Projeto aprovado reforça direito de crianças vítimas de violência à escuta especializada

Para incluir a obrigatoriedade no ordenamento jurídico municipal, o PL nº 68/2023 insere um novo parágrafo na Lei nº 2.822/2015, que estrutura a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente em Novo Hamburgo. “A escuta especializada possibilita que os depoimentos sejam realizados perante o órgão da rede de proteção em local adequado e com profissional devidamente qualificado, evitando, assim, o contato com o ofensor e a revitimização com a coleta de novos depoimentos”, explica Ito.

Ito Luciano solicitou aos colegas parlamentares que a conselheira tutelar Madalena Regina Soares ocupasse a tribuna em seu momento de defesa do texto. A conselheira, no início de sua fala, disse que estava ali para falar sobre a matéria a ser votada como cidadã que defende o sistema de garantia do direito das crianças e adolescentes. "Procurei várias pessoas, inclusive aqui dessa casa, para expor a situação, e agradeço ao vereador Ito que aderiu à causa", explicou, solicitando apoio na aprovação do projeto. "Precisamos escutar o que estritamente necessário, com pessoas que sejam qualificadas para atender, necessariamente, o sistema de proteção. Proteger a criança é um dever de todos, garantido por lei, e temos de buscar não revitimizar a criança e não culpabilizá-la pela violência sofrida. Nós, adultos, devemos primar pela proteção da criança e adolescente", defendeu Madalena Soares.

Após a aprovação da matéria em primeiro turno, a ex-conselheira tutelar e vereadora Semilda-Tita (PSDB) falou sobre a importância em debater esse tema. "Todos temos de refletir o quanto queremos que uma criança se torne um adulto com menos traumas. Temos de ter sim um lugar adequado para ouvir essa criança, para que ela possa ter um menor sofrimento no seu momento de dor, após ter sofrido vários tipos de violência. Precisamos que a lei seja cumprido e nós trabalharemos para isso", reforçou Tita.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.