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Vereadores querem revogar lei que impede financiamento público de eventos durante calamidades
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/09/2026 — última modificação 01/09/2026 14h21 — registrado em: , , , , , , ,
1º/09/2026 – Em 2024, meses após as enchentes que afetaram boa parte do território gaúcho, Novo Hamburgo aprovou uma lei proibindo a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Passados quase dois anos, um grupo de cinco vereadores busca agora revogar a norma. Apresentada sob forma do Projeto de Lei nº 89/2026, a proposta obteve na manhã de segunda-feira, 31, o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur). Outros quatro colegiados ainda serão ouvidos antes da votação da matéria em plenário.
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Cojur aprova dois projetos e devolve outros seis aos autores para ajustes
por Jaime Freitas — publicado 17/08/2026 — última modificação 17/08/2026 14h56 — registrado em: , , ,
17/08/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo analisou, na reunião desta segunda-feira, 17, oito projetos de lei. Duas propostas receberam parecer favorável e foram aprovadas por unanimidade pelos integrantes do colegiado, estando aptas a prosseguir para avaliação de outras comissões. Outras seis, que receberam parecer de antijuridicidade da Procuradoria, serão devolvidas aos autores para ajustes. O colegiado é formado pelo presidente Cristiano Coller (PP), pelo relator Ito Luciano (Podemos) e pela secretária Deza Guerreiro (PP).
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Prefeitura propõe criação da Secretaria de Bem-Estar Animal
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/08/2026 — última modificação 11/08/2026 17h11 — registrado em: , , ,
11/08/2026 – Pela primeira vez em sua história, Novo Hamburgo poderá contar com uma secretaria municipal dedicada à defesa dos direitos dos animais. A proposta, protocolada pela Prefeitura há dois meses, recebeu na manhã de segunda-feira, 10, o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur). Outros dois colegiados devem se debruçar sobre o tema nas próximas semanas. Além da nova pasta, o Projeto de Lei nº 71/2026 também promove uma série de ajustes na estrutura organizacional do Executivo, com a criação, extinção e redistribuição de setores.
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Projeto quer incentivar a realização de feiras de adoção em eventos oficiais do Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/08/2026 — última modificação 04/08/2026 19h51 — registrado em: , , , ,
04/08/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu na manhã de segunda-feira, 3, pela admissibilidade de projeto de lei que busca incentivar a realização de feiras de adoção de animais domésticos nos eventos que integram o calendário oficial do Município. O texto determina que o Executivo, dentro de suas possibilidades administrativas e financeiras, promova ou apoie a disponibilização de espaços adequados para a atividade, preferencialmente áreas cobertas, com pontos de água, iluminação e condições de segurança, higiene e acessibilidade. A proposta é assinada pelos vereadores Deza Guerreiro (PP) e Ico Heming (Podemos).
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Câmara pode instituir encontro anual sobre neurodiversidade
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/06/2026 — última modificação 16/06/2026 18h04 — registrado em: , , , , , , , ,
16/06/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo pode contar, a partir de 2027, com a realização do Fórum Anual sobre Neurodiversidade. A proposta, assinada por cinco vereadores, recebeu na manhã de segunda-feira, 15, o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Outros quatro grupos ainda devem se manifestar sobre a matéria antes de sua votação em plenário.
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Comissões iniciam discussão sobre revisão do Estatuto do Servidor
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/06/2026 — última modificação 03/06/2026 14h26 — registrado em: , , ,
03/06/2026 – Em reunião na manhã de segunda-feira, 1º, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) analisou e opinou pela admissibilidade de quatro projetos de lei enviados pelo Executivo. Entre eles, uma proposta de revisão do Estatuto do Servidor. A matéria propõe alterações em 33 artigos e cria outros quatro. As mudanças abrangem temas como posse, exercício, estágio probatório, readaptação, remoção, adicionais, gratificações, férias, licenças, cedências, proibições, demissões e processos disciplinares.
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Proposta quer obrigar Prefeitura a enviar comprovantes mensais de quitação previdenciária
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/05/2026 — última modificação 26/05/2026 14h41 — registrado em: , , , ,
26/05/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) aprovou na manhã de segunda-feira, 25, a tramitação do Substitutivo nº 1/2026. Apresentado por Daia Hanich (MDB), o texto obriga o Executivo a encaminhar à Câmara, a cada 30 dias, ofício informando a quitação de suas obrigações previdenciárias no mês anterior. A vereadora defende que a proposta amplia a transparência e fortalece o controle institucional.
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Prefeitura propõe novas regras para a escolha de diretores de escola
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/05/2026 — última modificação 12/05/2026 15h22 — registrado em: , ,
12/05/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu na manhã desta segunda-feira, 11, pela admissibilidade de três projetos de lei enviados pelo Executivo. Entre eles, o novo regramento para o processo de escolha dos diretores das escolas municipais. A proposta surge para substituir o atual modelo, que envolve eleições diretas junto a professores, servidores, pais e alunos. O texto ainda aguarda avaliação da Comissão de Educação da Casa.
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Projeto cria Semana de Educação para o Trânsito nas escolas municipais
por Daniele Silva — publicado 07/05/2026 — última modificação 07/05/2026 13h39 — registrado em: ,
07/05/2026 – Está em tramitação na Câmara o projeto que institui a Semana Municipal de Prevenção e Educação para o Trânsito nas escolas da rede municipal. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), prevê a realização de atividades como palestras, oficinas e campanhas de conscientização voltadas à segurança viária, com a participação da comunidade escolar e a formação de parcerias com órgãos de trânsito.
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Projeto quer reduzir burocracia no atendimento a mulheres em situação de violência
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/05/2026 — última modificação 05/05/2026 15h21 — registrado em: , , , , ,
05/05/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na manhã desta segunda-feira, 4, a tramitação do Projeto de Lei nº 34/2026. Construído em coautoria pelas vereadoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT), o texto assegura a pessoas em situação de violência doméstica prioridade na tramitação de processos administrativos dentro do poder público municipal. A ideia é reduzir entraves burocráticos e agilizar o acesso a serviços de saúde, habitação, educação e assistência social.
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