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Projeto de lei amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/04/2020 — última modificação 14/04/2020 19h01 — registrado em:
14/04/2020 – Autor de dez projetos de lei apresentados à Câmara de Novo Hamburgo este ano, Inspetor Luz (MDB) assina matéria que obriga a divulgação da lista de espera para os programas habitacionais do Município. Conforme a proposta, as informações seriam disponibilizadas tanto no site da Prefeitura quanto fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto já está apto para apreciação em plenário em dois turnos.
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Projeto de lei assegura atendimento prioritário para pessoas em tratamentos médicos específicos
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/05/2020 — última modificação 08/05/2020 17h29 — registrado em: ,
07/05/2020 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou no final de abril projeto de lei que garante prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais para pessoas que utilizem bolsa de colostomia ou que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. O parlamentar defende que esses cidadãos demandam um atendimento mais célere. “Tais pessoas se encontram em situação de desigualdade aos demais, sofrendo dores e complicações diante do tratamento médico a que estão submetidas”, argumenta Luz.
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Projeto de lei busca transparência sobre paralisação de obras
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/01/2020 — última modificação 21/01/2020 21h02 — registrado em:
21/01/2020 – Autor dos primeiros dez projetos de lei da Câmara de Novo Hamburgo em 2020, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou seis das matérias na última semana. Uma das proposições determina a colocação de placa em obras públicas paralisadas por mais de 90 dias indicando o motivo da interrupção e o prazo previsto para sua conclusão. O objetivo do parlamentar é proporcionar maior transparência e ampla publicidade.
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Projeto de lei propõe criação da Semana do TDAH
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/08/2022 — última modificação 16/08/2022 18h40 — registrado em:
16/08/2022 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu a Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A ideia era conscientizar a comunidade escolar sobre o distúrbio, identificar possíveis manifestações em alunos e capacitar professores e funcionários para o atendimento às necessidades educacionais desses estudantes. Agora, o vereador Inspetor Luz (MDB) propõe a criação da Semana do TDAH, intensificando o compartilhamento de informações sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce do transtorno.
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Projeto de lei propõe criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/10/2022 — última modificação 21/10/2022 12h28 — registrado em:
21/10/2022 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou no início do mês seu nono projeto de lei desde o retorno à Câmara de Novo Hamburgo. A matéria cria na cidade o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. Se aprovada, a distinção será concedida às instituições que anunciarem vagas junto às agências municipais de emprego ou que buscarem incentivos para a manutenção de postos de trabalho já preenchidos. O Projeto de Lei nº 89/2022 deve passar pela análise de duas comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Projeto de lei propõe divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/04/2020 — última modificação 07/04/2020 18h03 — registrado em:
07/04/2020 – O vereador Inspetor Luz foi o autor dos dez primeiros projetos de lei do ano. As matérias foram apresentadas ainda durante o recesso parlamentar, período no qual não ocorrem sessões ordinárias, mas em que diversas outras atividades da Câmara seguem sendo realizadas. Uma de suas proposições sugere mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas em Novo Hamburgo. Inspetor Luz, que também atua como policial civil, entende que a proposta facilita o reconhecimento e colabora no sentido de dar um fim à angústia de amigos e familiares.
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Projeto de lei quer ampliar multas para atos de vandalismo
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/07/2022 — última modificação 05/07/2022 14h30 — registrado em:
05/07/2022 – Relator da Comissão de Segurança da Câmara, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou na última sexta-feira, 1º, uma proposta de alteração na Lei Municipal nº 1.470/2006. A norma foi criada no intuito de coibir e punir pichações contra o patrimônio público e privado. O projeto protocolado pelo parlamentar aumenta consideravelmente o valor da multa ao infrator e estende a penalidade também para outros atos de vandalismo e depredação dos bens. A matéria teve sua ementa lida durante a sessão desta segunda-feira, 4, e aguarda encaminhamento para as comissões permanentes.
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Projeto de lei quer condicionar liberação de habite-se a calçadas mais acessíveis
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/04/2023 — última modificação 27/04/2023 14h28 — registrado em:
27/04/2023 – Para a obtenção da certidão de habite-se, o imóvel construído em Novo Hamburgo precisa obedecer a alguns critérios, definidos pelo Código de Edificações. Um dos itens cobrados tem relação com as calçadas, que devem ser pavimentadas e respeitar largura mínima de 1,20 metro. Desde o início de abril, no entanto, tramita na Câmara projeto de lei que amplia as obrigações a serem observadas na construção dos passeios públicos. O acréscimo, proposto por Inspetor Luz (MDB), determina que as calçadas sejam livres de obstáculos que impeçam ou prejudiquem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Projeto de lei quer criar aplicativo para proteger mulheres vítimas de violência
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/03/2023 — última modificação 07/03/2023 14h26 — registrado em:
07/03/2023 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou na última semana seu primeiro projeto de lei no ano, o 11º desde seu retorno à Câmara de Novo Hamburgo. O texto propõe a criação do aplicativo para celulares SOS Mulher. A plataforma, voltada para a proteção de vítimas de violência doméstica, possibilitaria um canal para denúncias e monitoramento em tempo real. A ideia é acelerar o acionamento das autoridades policiais e estabelecer um novo espaço com instruções, informações e procedimentos necessários à mulher.
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Projeto de lei quer estimular criação de micro e pequenas empresas
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/06/2022 — última modificação 14/06/2022 17h31 — registrado em:
14/06/2022 – Empossado na segunda quinzena de abril, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou no final de maio seu primeiro projeto de lei desde o retorno à Câmara de Novo Hamburgo. O texto promove alterações na Lei Municipal nº 2.020/2009, que regulamenta o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas da cidade. As mudanças abrangem a atualização sobre as atividades que se enquadram nas duas definições e focam a criação de um ambiente atrativo e favorável à formação de novos negócios.
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