Câmara aprova divulgação da lista de remédios disponíveis no Município
O Projeto de Lei nº 123/2017 estipula ainda que cabe ao servidor responsável pela farmácia informar a falta de determinado medicamento à Secretaria de Saúde. Mesma atitude também poderá ser adotada pelos cidadãos, que poderão comunicar o fato à Central de Atendimento Telefônico da Prefeitura. Sempre que constatada alguma alteração, o dado deverá ser modificado dentro de 24 horas. “Muitas pessoas vão em busca do medicamento e, não sabedores da falta, permanecem em filas por até uma hora. Isso facilitará muito a vida das pessoas. Esperar já é ruim, mas saber que ainda não tem o remédio é ainda pior. É um projeto simples, mas importante para as pessoas mais necessitadas”, defendeu Luz.
Enfermeiro Vilmar (PDT) parabenizou o autor pela proposição. “Essa é uma preocupação que todos temos. As pessoas às vezes saem de casa às 5 horas para retirar os medicamentos, em razão da falta de tempo durante seu dia. Tendo isso disponibilizado na internet, poderemos também ter uma noção de onde devemos buscar o medicamento, que pode estar em falta na unidade de referência, mas ainda constar em outro local. A publicação no site da Prefeitura é muito importante”, ressaltou.
Professor Issur Koch (PP) lembrou que a otimização do processo de distribuição de remédios em Novo Hamburgo é uma discussão antiga. “Já houve o pedido pela descentralização da distribuição, aproximando-se do cidadão. Também temos projetos pedindo a adoção da entrega domiciliar de remédios. Pensamos ainda na possibilidade de um servidor da farmácia perguntar para os cidadãos que estivessem na fila quais os medicamentos procurados, a fim de evitar a espera sem resultado. Quanto mais pudermos reduzir as dificuldades do cidadão, especialmente de pacientes crônicos, mais perto estaremos da excelência no serviço”, apontou.
A vereadora Patricia Beck (PPS) e o parlamentar Raul Cassel (PMDB) exaltaram a matéria por sua concisão e fácil aplicabilidade. “É um projeto simples, mas muito completo, até porque engloba a listagem dos medicamentos que o cidadão pode receber gratuitamente. Se não tem em um posto de saúde, mas ele sabe que pode se dirigir a outro para retirar, isso é bem importante”, salientou Patricia. “O simples fato de tu disponibilizar o que existe ou não dinamiza o serviço e otimiza um mundo em que as pessoas não têm muito tempo a perder”, complementou o peemedebista.
Se o projeto for aprovado em segundo turno e sancionado pela chefe do Executivo, a página oficial da Prefeitura também contará com um banner em destaque em sua capa, facilitando o acesso ao conteúdo. A partir de sua publicação, caberá ao Executivo regulamentar a lei dentro de 60 dias.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.