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Vício de iniciativa inviabiliza continuidade de duas propostas parlamentares
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/03/2020 — última modificação 05/03/2020 20h09 — registrado em: , , ,
05/03/2020 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) analisou dois projetos de lei em reunião ordinária no início da tarde de quarta-feira, 4. Como ambas as matérias apresentavam vício de iniciativa, nenhuma delas prosperou. Elaboradas por vereadores, as proposições contêm conteúdos, no entendimento do colegiado, que seriam de competência exclusiva da prefeita. Dessa forma, sua discussão não poderia ser suscitada por um integrante do Legislativo.
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Câmara aprova dois projetos do vereador Sergio Hanich
por Maíra Kiefer — publicado 06/07/2022 — última modificação 06/07/2022 20h25 — registrado em: , , ,
06/07/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em votação final, dois projetos de lei apresentados pelo vereador Sergio Hanich (MDB), falecido no dia 11 de abril. Os textos dão nome às ciclofaixas da avenida Victor Hugo Kunz e da rua Marques de Souza. As proposições são duas das três últimas contribuições legislativas do parlamentar, que emendou quatro mandatos consecutivos entre 2009 e 2022.
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Peteffi pede vista de 10 dias a projetos que nomeiam rua e praça em Lomba Grande
por Maíra Kiefer — publicado 29/11/2022 — última modificação 29/11/2022 00h59
28/11/2022 – Duas localidades do bairro Lomba Grande devem receber em breve nova denominação por sugestão do vereador Gerson Peteffi (MDB). A pedido do autor, a apreciação em segundo turno dos projetos de lei que prestam homenagem a Roque Romeo Maldaner e a Hugo Reni Hannecker será adiada em mais 10 dias.
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Proposta dá o nome de Francisco Bernardes a rua no Alpes do Vale
por liceopiovesan — publicado 11/05/2016 — última modificação 16/10/2020 20h03
11/05/2016 - Foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 31/2016, que denomina Francisco Bernardes a rua 7 do loteamento residencial Morada das Rosas, no bairro Alpes do Vale. A proposta é de autoria de Enfermeiro Vilmar (PDT). Esta via pública se inicia na divisa oeste do loteamento e segue em direção leste até a rua 3, ocupando o quadrante D/10 do mapa da cidade. O filho do homenageado, Nestor Bernardes, agradeceu a iniciativa e disse que seu pai trabalhou bastante pela comunidade hamburguense.
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Projeto estabelece as funções do vice-prefeito municipal
por mairakiefer — publicado 10/12/2013 — última modificação 16/10/2020 20h02
10/12/2013 – O Projeto de Lei nº 154/2013, do Executivo, que dispõe sobre as atribuições do vice-prefeito, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 10. Na Lei Orgânica estão listadas as atribuições apenas do prefeito (artigo 59), enquanto o artigo 60 estabelece que “o vice-prefeito, além das atribuições que lhe são próprias, poderá exercer outras estabelecidas em lei”.
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Aprovada criação do Programa Municipal de Estímulo ao Primeiro Emprego
por danielesouza — publicado 27/06/2013 — última modificação 16/10/2020 19h59
27/06/2013 - O Projeto de Lei nº 53/2013, de Naasom Luciano (PT), que institui o Programa Municipal de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PMPE, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 27. O programa deve ser vinculado a ações dirigidas à promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho, escolarização e fortalecimento da participação no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda.
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Projeto obriga farmácias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/09/2023 — última modificação 12/09/2023 14h08 — registrado em:
12/09/2023 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou em agosto projeto de lei que obriga farmácias e drogarias de Novo Hamburgo a disponibilizarem recipientes para clientes descartarem medicamentos domiciliares em desuso ou com prazo de validade expirado. A proposta, que amplia regramento municipal aprovado em 2015, busca fortalecer a prática da logística reversa e evitar a deposição irregular de remédios e embalagens.
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24/07/2017 - Gabinete: Vladi Lourenço propõe Lei de Incentivo à Inovação Tecnológica
por Maíra Kiefer — publicado 24/07/2017 — última modificação 23/01/2018 20h40 — registrado em:
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Projeto de lei quer permitir instalação de Apac em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/12/2021 — última modificação 06/12/2021 19h44 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
06/12/2021 – A Lei Municipal nº 2.761/2014 proibiu a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. A proposta foi fundamentada, à época, em razão da experiência ruim como o Instituto Penal da cidade, cujas condições precárias facilitavam a fuga de presos e a prática de novos delitos. No entanto, o conhecimento de uma nova metodologia prisional, com foco na reinserção social dos apenados, levou a Câmara a propor uma exceção. Apresentado no final de novembro, o Projeto de Lei nº 110/2021 permite a construção e instalação de centros de reintegração social administrados por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O texto é assinado por 13 dos 14 vereadores.
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Executivo apresenta projeto para regularização de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/08/2019 — última modificação 16/08/2019 19h09 — registrado em: , , , ,
16/08/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei na Câmara esta semana instituindo o Programa de Regularização de Edificações. A proposição busca viabilizar a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município ou sem aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos, mediante recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O expediente é válido para residências e prédios comerciais, industriais ou para prestação de serviços (dentro dos zoneamentos permitidos) concluídos até 29 de abril de 2018 e que apresentem segurança de uso, estabilidade estrutural, higiene, habitabilidade e acessibilidade. Para garantir essas condições, a Administração poderá exigir obras de adequação.
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