Câmara aprova dois projetos do vereador Sergio Hanich

Embora elaboradas por Serjão, as matérias aprovadas nesta quarta levam a assinatura dos quatro integrantes da Mesa Diretora. Apesar de já estarem tramitando na Casa, a extinção do mandato do ex-vereador forçaria o arquivamento dos três projetos de lei. Para evitar que as ideias se perdessem, o presidente Cristiano Coller (PTB), o vice Fernando Lourenço (Avante) e os secretários Ricardo Ritter – Ica e Vladi Lourenço (ambos do PSDB) reapresentaram as propostas como substitutivos. Os novos textos mantiveram na íntegra a redação original.

Ciclofaixas

O Substitutivo nº 5/2022 recupera o PL nº 119/2021, que dá nome à ciclofaixa da avenida Victor Hugo Kunz. Com extensão aproximada de 3,5 quilômetros, cruzando os bairros Centro, Hamburgo Velho e São Jorge, a via será batizada em homenagem a Waldomiro Julio Raimundo, entusiasta do ciclismo de velocidade no município.

O Substitutivo nº 7/2022, por sua vez, reedita o PL nº 127/2021 e denomina outra ciclofaixa, localizada junto à rua Marques de Souza. O trecho de aproximadamente 800 metros, entre a avenida Victor Hugo Kunz e a rua Engenheiro Jorge Schury, presta reconhecimento ao ex-zagueiro do Esperança Nilo Paes de Oliveira.

“Eu gosto de fazer a leitura da justificativa, do histórico. O nosso objetivo ao nomear um logradouro é visando prestigiar essa pessoa que ajudou a construir esse município pujante que é Novo Hamburgo”, afirmou Ica, antes de iniciar a leitura da trajetória do homenageado.

Felipe Kuhn Braun (PP) comentou que Guilherme Vielitz, um dos sete primeiros conselheiros aqui da Câmara, equivalente a figura do vereador, era avô dos filhos de Nilo. E Cristiano Coller (PTB) disse que a homenagem dessa tarde era também à contribuição do vereador Sergio Hanich.

Ao ocupar a tribuna, a filha Susana Paes de Oliveira, assistida pelos irmãos Juliana e Cláudio, agradeceu à distinção e o envolvimento do gabinete de Serjão, na época da elaboração do projeto. “Sabendo que o pai jamais pensaria em receber uma homenagem dessas, era uma pessoa muito simples e pouco vaidoso. Nos sentimos muito honrados e emocionados. Um representante comercial dará nome a uma ciclo faixa”, afirmou, lembrando que o local, incluisve, fazia parte do caminho de seu pai.

Com a aprovação em segundo turno, as matérias seguem agora para análise da prefeita Fátima Daudt.

Vista de PL que nomeava praça no bairro Vila Nova

Por solicitação do presidente Cristiano Coller (PTB), o outro PL resgatado, de número 120/2021, que dá nome a uma área verde com quase 1,3 mil metros quadrados na rua Alberto Lindner, em frente ao número 545, no bairro Vila Nova, teve pedido de vista de seis dias aprovado. A proposta é de que o espaço seja chamado de Praça Nildo José Moraes, em referência ao cidadão que manteve residência e comércio próximo ao local. O texto foi reapresentado pela Mesa Diretora sob forma do Substitutivo nº 6/2022.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.