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Projetos de lei preveem responsabilização e reparação de danos a patrimônios públicos e privados
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/03/2019 — última modificação 08/03/2019 19h10 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
08/03/2019 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou em fevereiro o Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, que acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município incumbindo a pessoa que pichar, vandalizar ou depredar monumentos e patrimônios públicos a promover a reparação integral do dano. Sendo ato voluntário, caberá ainda o pagamento de indenização correspondente ao dobro do valor do estrago. A matéria ressalta, contudo, que a medida não se aplica para a prática de grafite, contanto que a manifestação artística seja autorizada pelo órgão competente.
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Projetos de reajuste ainda não foram votados
por liceopiovesan — publicado 27/05/2014 — última modificação 16/10/2020 20h03
26/05/2014 - Com 10 matérias na ordem do dia, a sessão desta segunda-feira, 26, foi encerrada por falta de quórum após a votação de apenas um projeto. A saída de sete vereadores do plenário foi uma resposta a um pedido do Grêmio Sindicato e do Sindprof. Em reunião realizada no Plenarinho nesta noite, os representantes dos servidores explicaram que há diversas reivindicações que não estão sendo atendidas pela prefeitura. Por isso, eles querem mais tempo para negociar antes da aprovação dos projetos que concedem reajuste de 6% ao funcionalismo.
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Projetos de reajuste do funcionalismo são aprovados
por mairakiefer — publicado 16/05/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
16/05/2013 – Os projetos que concedem reajuste aos funcionários da Prefeitura e da Câmara foram aprovados em segundo turno na sessão desta quinta-feira, 16. A revisão geral anual é equivalente à variação percentual acumulada do INPC/IBGE verificada até março de 2013: 7,22%. O Projeto de Lei nº 60/2013, do Executivo, e o Projeto de Lei nº 61/2013, da Mesa Diretora, receberam sete votos a favor e seis contra. Sindicalistas – contrários à aprovação do PL n° 60 – acompanharam a votação no Plenário.
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Projetos de reajuste para os servidores começam a tramitar na Câmara
por melissa — publicado 13/05/2015 — última modificação 16/10/2020 20h03
13/05/2015 – Na segunda-feira, 11, começaram a tramitar na Câmara cinco projetos de lei de autoria do Executivo que tratam do reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. O PL nº 41/2015 prevê revisão de 5% sobre o vencimento padrão de março de 2015, a ser concedido a partir de 1° de abril de 2015. Já o PL nº 42/2015 acrescenta 3,4160% ao vencimento padrão de março de 2015 – mas somente a partir de 1° de novembro. O total, 8,4160%, é a variação percentual acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP) e verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre abril de 2014 e março de 2015. Representantes do SindProfNH e do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais vieram à Câmara esta semana explicar aos vereadores que não aceitam o parcelamento proposto.
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Projetos de Serjão viraram leis nas áreas de saúde, transporte e cultura
por Maíra Kiefer — publicado 18/04/2022 — última modificação 19/04/2022 16h35 — registrado em: ,
18/04/2022 – Duas leis que beneficiam pacientes à espera de atendimento na área da saúde eram consideradas por Sergio Hanich (MDB) seus principais feitos como legislador. Vítima de infarto no dia 11 de abril, o vereador fez um balanço de sua atuação política em dezembro de 2021, durante entrevista concedida à TV Câmara NH. Na ocasião, ele escolheu as Leis Municipais nº 2.763/2014 e nº 2.943/2016 devido à repercussão positiva junto à comunidade. Ao entrar em vigor a segunda proposição, promulgada pelo Legislativo, os cidadãos puderam identificar as chamadas telefônicas da Central de Marcações quando eram feitos agendamentos de consultas e exames.
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Projetos do Executivo avançam nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/05/2023 — última modificação 09/05/2023 19h19 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
09/05/2023 – Em tarde com agenda cheia, as comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo deram prosseguimento nesta segunda-feira, 8, à tramitação de três projetos de lei de autoria do Executivo. As matérias passaram pela análise de quatro colegiados e garantiram o encaminhamento para discussão em plenário. Entre os textos apreciados está o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que autoriza permuta de terrenos para futuro prolongamento da rua Henri Dunant, no bairro Operário.
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Projetos do Executivo avançam na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/08/2022 — última modificação 31/08/2022 19h24 — registrado em: , ,
31/08/2022 – Em reunião no início da tarde desta quarta-feira, 31, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) deu prosseguimento à tramitação de dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Uma das matérias altera a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD), reduzindo o número de membros eleitos de sete para quatro. Já o outro texto autoriza o pagamento de R$ 152.694,96 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos).
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Projetos do Executivo propõem revisão do vencimento e estendem gratificação de risco de vida a todos os guardas municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/09/2017 — última modificação 29/09/2017 20h14
29/09/2017 – Entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo duas matérias de autoria do Poder Executivo que provocam alterações no vencimento padrão dos guardas municipais, bem como ampliam a gratificação permanente de risco de vida para todos os ocupantes do cargo. Os projetos já tiveram suas ementas lidas durante a sessão de segunda-feira, 25 de setembro, e aguardam análise das comissões pertinentes.
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Projetos do vereador Serjão voltam a tramitar na Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/06/2022 — última modificação 03/06/2022 13h22 — registrado em: , , , ,
03/06/2022 – Quando o vereador Sergio Hanich (MDB) faleceu, no último dia 11 de abril, três projetos de lei de sua autoria ainda tramitavam no Legislativo. A extinção de seu mandato, contudo, forçaria o arquivamento das matérias. Para evitar que as ideias se perdessem, a Mesa Diretora da Câmara reapresentou as proposições. Os três substitutivos foram protocolados no dia 24 de maio e já estão sob análise das comissões permanentes. A Mesa Diretora é composta pelo presidente Cristiano Coller (PTB), o vice Fernando Lourenço (Avante) e os secretários Ricardo Ritter – Ica e Vladi Lourenço (ambos do PSDB).
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Projetos para gestão de recursos públicos e patrimônio cultural são aprovados pela Cojur
por Jaime Freitas — publicado 02/07/2024 — última modificação 02/07/2024 12h48 — registrado em: , , ,
02/07/2024 – Nesta segunda-feira, 1º de julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara discutiu três projetos de lei na sala de reuniões das Comissões Permanentes. Dois dos projetos foram aprovados, e o terceiro será retornado ao autor para que sejam feitas as correções indicadas. A Cojur é composta pelo presidente Ito Luciano (Podemos), pelo relator Fernando Lourenço (Solidariedade) e pelo secretário Raizer Ferreira (PSDB).
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