Projeto aprovado ratifica concessão do título de Cidadão apenas para pessoas nascidas em outras cidades

por Tatiane Souza última modificação 23/08/2018 16h49
22/08/2018 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo apreciou em sessão ordinária nesta quarta-feira, 22 de agosto, proposição assinada pelo vereador Sergio Hanich (MDB) que esclarece que o título de Cidadão de Novo Hamburgo só poderá ser concedido a pessoas não nascidas no município. Embora a prática já fosse adotada, a legislação vigente era omissa quanto a esse aspecto. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e retornará à pauta de votações na próxima segunda-feira, 27. Serjão usou a tribuna para esclarecer o fato.
Projeto aprovado ratifica concessão do título de Cidadão apenas para pessoas nascidas em outras cidades

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

O esclarecimento proposto pelo Projeto de Lei nº 61/2018 força a alteração do segundo artigo da Lei Municipal nº 2.672/2014. Serjão explica que o objetivo é extinguir qualquer interpretação diversa sobre a aplicabilidade e essência da distinção. O título é atribuído a pessoas que, tendo fixado residência na cidade, prestaram relevantes serviços a Novo Hamburgo. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

 

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