24/07/2017 - Gabinete: Vladi Lourenço propõe Lei de Incentivo à Inovação Tecnológica

Promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Novo Hamburgo é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 75/2017. A proposta é do vereador Vladi Lourenço (PP), que afirma ver no PL uma oportunidade para valorizar os hamburguenses e atrair investimentos para a cidade. “Desde o início de meu trabalho sou conhecido por carregar a bandeira da saúde. Porém, não estou alheio às outras necessidades do município e duas delas são o desemprego e a dificuldade de manter uma empresa com todos os impostos em dia”, disse o parlamentar.

Vladi explicou que sua proposta vem suprir esta lacuna no Município. Isso porque o PL prevê a instituição de uma Política de Incentivo à Inovação Tecnológica, por meio da criação de um Programa de Incentivo, que visa beneficiar as empresas da cidade. “O projeto prevê benefícios, tais como a isenção de taxas e impostos, não apenas para as empresas que já atuam na cidade, mas também para as que tenham interesse de expandir seus trabalhos. É lógico que elas terão que preencher a alguns requisitos, mas no fim todos saem ganhando”, disse Vladi.

O parlamentar destacou que uma das dúvidas mais frequentes acerca da matéria diz respeito a um possível ônus ao Município, devido à isenção de impostos prevista na proposta. “É uma das primeiras perguntas que me fazem: o Município não perde? Posso afirmar que não, porque a contrapartida é muito maior, uma vez que temos a chance de atrair muitos investimentos e, consequentemente, aumentar as oportunidades de emprego na cidade”.

O que o projeto prevê?

São os objetivos do projeto a instituição da Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica e a criação do Programa Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ainda há estabelecimento de medidas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação, que serão analisadas e fiscalizadas pelo conselho.

Tramitação

A matéria foi lida no Expediente do dia 3 de julho e encontra-se agora na Procuradoria-geral da Casa Legislativa. Nas próximas semanas, deverá ser analisada pelas comissões permanentes.  

* Texto enviado por Jéssica Martins, estagiária de jornalismo do vereador Vladi Lourenço.