Projeto aprovado ratifica concessão do título de Cidadão apenas para pessoas nascidas em outras cidades
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
O esclarecimento proposto pelo Projeto de Lei nº 61/2018 força a alteração do segundo artigo da Lei Municipal nº 2.672/2014. Serjão explica que o objetivo é extinguir qualquer interpretação diversa sobre a aplicabilidade e essência da distinção. O título é atribuído a pessoas que, tendo fixado residência na cidade, prestaram relevantes serviços a Novo Hamburgo.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.