Câmara aprova divulgação da escala médica nas UPAs

por Daniele Silva última modificação 09/07/2019 10h53
08/07/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 8 de julho, projeto de lei que obriga as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Novo Hamburgo a fixarem em local visível e acessível ao público a escala médica diária. A lista deverá conter o nome dos servidores, bem como suas especialidades, o horário de atendimento e o número de seus registros profissionais. Proposto por Patricia Beck (sem partido), o texto determina ainda que os painéis eletrônicos destaquem os médicos que estiverem em intervalo ou atendimento emergencial.
Câmara aprova divulgação da escala médica nas UPAs

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

A parlamentar defende que o Projeto de Lei nº 5/2019 proporciona transparência e permite o controle social dos serviços de saúde, o que entende como um direito da população. Ela lembra ainda que o Hospital Municipal já adota a prática. “A transparência dessas informações com a população serve de garantia aos próprios profissionais médicos, para que, quando em atendimento emergencial ou em intervalo, não sejam equivocadamente cobrados”, complementa. Durante a primeira votação, também foi aprovada emenda assinada pela autora, estabelecendo que a lei proveniente entre em vigor apenas 90 dias após sua publicação, concedendo tempo para as adequações necessárias. Tanto o projeto quanto a alteração serão apreciados em segundo turno nesta quarta-feira, dia 10.

Na tribuna, Patricia ratificou o objetivo do projeto em trazer mais transparência ao atendimento aos cidadãos. Citou exemplo de uma mãe que entrou em contato com ela na noite anterior, questionando o fato de que o único pediatra disponível no local não atendia aos pacientes por mais de uma hora. “Muitas vezes esses profissionais estão atendendo a uma emergência, mas as pessoas que estão esperando não têm como saber. É importante lembrar que nas UPAs todo aquele que chega com risco de vida tem prioridade.”

Enfermeiro Vilmar (PDT) parabenizou a colega pelo projeto e ressaltou que, assim como os servidores têm as informações sobre a folha de pagamento e outros dados disponíveis à população, é importante que os cidadãos saibam como está se dando o atendimento nas unidades de saúde. “Se os pacientes têm seus nomes expostos no painel de chamada, porque não colocar dos médicos que estão em atendimento?”, indagou.

 A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.