Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2020

por Jaime Freitas última modificação 30/09/2019 19h11
30/09/2019 – Com direito a sessão extraordinária minutos antes da reunião plenária, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas prioritárias e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. O Executivo estima orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão para o próximo ano.
Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2020

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Ao todo, o PL nº 66/2019 apresenta 29 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, orientando a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade. As maiores fatias do orçamento estão previstas a atividades-fim nas áreas de saúde (18,4% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a ampliação do Hospital Municipal, e educação (17,2%), com parte dos recursos apontados para a construção de quatro escolas de educação infantil.

A LDO também apresenta 16 programas de gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Poder Legislativo, aos quais são direcionados pouco mais de R$ 459,1 milhões. O restante dos recursos é destinado à gestão de encargos especiais (R$ 80,9 milhões), tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações, e reserva de contingência (quase R$ 15,7 milhões).


Entenda a votação

O projeto seria votado em primeiro turno na última quarta-feira, 25. No entanto, o atraso na publicação da Lei Municipal nº 3.213/2019 em veículo de comunicação impediu a apreciação da matéria. Isso porque a votação da LDO dependia da vigência da norma, que revisou o Plano Plurianual 2018-2021. Além disso, a necessidade de a Câmara encaminhar o projeto para sanção até o dia 30 de setembro, conforme determina o artigo 99 da Lei Orgânica do Município, forçou a realização de sessão extraordinária. Com isso, as duas votações foram realizadas no mesmo dia.

 

Pauta exclusiva

De acordo com o Artigo 172 do Regimento Interno da Câmara, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual devem ter a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores para tratar de assuntos de interesse público.

 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

 

Programas temáticos da LDO (clique aqui para maiores detalhamentos):

Saúde: R$ 247.792.699,00

- Programa: Qualidade em Saúde, Nossa Missão

Recursos: R$ 247.792.699,00

Principais iniciativas: Criação de dez leitos no Caps AD III 24 Horas; melhoria no atendimento assistencial a pessoas acidentadas; implementação de consultório de rua tipo III; implantação de pronto atendimento em Lomba Grande; e construção do Anexo II junto ao Hospital Municipal.

 

Educação: R$ 231.452.731,00

- Programa: Ampliação com Qualidade do Acesso à Educação

Recursos: R$ 229.352.731,00

Principais iniciativas: Reformas em escolas de ensino fundamental; ampliação e melhorias em salas de aula; adequações em prédios escolares para garantir acessibilidade a alunos com deficiência; implantação de quadras e ginásios cobertos; ampliação e qualificação das atividades de contraturno; melhorias e aquisição de equipamentos para laboratórios de informática; e incentivo às pesquisas de iniciação científica.

 

- Programa: Ampliação da Oferta de Vagas com Qualidade do Acesso à Educação Infantil

Recursos: R$ 2.010.000,00

Principais iniciativas: Construção de quatro escolas de educação infantil; qualificação dos pátios escolares; aquisição de mobiliários; e ampliação de unidades de ensino.

 

- Programa: Escola Mais Segura

Recursos: R$ 80.000,00

Principal iniciativa: Aquisição de veículos.

 

- Programa: Acessibilidade e Inclusão

Recursos: R$ 10.000,00

Principais iniciativas: Aquisição de tecnologias assistivas e formação de professores em inclusão escolar.

 

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 107.852.699,00

- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 94.852.699,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e rotatórias; execução de obras na área urbana; qualificação de vias urbanas; drenagem de, pelo menos, oito arroios; implantação de quatro bacias de retenção; dragagem e limpeza da bacia do bairro Santo Afonso; extensão de redes de iluminação; modernização da sinalização viária; colocação de pórticos e obras de acesso para o Município junto à BR-116; qualificação de pontes e pontilhões; atualização do parque de iluminação; revitalização de cemitérios públicos; e serviços de recuperação de praças.

 

- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Recursos: R$ 13.000.000,00

Principal iniciativa: Obras de qualificação de vias urbanas.

 

Meio ambiente: R$ 46.262.931,00

- Programa: Projeto Cidade Limpa

Recursos: R$ 44.154.931,00

Principais iniciativas: Recuperação do setor de triagem; montagem de equipe para demandas emergenciais; ampliação da coleta seletiva na cidade; execução de obras de recuperação de aterros; criação de nova estação de transbordo; recuperação de áreas degradadas; e implantação de três ecopontos.

 

- Programa: Controle e Bem Estar Animal

Recursos: R$ 900.000,00

Principais iniciativas: Construção de espaço adequado para a quarentena de animais; e criação de módulo junto à sede do Cempra para tratamento de equinos.

 

- Programa: Gestão Ambiental Sustentável

Recursos: R$ 888.000,00

Principal iniciativa: Aquisição de equipamentos para fiscalização e monitoramento das microbacias.

 

- Programa: Cidade que Cuida

Recursos: R$ 320.000,00

Principal iniciativa: Implantação de programa de energia limpa.

 

Desenvolvimento social: R$ 36.590.565,00

- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 35.803.020,00

Principais iniciativas: Construção ou reforma de unidades assistenciais; ampliação da equipe de técnicos; e apoio técnico e repasse de auxílio financeiro às famílias selecionadas para acolhimento de crianças e adolescentes.

 

- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social

Recursos: R$ 686.545,00

Principal iniciativa: Manutenção das ações articuladas com a política de assistência social.

 

- Programa: Restaurante Popular

Recursos: R$ 101.000,00

Principal iniciativa: Fornecimento de refeições para população em situação de vulnerabilidade social.

 

Segurança: R$ 34.457.633,00

- Programa: Cidade Segura “Todos pela Paz”

Recursos: R$ 33.752.663,00

Principais iniciativas: Ações de policiamento preventivo e comunitário; aprimoramento e ampliação da videovigilância; consolidação do cercamento eletrônico; e melhoria da estrutura da Guarda Municipal.

 

- Programa: Sinal Verde

Recursos: R$ 587.500,00

Principal iniciativa: Automatização do processamento dos dados manuseados pelos agentes de trânsito.

 

- Programa: Multiplicadores da Paz

Recursos: R$ 117.470,00

Principal iniciativa: Qualificação dos operadores de segurança no trato com crianças e jovens.

 

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 30.745.509,00

- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 30.745.509,00

Principais iniciativas: Regularização fundiária em áreas públicas; conclusão das obras iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Marcírio J. Pereira, Martin Pilger, Morada dos Eucaliptos, Palmeira e das Flores; moradias temporárias para população em vulnerabilidade social e doação de materiais de construção; criação do Programa de Prevenção e Intervenção de Moradias Irregulares; inclusão de serviço especializado de pesquisa, cadastramento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social; aquisição de estação de topografia; incentivo ao cooperativismo e associações de bairro; revitalização e manutenção do mobiliário urbano; atualização do Plano Diretor; criação de portal online para facilitar diálogo entre Prefeitura e cidadão; e implantação de plano de mobilidade urbana.

 

Comusa: R$ 23.513.000,00

- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 11.783.000,00

Principais iniciativas: Substituição e implantação de redes de distribuição de água tratada; incremento do sistema de micromedição de água; implantação de nova captação, nova adutora e ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água; colocação de novos reservatórios de água tratada; e melhorias nos sistemas de abastecimento.

 

- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 11.730.000,00

Principais iniciativas: Melhorias nos sistemas de tratamento de esgoto sanitário; e implantação dos sistemas de tratamento de esgoto Cerquinha e Roselândia e do sistema de esgotamento sanitário Luiz Rau.

 

Cultura: R$ 18.667.296,00

- Programa: Promoção, Desenvolvimento, Difusão, Fomento e Democratização do Acesso à Cultura

Recursos: R$ 18.078.869,00

Principais iniciativas: Implantação de duas salas públicas e um estúdio de cinema; construção de anfiteatro no Parque Floresta Imperial; abertura de centro cultural no bairro Canudos; criação de centro cenotécnico; edificação de instalações e equipamentos culturais; promoção de mostras, festivais, espetáculos, feiras e outros eventos nas áreas de música, circo, dança, teatro, gastronomia, audiovisual, literatura e artes integradas, plásticas e visuais; proteção e promoção do patrimônio cultural; estímulo a ações e projetos nas áreas de arte e cultura; incentivo ao intercâmbio cultural; implantação de escritório de apoio a produções audiovisuais; criação de estúdio público de áudio e música; reforma do Centro Municipal de Cultura; implantação de complexo de arte colaborativa e economia criativa; requalificação de prédio para escola de artes circenses; restauro do prédio da antiga Semsas; reforma do Teatro Paschoal Carlos Magno; restauro da Casa da Lomba; e aquisição de equipamentos.

 

- Programa: Formação e Qualificação

Recursos: R$ 538.427,00

Principais iniciativas: Realização de atividades de capacitação técnica e artística; estímulo à profissionalização, ao empreendedorismo e ao fortalecimento da economia da cultura; e manutenção da Agência de Comunicação Cidadã.

 

- Programa: Informações e Indicadores Culturais

Recursos: R$ 50.000,00

Principal iniciativa: Implantação do sistema de mapeamento cultural público.

 

Desenvolvimento econômico: R$ 8.497.129,00

- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 8.497.129,00

Principais iniciativas: Implantação de ferramenta de pesquisa para a produção de dados estatísticos; busca por parcerias público-privadas para captação de recursos; estabelecimento de rota turística; confecção de materiais de divulgação de atrativos turísticos urbanos e rurais; criação de centro de processamento de produtos orgânicos; adequação de instalações para a unificação dos atendimentos e serviços rurais; capacitação à população rural; organização de missões para feiras e eventos; incentivo a startups; e promoção de oficinas de qualificação para pessoas e produtos da economia solidária.

 

Esporte e lazer: R$ 6.074.577,00

- Programa: Talento Hamburguense

Recursos: R$ 3.221.244,00

Principais iniciativas: Promoção de competições sistemáticas e realização de 32 eventos esportivos de alto rendimento.

 

- Programa: Saúde Plena

Recursos: R$ 1.777.835,00

Principal iniciativa: Celebração de parcerias com academias, grupos de idosos, lares e outros programas voltados para a melhora da qualidade de vida.

 

- Programa: Tô na Praça!

Recursos: R$ 517.858,00

Principal iniciativa: Promoção de ao menos cinco atividades regulares.

 

- Programa: Parceria Legal

Recursos: R$ 386.000,00

Principal iniciativa: Realização de chamamentos públicos.

 

- Programa: Esporte Escolar

Recursos: R$ 171.640,00

Principal iniciativa: Organização de 28 eventos esportivos estudantis.

 

Programas de Gestão e Manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 105.633.374,00

- Gabinete da Prefeita: R$ 14.076.328,00

- Secretaria da Fazenda: R$ 11.732.947,00

- Secretaria de Educação: R$ 4.580.490,00

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 4.455.078,00

- Secretaria de Saúde: R$ 2.900.021,00

- Secretaria de Cultura: R$ 1.349.289,00

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 986.541,00

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 778.712,00

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 654.460,00

- Secretaria de Segurança: R$ 461.177,00

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 439.570,00

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 269.064,00

 

- Ipasem: R$ 222.465.000,00

- Comusa: R$ 66.128.000,00

- Câmara de Vereadores: R$ 22.200.000,00

 

- Encargos especiais: R$ 80.912.514,00

- Reserva de contingência: R$ 15.682.000,00