Câmara aprova doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida
As áreas doadas, isentas de cobrança dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), só poderão ser utilizadas para a construção do empreendimento habitacional – de até 360 apartamentos –, que deverá ser iniciada dentro de três anos. Junto à matéria, também foi aprovada por unanimidade emenda apresentada pelo vereador Sergio Hanich (PMDB), que suprime a destinação obrigatória das habitações construídas à população de baixa renda já residente no loteamento. O intuito, segundo Serjão, é ajustar o objetivo do projeto à real condição de formação de novo loteamento residencial.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.