Projeto aprovado busca tornar lei a Sala do Microempreendedor Individual

O PL nº 2/2021 tem como objetivos o apoio nos trâmites, processos e serviços pertinentes ao MEI; o incentivo ao fortalecimento de novos negócios e suas formas cooperativas de produção, gestão, comercialização e serviços; o fomento de políticas públicas e privadas para a consolidação do conceito de empreender; a viabilização de alternativas para os empreendedores enfrentarem um mercado competitivo; e a criação de espaços de discussão e compartilhamento de ideias e recursos.

Ito Luciano aponta que já existem mais de 17 mil registros de MEI em Novo Hamburgo. “Esses empreendedores precisam e reivindicam um espaço para atendimento exclusivo. Pessoas que, durante o período mais difícil da pandemia, resolveram trabalhar da forma legal, contribuindo para a cidade”, enaltece.

O parlamentar também cita os benefícios colhidos a partir da criação da figura do MEI no Brasil em 2008. “Se listarmos programas de auxílio ao empreendedor que deram certo, com certeza o MEI estará nas primeiras posições da lista. Hoje, o MEI é a principal porta de entrada para o empreendedorismo. O programa desburocratiza e contribui com o empreendedor justamente na fase que ele mais precisa: no começo”, destaca Ito Luciano, que menciona ainda a importância de um espaço que informe e auxilie a constituição de novos MEIs. “Mesmo com todo o sucesso do programa, ainda há muitas pessoas que são donas de seu próprio negócio, mas que ficam em dúvida se vale a pena ou não se tornar microempreendedor individual”, relata o vereador.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.