Projeto aprovado reestrutura o Banco de Materiais de Construção

por Luís Francisco Caselani última modificação 13/11/2019 15h55
13/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em primeira votação, projeto apresentado pelo Executivo que altera a lei municipal sobre o Banco de Materiais de Construção. O texto, elaborado com base em indicação legislativa apresentada pelo presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), restringe o acesso ao instrumento a cidadãos com renda familiar de até três salários-mínimos – e não mais cinco, como ocorre atualmente – ou meio salário-mínimo por pessoa domiciliada. O principal objetivo é oportunizar o alcance a quem realmente necessita do auxílio. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 18.
Projeto aprovado reestrutura o Banco de Materiais de Construção

Foto: Jaime Freitas/CMNH

O projeto aprovado também institui uma etapa de análise do requerimento de auxílio, autorizado apenas em casos de incêndios, desabamentos, alagamentos, enchentes, deslizamentos de encostas, vendavais, queda de granizo e precariedade da moradia. A negativa do pedido é passível de contestação. O atendimento aos casos ocorrerá conforme a data de solicitação, podendo a ordem ser alterada devido à gravidade da situação, atestada em determinação judicial, laudo social ou parecer do Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil. Os materiais doados deverão ser utilizados dentro de 90 dias após o recebimento. Esgotado o prazo, os requerentes precisarão apresentar justificativa junto à Diretoria de Habitação em até 15 dias, sob pena de recolhimento dos donativos.

A matéria também atualiza a peça normativa às novas denominações do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, cujos recursos são direcionados parcialmente para a aquisição de materiais, e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), órgão ao qual o instrumento de apoio está vinculado. O texto ainda torna mais abrangentes as atribuições do Banco, responsável por receber, guardar, distribuir e controlar o estoque e a saída de materiais, restos de matérias-primas e resíduos utilizáveis em obras, e acrescenta como requisito que o local de moradia não esteja em área de risco ou atrelado a processos judiciais de reintegração de posse, leilão ou penhora. Também é adicionada a necessidade de apresentação de documento comprovando a propriedade do terreno ou a autorização para construir.

Entenda o trâmite

Em março deste ano, Cassel apresentou projeto alterando a Lei Municipal nº 1.505/2006, que dispõe sobre o Banco de Materiais de Construção. Dois meses depois, o vereador aliou-se à Diretoria de Habitação da Prefeitura e elaborou substitutivo à matéria, ampliando a extensão das modificações. O texto, contudo, recebeu parecer inicial contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob o entendimento de que a matéria não poderia ser proposta por um parlamentar. Cassel acatou o entendimento do colegiado, retirou a proposição e reapresentou-a como uma indicação legislativa ao Executivo. O conteúdo foi aproveitado integralmente e protocolado sob forma do Projeto de Lei nº 72/2019.

Todas as vezes que nós temos algum tipo de catástrofe na cidade, o banco de materiais é lembrado. E ele nem sempre está organizado para atender às necessidades prementes. Por meio deste projeto, aumentamos o poder de captar doações e recursos, para que tenhamos um banco mais estruturado e capaz de servir à Defesa Civil”, explicou Cassel.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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