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Primeiro projeto de lei do ano propõe defesa online de multas de trânsito
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/01/2020
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última modificação
21/01/2020 21h02
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Inspetor Luz
15/01/2020 – As quatro primeiras propostas legislativas da Câmara de Novo Hamburgo em 2020 foram protocoladas pelo vereador Inspetor Luz (MDB) na última sexta-feira, 10. A matéria que inaugura a numeração dos projetos de lei no ano obriga o Executivo a implantar um sistema eletrônico para o recebimento de recursos de autuações municipais por infrações de trânsito. O objetivo, segundo o autor, é trazer maior comodidade e acessibilidade ao cidadão, reforçando o direito à ampla defesa e contraditório.
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Primeiros projetos do ano recebem pedidos de vista
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/02/2023
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última modificação
01/02/2023 21h05
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registrado em:
Inspetor Luz,
Gustavo Finck,
Ricardo Ritter
1º/02/2023 – A sessão plenária desta quarta-feira, 1º, marcaria a votação dos primeiros projetos de lei da Câmara em 2023. No entanto, as duas matérias previstas na pauta receberam pedidos de vista. Os adiamentos foram requeridos pelo vereador Ricardo Ritter (PSDB) e acolhidos pelo Plenário. Os textos devem retornar a votação na sessão do próximo dia 20.
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Projeto amplia transparência na divulgação de escalas médicas no Hospital Municipal e nas UPAs
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/08/2022
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última modificação
30/08/2022 19h27
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registrado em:
Inspetor Luz
30/08/2022 – Desde 2019, o Hospital Municipal e as duas unidades de pronto atendimento (UPAs) de Novo Hamburgo precisam divulgar, em local visível, a escala dos médicos em atendimento. A lista deve indicar o nome e a especialidade de cada profissional. Agora, o vereador Inspetor Luz (MDB) quer incluir também informações sobre as jornadas de trabalho dos servidores e o nome da pessoa responsável pelo plantão. As alterações foram reunidas no Projeto de Lei nº 74/2022, protocolado nesta terça-feira, 30.
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Projeto aprovado amplia divulgação de números de emergência para mulheres vítimas de violência
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por Jaime Freitas
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publicado
15/08/2022
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última modificação
15/08/2022 22h24
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Gustavo Finck,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
Ico Heming,
Raizer Ferreira,
Gerson Peteffi,
Inspetor Luz,
Semilda - Tita,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
15/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 15, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 42/2022. O texto, assinado pelos 14 vereadores titulares que compõem o Legislativo, ordena a fixação de placas ou cartazes em prédios, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e repartições públicas contendo números de telefone destinados ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
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Projeto aprovado amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais
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por Jaime Freitas
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publicado
10/06/2020
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última modificação
10/06/2020 19h57
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registrado em:
Inspetor Luz
10/06/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 10, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que obriga a divulgação da lista de espera para os programas habitacionais do Município. Conforme a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas tanto no site da Prefeitura quanto fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A matéria ainda será analisada em segundo turno na próxima segunda-feira, 15.
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Projeto aprovado estabelece tempo mínimo para o sinal amarelo em semáforos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/12/2022
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última modificação
12/12/2022 23h22
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registrado em:
Inspetor Luz
12/12/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 12, projeto de lei apresentado por Inspetor Luz (MDB) que regulamenta o tempo de transição do sinal verde para o vermelho nos semáforos da cidade. A proposta estabelece que a luz amarela permaneça acesa por períodos de quatro a cinco segundos. O parlamentar defende que o trânsito intenso das ruas e avenidas de Novo Hamburgo não suporta intervalos menores.
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Projeto aprovado propõe divulgação sobre pessoas desaparecidas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/05/2020
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última modificação
27/05/2020 19h27
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registrado em:
Inspetor Luz
27/05/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 27, projeto de lei que sugere mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas no município. Autor da matéria, o vereador e policial civil Inspetor Luz (MDB) entende que a proposta facilita o reconhecimento e colabora no sentido de dar um fim à angústia de amigos e familiares. O texto será novamente apreciado pelos parlamentares na próxima segunda-feira, dia 1º.
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Projeto aprovado quer incentivar denúncias de maus-tratos a animais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 23h29
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registrado em:
Inspetor Luz
10/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 60/2022. Assinado por Inspetor Luz (MDB), o texto determina que clínicas veterinárias, agropecuárias e pet shops afixem informativos destacando que a prática de maus-tratos contra animais é crime. Os cartazes também deverão conter uma frase incentivando os cidadãos a formalizarem denúncias à Prefeitura por meio do telefone 156. Apesar do apoio de todos os parlamentares, o PL ainda passará por nova discussão na próxima segunda, 17, antes de ser remetido ao Executivo.
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Projeto aprovado quer mapear casos de autismo e potencializar políticas públicas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/12/2022
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12/12/2022 23h03
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registrado em:
Inspetor Luz
12/12/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 12, em última votação, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que cria na cidade o Programa de Atenção Integral ao Autismo. A proposta busca mapear a ocorrência do transtorno na cidade, formalizar um cadastro e utilizar os dados para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o atendimento das pessoas diagnosticadas. Com a aprovação em dois turnos, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Projeto com objetivo de padronizar duração do sinal amarelo em semáforos está em vista de 15 dias
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por Tatiane Souza
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publicado
16/11/2022
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16/11/2022 20h24
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Inspetor Luz,
Ricardo Ritter
16/11/2022 – Líder do Governo na Câmara, o vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB) solicitou 15 dias de vista ao projeto de lei apresentado por Inspetor Luz (MDB) que busca uniformizar a transição do sinal verde para o vermelho nos semáforos da cidade. A iniciativa foi aprovada pelos demais parlamentares na sessão desta quarta-feira, 16. A proposta estabelece que a luz amarela permaneça acesa sempre durante cinco segundos. O parlamentar defende que o trânsito intenso das ruas e avenidas de Novo Hamburgo não suporta intervalos menores e aponta que a falta de padronização tem gerado reclamações dos condutores.
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