Primeiros projetos do ano recebem pedidos de vista

por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/02/2023 21h05
1º/02/2023 – A sessão plenária desta quarta-feira, 1º, marcaria a votação dos primeiros projetos de lei da Câmara em 2023. No entanto, as duas matérias previstas na pauta receberam pedidos de vista. Os adiamentos foram requeridos pelo vereador Ricardo Ritter (PSDB) e acolhidos pelo Plenário. Os textos devem retornar a votação na sessão do próximo dia 20.
Primeiros projetos do ano recebem pedidos de vista

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

O Projeto de Lei nº 89/2022, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), propõe a criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador. A distinção é pensada para instituições que anunciam vagas junto às agências municipais de emprego. Já o PL nº 95/2022, assinado por Gustavo Finck (PP), institui o Programa Bolsa Atleta. O texto prevê apoio financeiro a moradores da cidade que pratiquem esportes olímpicos, paralímpicos ou outras modalidades definidas pela Secretaria de Esporte e Lazer (Smel). Ambas as matérias tramitam com emendas encaminhadas pelos próprios autores.

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Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.