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Projeto aprovado quer incentivar denúncias de maus-tratos a animais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 23h29
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Inspetor Luz
10/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 60/2022. Assinado por Inspetor Luz (MDB), o texto determina que clínicas veterinárias, agropecuárias e pet shops afixem informativos destacando que a prática de maus-tratos contra animais é crime. Os cartazes também deverão conter uma frase incentivando os cidadãos a formalizarem denúncias à Prefeitura por meio do telefone 156. Apesar do apoio de todos os parlamentares, o PL ainda passará por nova discussão na próxima segunda, 17, antes de ser remetido ao Executivo.
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Projeto aprovado quer mapear casos de autismo e potencializar políticas públicas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/12/2022
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última modificação
12/12/2022 23h03
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registrado em:
Inspetor Luz
12/12/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 12, em última votação, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que cria na cidade o Programa de Atenção Integral ao Autismo. A proposta busca mapear a ocorrência do transtorno na cidade, formalizar um cadastro e utilizar os dados para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o atendimento das pessoas diagnosticadas. Com a aprovação em dois turnos, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Projeto aprovado ratifica adesão a agência reguladora de saneamento
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por Jaime Freitas
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publicado
22/05/2019
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última modificação
22/05/2019 19h30
22/05/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 22 de maio, projeto de lei do Executivo que ratifica protocolo de intenções para a criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), consórcio público responsável pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Embora o acolhimento unânime à proposta, o projeto ainda depende de nova votação na próxima segunda-feira, dia 27.
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Projeto aprovado ratifica concessão do título de Cidadão apenas para pessoas nascidas em outras cidades
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por Tatiane Souza
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22/08/2018
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23/08/2018 19h49
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Sergio Hanich
22/08/2018 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo apreciou em sessão ordinária nesta quarta-feira, 22 de agosto, proposição assinada pelo vereador Sergio Hanich (MDB) que esclarece que o título de Cidadão de Novo Hamburgo só poderá ser concedido a pessoas não nascidas no município. Embora a prática já fosse adotada, a legislação vigente era omissa quanto a esse aspecto. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e retornará à pauta de votações na próxima segunda-feira, 27. Serjão usou a tribuna para esclarecer o fato.
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Projeto aprovado ratifica nome do Memorial Leopoldo Petry
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/12/2018
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10/12/2018 21h58
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registrado em:
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Gabriel Chassot,
Vladi Lourenço
10/12/2018 – Inaugurado no final de novembro, o memorial da Câmara de Novo Hamburgo recebeu o nome do primeiro prefeito eleito da cidade, Leopoldo Petry, cujo trabalho como escritor também impactou no resgate e preservação da história da região. Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, os vereadores votaram projeto de resolução que apenas confirma a homenagem. Apresentado pela Mesa Diretora, o texto foi aprovado por unanimidade. A matéria será apreciada novamente nesta quarta, dia 12.
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Projeto aprovado reafirma direito do Município de tributar rastreamento de cargas e veículos
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por Luís Francisco Caselani
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14/12/2021
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14/12/2021 03h11
13/12/2021 – A publicação da Lei Complementar Federal nº 183/2021 deixou clara a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, cargas, pessoas e semoventes. Por se tratar de um tributo de competência municipal, a norma ratificou o direito das prefeituras de cobrar o recolhimento de alíquotas sobre a atividade. A fim de replicar o reconhecimento também em seu código tributário, o Executivo hamburguense elaborou projeto de lei que acrescenta o item à lista do ISSQN. O texto foi analisado pela Câmara em regime de urgência nesta segunda-feira, 13, e aprovado em primeiro turno por 12 votos a 2.
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Projeto aprovado reconhece manifestações identitárias de povos originários e africanos como patrimônio da cidade
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por Tatiane Souza
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06/03/2024
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07/03/2024 13h58
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Enio Brizola
06/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, projeto de lei que declara como patrimônios materiais e imateriais da cidade as manifestações culturais e históricas que representam a identidade e a memória dos povos originários, africanos, afro-brasileiros e outros povos tradicionais. Assinada pelo vereador Enio Brizola (PT), a proposta segue agora para avaliação do Executivo, que decidirá pela apresentação de veto ou sua transformação em lei.
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Projeto aprovado reconhece exercício físico como atividade essencial em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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19/04/2021
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19/04/2021 22h19
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Gustavo Finck
19/04/2021 – Criador e relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Esportivo e do Retorno das Atividades Físicas, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei que reconhece a prática de exercícios como essencial para a população. A proposta foi aprovada por 9 votos a 4, em primeiro turno, durante a sessão plenária desta segunda-feira, 19. A medida abrange inclusive atividades físicas acompanhadas por profissionais credenciados tanto em clubes e academias quanto em espaços públicos, desde que respeitados os protocolos de saúde.
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Projeto aprovado reduz cargos de diretoria no Conselho da Pessoa com Deficiência
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por Jaime Freitas
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publicado
17/10/2022
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18/10/2022 00h18
17/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 17, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que altera a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD). A proposta reduz o número de membros eleitos de sete para quatro. Na justificativa, o Executivo explica que a diminuição dos integrantes facilitará a formação das comissões existentes dentro do conselho. Apesar da aprovação unânime, o Projeto de Lei nº 66/2022 ainda passará por nova votação nesta quarta, 19, antes de retornar às mãos da prefeita para sanção e publicação.
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Projeto aprovado reestrutura o Banco de Materiais de Construção
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/11/2019
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13/11/2019 18h55
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Raul Cassel
13/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em primeira votação, projeto apresentado pelo Executivo que altera a lei municipal sobre o Banco de Materiais de Construção. O texto, elaborado com base em indicação legislativa apresentada pelo presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), restringe o acesso ao instrumento a cidadãos com renda familiar de até três salários-mínimos – e não mais cinco, como ocorre atualmente – ou meio salário-mínimo por pessoa domiciliada. O principal objetivo é oportunizar o alcance a quem realmente necessita do auxílio. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 18.
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