Projeto de lei propõe criação da Semana do TDAH
Foto: Rodrigo Westphalen/CMNH
Vinculadas à política municipal, as atividades da semana temática seriam realizadas por escolas públicas e privadas sempre tomando como base o dia 1º de agosto. “Esse é um assunto que gera bastante preocupação entre familiares, educadores e profissionais da área da saúde e que merece bastante atenção. Estamos falando de um transtorno que acomete mais de 330 milhões de pessoas no mundo e 10 milhões somente no Brasil”, argumenta Inspetor Luz.
Protocolada sob forma do Projeto de Lei nº 65/2022, a proposta teve sua ementa lida durante a sessão plenária da última segunda-feira, 15, e deve ser submetida em breve à análise das comissões permanentes da Câmara.
TDAH
O TDAH é um transtorno neurobiológico crônico, de origem genética, que se manifesta na infância e, na maioria dos casos, acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade, que muitas vezes impedem que a pessoa atinja integralmente seu potencial. “O TDAH, quando não acompanhado, pode resultar em graves prejuízos no desempenho educacional de crianças e adultos, impactando negativamente na dinâmica das famílias e no convívio em sociedade”, prossegue o autor.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.