Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2019
Fotos: Daniele Souza/CMNH e Anderson Huber/CMNH
Ao todo, o PL nº 73/2018 apresenta 29 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de educação (18,3% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a construção de quatro escolas de educação infantil, e saúde (17,8%), com parte dos recursos apontados para a ampliação do Hospital Municipal. Além disso, a LDO apresenta 16 programas de gestão e manutenção de braços administrativos e Poder Legislativo, que totalizam pouco mais de R$ 416,4 milhões; mais de R$ 67,2 milhões destinados à gestão de encargos especiais – tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações –; e R$ 24,1 milhões separados como reserva de contingência.
Intervenção da Cofin
Atendendo a sugestões da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara (Cofin), o Executivo realizou pequenas adequações técnicas na redação da matéria, em mensagem retificativa encaminhada ao Legislativo no final da manhã desta segunda-feira. Com as modificações necessárias, o texto recebeu parecer favorável tanto da Cofin quanto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), que se reuniram ao longo da tarde. Os integrantes dos dois grupos parlamentares também concordaram no encaminhamento das 16 emendas para a votação em plenário.
Emendas
Por sugestão do líder de governo, Sergio Hanich (MDB), as emendas foram votadas em bloco. Ao todo, cinco vereadores apresentaram 16 sugestões de alteração ao PL nº 73/2018. Durante a apreciação da matéria, o vereador Enio Brizola (PT) retirou a emenda 22 de sua autoria para fazer correção de seu conteúdo. Com isso, foram aprovadas por todos os vereadores as 15 emendas em discussão.
Gerson Peteffi (MDB) apresentou quatro propostas, todas movimentando verbas dentro da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários. As emendas retiram um total de R$ 1,3 milhão da manutenção das atividades-fim da pasta para destiná-lo a obras de qualificação de vias urbanas. As razões para as alterações incluem o asfaltamento da rua Abissínia, no bairro Petrópolis [emenda 8], e melhorias na rua Abílio José de Mello [emenda 10] e nas estradas Astrogildo Nogueira do Amaral [emenda 9] e Carlos Arthur Scherer [emenda 11], todas em Lomba Grande.
Mesma medida também adotou Nor Boeno (PT), redirecionando R$ 500 mil para que o orçamento do Município contemple o asfaltamento da rua Vereador Arnaldo Reinhardt, em Canudos [emenda 12]. Professor Issur Koch (PP) propôs a transferência de R$ 100 mil dentro da Secretaria de Meio Ambiente para a criação de fundo municipal de proteção animal [emenda 13] e de R$ 1,2 milhão, entre os recursos destinados à Secretaria de Saúde, para a construção de unidades de saúde nos bairros Ideal e Jardim Mauá [emenda 14]. Ambas as matérias do progressista resgatam verbas originalmente destinadas à gestão administrativa das respectivas pastas.
Raul Cassel (MDB) foi o autor de seis emendas. Na área da cultura, o parlamentar sugere a aplicação de R$ 100 mil para a implantação de novos pontos gratuitos de internet sem fio e a ampliação dos atuais, redirecionando recursos previstos para a manutenção de atividades-fim da secretaria municipal [emenda 15]. Na pasta de Meio Ambiente, o vereador propõe o rearranjo de R$ 120 mil, retirando parte da verba destinada à implantação da coleta seletiva para a elaboração de projeto e execução de obras de recuperação de aterros [emenda 16]. A justificativa seria a criação de um espaço com centro de reciclagem para o recebimento de resíduos da construção civil.
Dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, o emedebista sugere o redirecionamento de R$ 100 mil para o desenvolvimento de programa de prevenção à prostituição infantil [emenda 17] e de R$ 250 mil para a implementação de centro dia de atendimento ao idoso [emenda 18]. As outras duas emendas apresentadas por Raul Cassel retiram um total de R$ 800 mil da manutenção das atividades-fim da Secretaria de Saúde para a criação de clínicas de fisioterapia e quiropraxia nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Canudos e Centro [emenda 19] e para reforçar o atendimento da demanda reprimida de cirurgias eletivas no Município [emenda 20].
Já o vereador Enio Brizola (PT) protocolou três alterações à LDO, redirecionando um montante somado de R$ 5.979.500,00. As emendas buscam recursos na manutenção das atividades-fim de duas secretarias. Na Educação, R$ 2 milhões passam a compor rubrica para a construção de escolas de ensino fundamental na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, e no Residencial Boa Saúde [emenda 23]. O restante do valor – quase R$ 3,5 milhões – são realocados, dentro da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários para a pavimentação de nove ruas, também no bairro Boa Saúde.
As emendas serão novamente apreciadas, junto ao PL nº 73/2018, nesta quarta-feira, dia 26, durante votação em segundo turno.
Programas temáticos da LDO:
Educação: R$ 230.787.709,00 (18,32%)
- Programa: Ampliação com Qualidade do Acesso à Educação
Recursos: R$ 224.527.709,00
Principais iniciativas: Reformas em oito escolas de ensino fundamental; ampliação e melhorias em salas de outras oito escolas; adequações em prédios escolares garantindo maior acessibilidade a alunos com deficiência; ampliação e qualificação das atividades de contraturno; aquisição de equipamentos e melhorias nos laboratórios de informática; e incentivo à pesquisa de iniciação científica com a divulgação de projetos escolares em seminários, eventos e feiras.
- Programa: Ampliação da Oferta de Vagas com Qualidade do Acesso à Educação Infantil
Recursos: R$ 6.100.000,00
Principais iniciativas: Construção de quatro escolas de educação infantil; ampliação de escolas; qualificação dos pátios escolares; e aquisição de brinquedos, eletrodomésticos, computadores, impressoras e materiais pedagógicos.
- Programa: Escola Mais Segura
Recursos: R$ 110.000,00
Principais iniciativas: Aquisição de veículos.
- Programa: Acessibilidade e Inclusão
Recursos: R$ 50.000,00
Principais iniciativas: Aquisição de tecnologias assistivas, com materiais adaptados para alunos com deficiência.
Saúde: R$ 224.683.555,00 (17,84%)
- Programa: Qualidade em Saúde, Nossa Missão
Recursos: R$ 224.683.555,00
Principais iniciativas: Criação de 10 leitos no Caps AD III 24 Horas; implantação de serviços de radiologia na UBS Santo Afonso; implementação de consultório de rua tipo III; e construção do Anexo II junto ao Hospital Municipal.
Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 101.230.377,00 (8,04%)
- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 86.830.377,00
Principais iniciativas: Implantação de ciclovias; execução da Troncal do Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana; qualificação de vias urbanas; drenagem de, pelo menos, oito arroios; implantação de quatro bacias de retenção; dragagem da bacia do bairro Santo Afonso; modernização da sinalização viária e do parque de iluminação; implantação de pórticos e obras de acesso ao Município junto à BR-116; qualificação de pontes e pontilhões; e recuperação de praças públicas.
- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
Recursos: R$ 14.400.000,00
Principais iniciativas: Qualificação de vias urbanas.
Meio ambiente: R$ 42.978.123,00 (3,41%)
- Programa: Projeto Cidade Limpa
Recursos: R$ 42.220.123,00
Principais iniciativas: Recuperação do setor de triagem de resíduos sólidos; ampliação da coleta seletiva; recuperação de áreas degradadas; e criação de três ecopontos.
- Programa: Gestão Ambiental Sustentável
Recursos: R$ 398.000,00
Principais iniciativas: Aquisição de equipamentos de georreferenciamento manual, câmeras fotográficas e furgão para fiscalização e monitoramento das microbacias; e compra de software de processos administrativos ambientais.
- Programa: Cidade que Cuida
Recursos: R$ 200.000,00
Principais iniciativas: Implantação de programa de energia fotovoltaica.
- Programa: Controle e Bem Estar Animal
Recursos: R$ 160.000,00
Principais iniciativas: Construção de espaço no Cempra para quarentena de animais e de módulo para tratamento de equinos.
Desenvolvimento integrado: R$ 33.741.688,00 (2,68%)
- Programa: Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado – BID
Recursos: R$ 33.741.688,00
Principais iniciativas: Requalificação e revitalização urbana; desenvolvimento econômico local; e prevenção à violência.
Segurança: R$ 30.372.249,00 (2,41%)
- Programa: Cidade Segura “Todos pela Paz”
Recursos: R$ 30.274.289,00
Principais iniciativas: Intensificação do patrulhamento e ações de policiamento preventivo e comunitário; aumento do efetivo da Guarda Municipal; ampliação da videovigilância e do cercamento eletrônico; e institucionalização do Observatório de Segurança.
- Programa: Multiplicadores da Paz
Recursos: R$ 87.960,00
Principais iniciativas: Qualificar operadores de segurança para o trato com crianças e jovens.
- Programa: Sinal Verde
Recursos: R$ 10.000,00
Principais iniciativas: Automatização do processamento de dados manuseados pelos agentes de trânsito.
Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 22.368.649,00 (1,78%)
- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos
Recursos: R$ 22.368.649,00
Principais iniciativas: Regularização fundiária e urbanística em diferentes áreas da cidade; conclusão das obras nas Vilas Palmeira, Kipling, Marcírio J. Pereira, Getúlio Vargas e Martin Pilger e das Flores; criação do Programa de Prevenção e Intervenção de Moradias Irregulares; inclusão de serviço especializado de pesquisa, cadastramento e acompanhamento de famílias em locais de risco e de interesse social; criação de programa de incentivo ao cooperativismo; revitalização do mobiliário urbano; implantação de abrigos; e readequação e atualização do Plano Diretor.
Comusa: R$ 22.322.000,00 (1,77%)
- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 11.255.200,00
Principais iniciativas: Substituição e implantação de redes de distribuição de água tratada; incrementação do sistema de micromedição de água; implantação de nova captação, nova adutora e ampliação da Estação de Tratamento de Água; ampliação do reservatório de água tratada; implantação de novos reservatórios; e melhorias nos sistemas de abastecimento.
- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde
Recursos: R$ 11.066.800,00
Principais iniciativas: Melhorias no tratamento de esgoto sanitário; implantação dos Sistemas de Tratamento de Esgoto Sanitário Cerquinha e Roselândia; projeção e implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Luiz Rau; e implantação de estação de tratamento de esgoto compacta.
Desenvolvimento social: R$ 22.227.991,00 (1,76%)
- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social
Recursos: R$ 21.467.446,00
Principais iniciativas: Reforma em centros e unidades de referência em assistência social; ampliação das equipes técnicas; formação de equipe de capacitação de catadores; manutenção do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa; e implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social
Recursos: R$ 660.545,00
Principais iniciativas: Manutenção das ações.
- Programa: Restaurante Popular
Recursos: R$ 100.000,00
Principais iniciativas: Fornecimento de refeições para população em situação de vulnerabilidade social.
Cultura: R$ 12.463.301,00 (0,99%)
- Programa: Promoção, Desenvolvimento, Difusão, Fomento e Democratização do Acesso à Cultura
Recursos: R$ 12.183.301,00
Principais iniciativas: Construção de duas salas públicas de cinema; construção de um centro cultural no bairro Canudos, incluindo teatro, salas de audiovisual, salas de ensaio, escola de artes e galeria de exposições; implantação dos contêineres culturais, constituídos de biblioteca, galeria de arte e sala para oficinas; criação de um centro cenotécnico; promoção de mostras, festivais, espetáculos, feiras e outros eventos nas áreas de música, circo, dança, teatro, artes integradas, plásticas e visuais, gastronomia, literatura e audiovisual; proteção e promoção do patrimônio cultural; incentivo ao intercâmbio cultural; implantação de escritório de apoio a produções audiovisuais; criação de estúdio público de áudio e música; reforma do Centro Municipal de Cultura; implantação de escola de artes circenses; restauro do prédio da antiga Semsas; reforma do Teatro Paschoal Carlos Magno e da Biblioteca Machado de Assis; restauro da Casa da Lomba; e aquisição de equipamentos.
- Programa: Formação e Qualificação
Recursos: R$ 230.000,00
Principais iniciativas: Atividades de capacitação, formação e qualificação técnica e artística.
- Programa: Informações e Indicadores Culturais
Recursos: R$ 50.000,00
Principais iniciativas: Implantar sistema de mapeamento cultural público.
Desenvolvimento econômico, turístico e rural: R$ 6.904.701,00 (0,55%)
- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
Recursos: R$ 6.904.701,00
Principais iniciativas: Implementação de ferramenta de pesquisa que produza dados estatísticos para facilitar atendimentos e serviços; parcerias público-privadas para elaboração de programas de desenvolvimento econômico; criação da Rota Turística; produção de materiais para o fomento ao turismo urbano e rural; criação de centro de processamento de produtos rurais e orgânicos; capacitação de pessoas para inserção no mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo rural; organização de missões para feiras e eventos nacionais e internacionais; implantação da Sala do Investidor; e fomento à economia solidária.
Esporte e lazer: R$ 1.485.932,00 (0,12%)
- Programa: Saúde Plena
Recursos: R$ 582.032,00
Principais iniciativas: Formação de parcerias com academias, grupos de idosos, lares e outros programas com foco na melhora da qualidade de vida.
- Programa: Talento Hamburguense
Recursos: R$ 319.500,00
Principais iniciativas: Desenvolvimento de 32 eventos esportivos de alto rendimento.
- Programa: Parceria Legal
Recursos: R$ 317.000,00
Principais iniciativas: Adequação das organizações da sociedade civil à Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório, a fim de efetivar chamamentos públicos para o atendimento de alunos no contraturno escolar.
- Programa: Tô na Praça!
Recursos: R$ 225.000,00
Principais iniciativas: Realização de atividades regulares para a ocupação popular de praças e parques.
- Programa: Esporte Escolar
Recursos: R$ 42.400,00
Principais iniciativas: Realização de 28 eventos esportivos estudantis.
Programas de Gestão e Manutenção:
- Secretaria de Administração: R$ 93.070.848,00 (7,39%)
- Gabinete da Prefeita: R$ 12.452.751,00 (0,99%)
- Secretaria da Fazenda: R$ 9.706.871,00 (0,77%)
- Secretaria de Saúde: R$ 4.451.376,00 (0,35%)
- Secretaria de Educação: R$ 3.796.310,00 (0,30%)
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 3.613.308,00 (0,29%)
- Secretaria de Cultura: R$ 1.157.717,00 (0,09%)
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 980.476,00 (0,08%)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 793.083,00 (0,06%)
- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 784.758,00 (0,06%)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 571.891,00 (0,05%)
- Secretaria de Segurança: R$ 372.431,00 (0,03%)
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 368.288,00 (0,03%)
- Comusa: R$ 58.770.000,00 (4,67%)
- Ipasem: R$ 204.309.000,00 (16,22%)
- Câmara de Vereadores: R$ 21.221.760,00 (1,69%)
- Encargos Especiais: R$ 67.252.806,00 (5,34%)
- Reserva de Contingência: R$ 24.186.825,00 (1,92%)
Andamento da sessão
De acordo com o Artigo 172 do Regimento Interno, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.