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Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2019
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por Maíra Kiefer
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publicado
24/09/2018
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última modificação
25/09/2018 19h48
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Professor Issur Koch,
Nor Boeno,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Raul Cassel,
Gerson Peteffi
24/09/2018 – Por unanimidade, o Legislativo hamburguense aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 73/2018, apresentado pelo Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2019. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. O texto estima orçamento de R$ 1.259.426.774,00 para o próximo ano, o que representa uma redução de R$ 54,2 milhões em relação ao valor aprovado para 2018. Além do projeto, que retorna à pauta de votações na quarta-feira, dia 26, também foram aprovadas 15 emendas parlamentares.
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Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2020
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por Jaime Freitas
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publicado
30/09/2019
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última modificação
30/09/2019 22h11
30/09/2019 – Com direito a sessão extraordinária minutos antes da reunião plenária, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas prioritárias e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. O Executivo estima orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão para o próximo ano.
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Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede municipal
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por Tatiane Souza
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publicado
07/06/2021
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última modificação
07/06/2021 22h56
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registrado em:
Raizer Ferreira
07/06/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 7, em primeira votação, proposta assinada pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB) que prevê o fornecimento gratuito de absorventes nas escolas municipais. Além da prevenção a doenças relacionadas à falta de higiene no período menstrual, a medida busca evitar a evasão escolar. Conforme estimativa levantada durante tramitação de proposta semelhante na cidade do Rio de Janeiro, algumas estudantes chegam a perder até 45 dias letivos no ano por não terem acesso ao produto. “Isso traz óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens”, salienta Raizer.
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Câmara aprova divulgação da lista de remédios disponíveis no Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
21/05/2018
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última modificação
21/05/2018 23h13
21/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 21 de maio, proposta apresentada pelo vereador Inspetor Luz (PMDB) que determina a divulgação no site da Prefeitura da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, onde eles podem ser encontrados e quais estão em falta. O objetivo é garantir transparência à informação, democratizar o acesso aos remédios e evitar filas e deslocamentos desnecessários para o recebimento de medicamentos que não estão disponíveis. O texto, aprovado em primeira votação, volta à ordem do dia da próxima quarta-feira, dia 23, para decisão final dos parlamentares.
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Câmara aprova divulgação da escala médica nas UPAs
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por Daniele Silva
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publicado
08/07/2019
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última modificação
09/07/2019 13h53
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registrado em:
Enfermeiro Vilmar,
Patricia Beck
08/07/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 8 de julho, projeto de lei que obriga as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Novo Hamburgo a fixarem em local visível e acessível ao público a escala médica diária. A lista deverá conter o nome dos servidores, bem como suas especialidades, o horário de atendimento e o número de seus registros profissionais. Proposto por Patricia Beck (sem partido), o texto determina ainda que os painéis eletrônicos destaquem os médicos que estiverem em intervalo ou atendimento emergencial.
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Câmara aprova divulgação de informações sobre a rede municipal de ensino
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/06/2024
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última modificação
18/06/2024 00h23
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registrado em:
Fernando Lourenço
17/06/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 17, a aprovação de projeto de lei proposto pelo vereador Fernando Lourenço (Solidariedade) que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site informações detalhadas sobre sua rede de ensino. Atualizados a cada semestre, os dados deverão incluir número de alunos e servidores, notas obtidas pelas escolas em índices de avaliação do ensino e repasses financeiros realizados.
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Câmara aprova divulgação de lista de espera para consultas e exames médicos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/07/2018
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última modificação
02/07/2018 22h51
02/07/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 2 de julho, em votação final, o Projeto de Lei nº 120/2017, que propõe a divulgação no site da Prefeitura de duas listas: a primeira, de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde; já a segunda, dos pacientes que receberam os atendimentos especificados. Com a aprovação em segundo turno, o texto segue agora para apreciação da prefeita Fátima Daudt, que poderá sancionar e publicar a matéria ou vetá-la.
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Câmara aprova divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
20/11/2019
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última modificação
20/11/2019 20h11
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registrado em:
Enio Brizola
20/11/2019 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. A fim de reforçar a aplicação da nova norma em Novo Hamburgo, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2019, que obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. O texto foi aprovado por 11 votos a 1 nesta quarta-feira, 20, e voltará a votação na próxima segunda, 25.
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Câmara aprova doação de áreas públicas para a construção de moradias na Vila Palmeira
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/12/2023
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12/12/2023 00h44
11/12/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que autoriza a doação de 146 lotes de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis, localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, serão utilizados para a construção de casas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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Câmara aprova doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida
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por Jaime Freitas
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06/11/2017
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06/11/2017 22h50
06/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 6 de novembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza a doação de quatro terrenos no loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos, ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal. Os bens imóveis serão utilizados para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Os quatro terrenos totalizam mais de 14,2 mil metros quadrados.
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