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Moção pede mudança na lei para que apenados paguem os custos da pena
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por liceopiovesan
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publicado
10/03/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
09/03/2015 – Aprovada nesta segunda-feira, 9, a Moção nº 2/2015, de Enfermeiro Vilmar (PR), manifesta apelo aos senadores para que seja apresentada emenda ao Projeto de Lei nº 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). O objetivo é acrescentar o ressarcimento ao Estado, por parte do apenado, das despesas decorrentes do cumprimento de sua pena.
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Acervo de notícias
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Direito de servidoras é incluído no sistema de seguridade social dos municipários
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por tatianelopes
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publicado
12/09/2013
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última modificação
16/10/2020 20h00
12/09/2013 – O Projeto nº 113/2013, do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 12. A proposta altera a Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo.
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Acervo de notícias
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Aprovada uniformização de critérios para medição de incômodo sonoro
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por Daniele Silva
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14/10/2019
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última modificação
14/10/2019 23h42
14/10/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta segunda-feira, 14, em votação final, nova alteração na lei municipal que versa sobre poluição sonora. Desta vez, a modificação proposta por Raul Cassel (MDB) tem o objetivo de evitar disposições contrárias quanto à forma de mensurar o chamado som incômodo, que leva em consideração a intensidade do ruído no interior de uma propriedade vizinha. O texto segue agora para análise do Poder Executivo.
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Notícias
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Lei nº 3.086, de 05 de Janeiro de 2018
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por Tatiane Souza
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publicado
26/06/2019
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Legislação
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Diário Oficial Eletrônico
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Audiência de prestação de contas - 1º quadrimestre
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por Luís Francisco Caselani
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18/05/2018 18h45
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Diário Oficial
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2018
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- Presidente da UENH pede cumprimento de lei da meia-entrada
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por mairakiefer
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26/04/2012
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16/10/2020 20h03
26/04/2012 – O presidente da União dos Estudantes de Novo Hamburgo (UENH), Rafael Beck, participou da sessão desta quinta-feira, 26, para pedir aos vereadores que fiscalizem a aplicação da Lei Municipal nº 1.458/2006.
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Acervo de notícias
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Proposta inclui ensino de xadrez no currículo das escolas de ensino fundamental
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por melissa
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08/12/2016
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16/10/2020 20h03
08/12/2016 – Nesta semana, nove propostas começaram a tramitar na Câmara. Duas estão relacionadas à educação e são de autoria de Inspetor Luz (PMDB): o Projeto de Lei nº 108/2016, que institui o ensino do jogo de xadrez como matéria curricular nas escolas de ensino fundamental, e o PL nº 107/2016, que dispõe sobre a realização anual de exames oftalmológicos e audiológicos nos alunos matriculados na rede municipal. Também é do peemedebista o PL nº 109/2016, que permite ao oficial de Justiça lotado na comarca de Novo Hamburgo livre estacionamento e parada de seu veículo particular, quando estiver cumprindo mandado judicial, e o PL nº 102/2016, que reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Sandalhão.
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Acervo de notícias
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Pessoas em tratamento médico específico poderão ter atendimento prioritário em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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28/10/2020
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28/10/2020 20h20
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Inspetor Luz
28/10/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 28, projeto de lei que garante prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais da cidade para pessoas que utilizem bolsa de colostomia ou que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. A proposta do vereador Inspetor Luz (MDB) depende agora do aval da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.
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Notícias
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Novamente em vista alteração de normas para auxílios e subvenções
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por liceopiovesan
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04/08/2014
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16/10/2020 20h02
04/08/2014 – O Projeto de Lei nº 51/2014, de Patrícia Beck (PTB), está novamente em vista. A proposta entrou na pauta desta segunda-feira, 4, e a autora pediu mais 15 dias para análise. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.664/2013 determinando que a composição das diretoria das entidades aptas a receber auxílios financeiros e as subvenções sociais deverão ter, no mínimo, 85% de seus membros com residência fixa e domicílio eleitoral em Novo Hamburgo.
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Acervo de notícias
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10/09/2021 – Sancionado Projeto de Lei de Sergio Hanich que amplia abrangência de multas para descarte irregular de resíduos
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por Jaime Freitas
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publicado
10/09/2021
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última modificação
10/09/2021 17h01
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Gabinete Sergio Hanich
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