exceção. Apresentado no final de novembro, o Projeto de Lei nº 110/2021 permite a construção e instalação de centros de reintegração social administrados por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O texto é assinado por 13 dos 14 vereadores.
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Projeto defende reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em empresas contratadas pelo Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
22/10/2021
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22/10/2021 14h54
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registrado em:
Ito Luciano
22/10/2021 – O Projeto de Lei nº 86/2021, apresentado esta semana pelo vereador Ito Luciano (PTB), determina que os prestadores de serviços contratados pelo Município reservem 5% de suas vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A cláusula deverá constar em contratos e editais de licitação. O parlamentar defende a proposta como uma contribuição efetiva para a inserção dessas cidadãs no mercado de trabalho. O texto ainda passará pela análise das comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Projeto que propõe mais informações na guia do IPTU recebe aprovação de duas comissões
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por Maíra Kiefer
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publicado
09/06/2021
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última modificação
09/06/2021 03h52
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Ito Luciano,
Gerson Peteffi,
Sergio Hanich,
Comissão de Obras,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
08/06/2021 - A proposta que pretende pormenorizar dados na guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) quanto à arrecadação na região do imóvel esteve sob análise de duas comissões permanentes na última segunda-feira, 7. A matéria recebeu o aval tanto dos integrantes do colegiado de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) quanto de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).
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