Projeto aprovado estabelece tempo mínimo para o sinal amarelo em semáforos

Reformado por emenda protocolada pelo próprio autor, o Projeto de Lei nº 73/2022 determina, na prática, que o sinal amarelo tenha duração mínima de quatro segundos. Pelo texto da matéria, é possível que a Prefeitura adote tempos maiores. No entanto, regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) impede que o intervalo exceda cinco segundos. “O tempo de transição, quando ínfimo ou distorcido, acaba por gerar um maior índice de acidentes e infrações de trânsito, devido ao intenso fluxo de veículos que trafegam no município, especialmente no centro da cidade”, acrescenta Luz.

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Apesar da aprovação unânime em primeiro turno, a matéria ainda passará por nova votação nesta quarta-feira, 14, antes do envio para avaliação do Executivo. Mantida a decisão em plenário e havendo a sanção da prefeita Fátima Daudt, a norma passará a valer 120 dias após sua publicação.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.