Projetos de Serjão viraram leis nas áreas de saúde, transporte e cultura

“O cidadão fica ali um, dois anos para ser chamado, e quando eles ligam, telefonam de um número não identificado. Se a pessoa não pode atender – eles vão ligar duas ou três vezes, no máximo, dependendo de quem está lá de bom humor –, depois não ligam mais, e o paciente não tem mais como retornar a chamada”, explicou o vereador no programa Perfil Parlamentar.

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Cumprida por um período, a norma proposta por Serjão foi considerada inconstitucional por vício formal de iniciativa, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça realizado no final de 2017. Mesmo com a decisão, foi comunicado pelo Poder Executivo de que a identificação de 16 linhas telefônicas seria mantida, permitindo que o destinatário pudesse responder às ligações, o que correspondia à finalidade do projeto do vereador.

A restrição legal ao trabalho parlamentar se revela também nos números de proposições que resultariam em leis. Autor de 58 projetos de lei, Serjão conseguiu que 24 alcançassem a posição de norma jurídica. O emedebista mostrava-se orgulhoso também por ter sido responsável pelo regramento que ampliou o leque de pessoas beneficiadas pelo agendamento telefônico de consultas médicas, mediante cadastro nas unidades de saúde do Município. Com a medida, além de idosos e pessoas com deficiência física, passaram a ter essa facilidade de marcação também cidadãos com mobilidade reduzida.

“Hoje o cidadão só precisa ir a primeira vez ao posto de saúde de referência e se cadastrar. A partir dali, ele vai ligar e marcar a sua hora. Não vai ficar três/quatro horas numa fila, numa cadeira de rodas, para depois saber que não tem ficha”, esclareceu.

Das propostas apresentadas na atual legislatura, o vereador mencionou como iniciativas importantes a Lei Municipal Complementar nº 3.330/2021, que trata da remoção de veículos abandonados após prazo superior a 30 dias de deposição irregular em via pública, e a Lei nº 3.366/2021, que estabelece que os semáforos sejam configurados em sistema de alerta, com sinal amarelo piscante, das 23h às 5h. A regra entrará em vigor no dia 20 de abril, conforme a Diretoria de Trânsito, nove dias após o falecimento do vereador.

Também sancionada no final de 2021, a Lei nº 3.345 abrange uma área distinta das habitualmente abarcadas pelo mandato. Com o olhar voltado para a área da cultura, o vereador instituiu o Dia Municipal da Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Novo Hamburgo. A data escolhida por Serjão foi o dia 8 de outubro, em referência ao aniversário de nascimento do artista plástico Ernesto Frederico Scheffel. Na data do protocolo da matéria, o parlamentar aproximou-se de Ângelo Reinheimer, curador da Fundação Scheffel, e do trabalho desenvolvido no museu.

“Sou muito grato ao Serjão e ao que ele proporcionou à Fundação Scheffel. Assim como o Scheffel é patrono do Dia do Patrimônio Histórico, também o Serjão será sempre lembrado nesse dia”, disse Ângelo ao falar sobre a contribuição do parlamentar.

Mesa Diretora e comissões

Titular nas últimas quatro legislaturas, Sergio Hanich compôs a Mesa Diretora em 2010, como vice-presidente, e em 2020, como segundo-secretário. Presença constante nas listas de membros das comissões parlamentares, Serjão por seis vezes presidiu os trabalhos da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp), sendo metade delas nos últimos três anos. Sua ligação com a área remonta à época em que atuava como motorista e liderança do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário. Comporia o colegiado ainda em uma sétima oportunidade, igualando o número de vezes que integrou a Comissão de Meio Ambiente (Comam), cuja presidência esteve sob sua responsabilidade em 2016. A proximidade com as questões ambientais levaram o parlamentar a participar do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) por muitos anos. Em 2015, participou de uma expedição no Rio dos Sinos até a nascente em Caraá.

Reeleito em 2021 para compor o novo colegiado do Comitesinos, Serjão era um dos representantes dos legislativos municipais e estadual. "É uma satisfação ser reeleito para continuar representando a Câmara de Novo Hamburgo no comitê que integra 32 municípios na região. Sempre pensando em melhorias para o Rio dos Sinos, vamos nos reunir com as demais categorias e construir juntos alternativas para o nosso rio, pois todas as ideias serão bem-vindas", afirmou Serjão na época.